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quinta-feira, 31 de maio de 2012

PGE SE PRONUNCIA SOBRE DECISÃO DO TJ ACERCA DA GREVE DOS PROFESSORES



A Procuradoria Geral do Estado da Bahia entendeu que a liminar que determinou o pagamento dos salários aos professores estaduais em greve há quase dois meses tem conteúdo contraditório em relação à decisão anterior que reconheceu a ilegalidade do movimento grevista. Informa que não foi citada dos termos da ação promovida pela APLB, que resultou em decisão liminar proferida pela desembargadora Lícia Laranjeira e esclarece que “o entendimento, já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, não autoriza o pagamento de salários diante de uma greve, salvo circunstâncias excepcionais, o que não é o caso”. Quanto ao acesso dos professores e respectivos dependentes conveniados ao PLANSERV, a PGE esclarece que o mesmo não sofreu qualquer interrupção no curso do movimento grevista.


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