terça-feira, 14 de junho de 2016
BRASIL: País Classista, Racista, Machista, Autoritário e Reacionário.
"Nosso propósito é esgarçar este problema, sem receio de ser vítima ou fazer vítimas, mas apenas deixar a ferida aberta, na busca de um remédio comportamental eficaz, na perspectiva filosófica do ser, ou seja, do indivíduo no Mundo, em homenagem ao pensamento de Hanna Arendt e Jean-Poul Sartre."
*por Alexandre Aguiar
Este breve ensaio parte de um advogado com o umbigo no balcão, filho de um velho professor de filosofia de Universidade Pública Estadual do Sudoeste da Bahia, como diagnóstico contributivo, para tentar nos ajudar a pensar mais, pois a nossa consciência contemporânea se torna impotente e não pode remediar violações de direitos fundamentais, no pleno exercício das liberdades democráticas.
O debruçar diante da obra hermenêutica jurídica e (em) crise, do festejado autor Lenio Streck, nos põe a avaliar a essência do conhecimento e aplicação do pensamento jurídico, como forma de buscar revestir direito achado na rua e/ou nos foros da vida, com o manto da cidadania, por vias ao exercício de compreensão moral e ética.
Desta breve introdução, vamos ao título do texto, que diz do BRASIL: País Classista, Racista, Machista, Autoritário e Reacionário. Nosso propósito é esgarçar este problema, sem receio de ser vítima ou fazer vítimas, mas apenas deixar a ferida aberta, na busca de um remédio comportamental eficaz, na perspectiva filosófica do ser, ou seja, do indivíduo no Mundo, em homenagem ao pensamento de Hanna Arendt e Jean-Poul Sartre.
CLASSISTA: é aquele ou aquela que anda se dividindo em classes, ou seja, rico e pobre, trabalhador e não trabalhador, bacharel e não bacharel, médico e não medico, político profissional e político não profissional, com todas suas variações de classe e associações comportamentais à elas aplicadas, que com deturpações seve para promover ou tirar vantagens de classe.
RACISTA: é aquele ou aquela que se divide em raças, ou seja, índio e não índio, negro e não negro, branco e não branco, fazendo diferenciações, concessões e negativas por este escopo apriorístico, almejando se afirmar para superar ou mostrar a lume aspectos existenciais contidos nos preceitos de justiça, muitas vezes buscando compensações históricas.
MACHISTA: é aquele ou aquela que se divide em gênero, macho e não macho, para reconhecer que possui o saco roxo ou o grelho duro, de modo a se afirmar para fazer diferenciações e até vilipêndios com o outro, seja homem ou mulher levando em conta a sexualidade, seja heterossexual, homossexual, gays, lesbicas, bissexuais, transexuais, transgêneros e demais designações declaradas ou reconhecidas.
AUTORITÁRIO: é aquele ou aquela que se autoproclama autoridade, ainda que não seja assim reconhecida pelo outro, passando a mandar, ou seja, o indivíduo mandão ou mandonista, que passa a exigir, cobrar e constranger, de modo a diminuir ou se apropriar da manifestação de vontade do outro em proveito de suas aspirações mais intimas.
REACIONÁRIO: é aquele ou aquela que com a conjugação de parte ou todos comportamentos anteriores, reage de maneira prematura ou impensada, ou seja, com açodamento, com pressa, para constituir em suas aspirações intimas uma revanche do pensamento ou comportamento que contrapõe tais aspirações, em relação de causa e efeito, gerando uma repercussão privada ou geral, na maioria das vezes tão danosa quanto o comportamento start, ou ponto de partida.
A conclusão desta breve reflexão é uma mensagem de alerta, para que possamos “debrear”, ou seja, pisar na embreagem antes de passar a marcha e pisar no acelerador, sob pena de comprometer o todo pela parte, sob pena de efetivar injustiças socais e privadas que irremediavelmente deixam prejuízos materiais e afetivos.
Este texto é escrito como exigência de RESPEITO AO LEGADO ANCESTRAL DOS GARIMPEIROS DE SERRA DE LENÇÓIS após os protestos durante a passagem da Tocha Olímpica na Chapada Diamantina, em uma Cidade Histórica, Patrimônio Nacional do Brasil, circundada pelos rios, cachoeiras e matas do Parque Nacional da Chapada, com as graças de Mamãe Oxum. "Ô mãe d’água sai do poço e venha vadiar, venha vadiar"!
Lençóis - BA, 24 de maio de 2016
terça-feira, 7 de junho de 2016
Manifesto francês e a rejeição ao golpe
"A prática do golpe de Estado legal parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. Após Honduras e Paraguai, foi a vez do Brasil."
*por Altamiro Borges (publicado no Blog do Miro)
A rejeição ao "golpe dos corruptos" no Brasil cresce no mundo inteiro. Quase todos os dias ocorrem atos de protestos em embaixadas brasileiras no exterior. Até na abertura da conferência mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na semana passada, em Bruxelas, o diplomata amestrado do ministro José Serra foi vaiado e não conseguiu concluir sua fala. A própria mídia internacional, menos envolvida na conspiração nativa, já formou um consenso de que o processo do impeachment da presidenta Dilma foi criminoso. Nesta segunda-feira (6), o jornal New York Times publicou duro editorial concedendo "a medalha de ouro" por corrupção à equipe de Michel Temer.
Também nesta semana foi lançado um manifesto de intelectuais franceses contra o golpe no Brasil. Confira:
*****
Contra o golpe de Estado constitucional, afirmamos nosso apoio e nossa solidariedade à democracia e aos movimentos sociais brasileiros
Os movimentos sociais brasileiros estão sendo diretamente atacados. Eles estão sujeitos a uma ofensiva política de grande amplitude que leva o Brasil a um extenso período de regressão democrática. Desde o início de maio, Dilma Rousseff, Presidenta eleita com 54 milhões de votos, foi afastada do poder pelas duas câmaras do Congresso Nacional. Parlamentares, deputados e senadores amplamente envolvidos em casos de corrupção, instauraram um processo de impeachment contra a presidente, acusando-a de irregularidades contábeis para camuflar o déficit nas contas públicas. Essa prática, rotineira de todos os governos brasileiros, não constitui nenhum dos crimes de responsabilidade previstos pela Constituição brasileira.
É por esse motivo que os movimentos sociais, os sindicatos e todas as forças progressistas do país caracterizam a destituição de Dilma Rousseff como golpe de Estado institucional.
A Operação Lava Jato, escândalo de corrupção ligado à empresa nacional de petróleo, Petrobras, envolvendo políticos brasileiros e construtoras no financiamento de campanhas eleitorais, indignou, merecidamente, o povo brasileiro. Todos os partidos políticos estavam envolvidos em tal operação, e os deputados de direita que lideraram a campanha contra a presidente estão dentre os mais comprometidos nesse escândalo. Se apoiando nas mobilizações populares, a direita avaliou que tinha chegado o momento de iniciar uma grande ofensiva para eliminar o Partido dos Trabalhadores (PT), cujas vitórias eleitorais eles nunca aceitaram. O processo de impeachment contra Dilma Rousseff contou com o apoio de poderosas igrejas evangélicas, que possuem grande influência dentro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), assim como dentro de diversos outros partidos de direita menores, que juntos possuem a maioria em ambas as câmaras do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
A prática do golpe de Estado legal parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. Após Honduras e Paraguai, foi a vez do Brasil. Essas novas formas de golpe de Estado sem o uso de armas se apoiam sobre uma classe política conservadora e neoliberal. Apesar dos ganhos sociais obtidos nos anos 2000 na América Latina, a direita e a extrema direita continuam sendo forças políticas poderosas, capazes de mobilizar grandes grupos através do apoio dos meios de comunicação dominantes, que por sua vez são completamente controlados pelos conglomerados industriais e pelas oligarquias nacionais. Alguns chegam a pedir a abolição do programa social Bolsa Família e das medidas implementadas pelo PT para reduzir as desigualdades.
O atual presidente interino, Michel Temer (líder do PMDB), já formou seu governo, composto unicamente por homens brancos, ricos e de meia-idade. Logo em seus primeiros dias, o governo de Temer aboliu o Ministério da Cultura e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e anunciou uma redução significativa nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), equivalente à Seguridade Social na França.
A direita brasileira está comprometida com uma agenda de extrema radicalização. Ela fala sobre a necessidade de "erradicar" o PT e, especialmente, os movimentos sociais que o apoiaram, tais como os sindicatos de trabalhadores e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mesmo que muitos deles critiquem a política econômica, social e ecológica conduzida pelo governo do PT, os movimentos sociais se opõem ao que é de fato um golpe de Estado constitucional. Sobretudo porque o eventual retorno da direita ao poder pode significar uma grande ofensiva contra as conquistas sociais, e provavelmente até mesmo a criminalização das dissidências e das ações sociais, práticas que eram a norma antes da eleição de Lula em 2002.
Em apoio à democracia brasileira, afirmamos junto aos movimentos sociais brasileiros:
"NÃO AO GOLPE, FORA TEMER!"
· Christophe Aguiton, Attac France
· Claire Angelini, artiste et cinéaste
· Christian Azaïs, LISE - CNRS / CNAM
· Geneviève Azam, économiste, membre du conseil scientifique d’Attac
· Luc Boltanski, sociologue, directeur d’études à EHESS
· Pierre Beaudet, Université d’Ottawa
· Susana Bleil, sociologue, maître de conférence à l’université du Havre
· Stella Bierrenbach, artiste
· Erika Campelo, Autres Brésils
· Mathias Cassel aka Rockin’ Squat, chanteur
· Bernard Cassen, président d’honneur d’Attac, secrétaire général de Mémoire des luttes
· Henryane de Chaponay, CEDAL
· Jean-François Claverie, Observatoire des Changements en Amérique Latine
· Thomas Coutrot, économiste, membre du conseil scientifique d’Attac
· Mazé Torquato Chotil, chercheuse et écrivaine
· Dr Fabien Cohen, chirurgien dentiste de santé publique, secrétaire général de France Amérique Latine
· Bernard Dreano, Assemblée européenne des citoyens
· Jean-Pierre Duret, réalisateur
· Marilza de Melo Foucher- docteur en Économie, journaliste et blogueuse
· Afrânio Raul Garcia Jr., antropologue, CESSP/EHESS
· Susan George, présidente du Transnational Institute
· François Gèze, éditions La Découverte
· Franck Gaudichaud, Président de France Amérique Latine, universitaire
· Jean-Marie Harribey, économiste, Université de Bordeaux.
· Jean-Jacques Kourliandsky, chercheur à Institut de Relations Internationales et Stratégiques (IRIS-Paris)
· Kamal Lahbib, Forum des alternatives Maroc
· Jean-Louis Laville, sociologue
· Frédéric Lebaron, sociologue, professeur à l’Université de Versailles-Saint-Quentin-en-Yvelines
· Gustave Massiah, Cedetim/Ipam, membre du Conseil international du Forum social mondial
· Gilles Maréchal, Pacé, économiste, consultant
· Gérard Mauger, directeur de recherche émérite CNRS
· Patrice Pinell, directeur de recherche, CESSP
· Louis Pinto, sociologue
· Ignacio Ramonet, journaliste Le Monde Diplomatique
· Messaoud Romdhani, Forum Tunisien pour les Droits Économiques et Sociaux (FTDES)
· Pierre Salama, économiste, professeur émérite université Paris XIII
· Andrea Santana, réalisatrice
· Alexis Saludjian, professeur IE- UFRJ
· Glauber Aquiles Sezerino, sociologue, Autres Brésils
· Christophe Ventura, enseignant à l’Institut d’études européennes de Paris 8, Mémoire des luttes
· Patrick Viveret, philosophe, citoyen impliqué
· Freddy Vitorino, producteur
· Eric Toussaint, CADTM
· Célina Whitaker, Collectif Richesses
quarta-feira, 1 de junho de 2016
Movimento Brasil Livre (MBL), um engodo partidário.
Os inocentes úteis, que entraram na onda do 'apartidarismo' do MBL, descobriram agora que o movimento era um mero braço dos partidos golpistas.
Caiu por terra, na última semana, a farsa do apartidarismo do Movimento Brasil Livre (MBL). Áudios divulgados na última sexta-feira (27.05), pelo portal UOL, expuseram o uso, pelo Movimento, da máquina partidária do PMDB, Solidariedade (SD), PSDB e DEM, além da negociação de recursos para impressão de folhetos, compra de lanches e uso de carros de som (UOL, 27.05.2016).
O episódio levanta alguns questionamentos. O primeiro diz respeito ao uso do Fundo Partidário no financiamento das manifestações em prol do golpe. Como explica o advogado Alberto Moreira Rodrigues, a Lei 9096, que disciplina o uso dos recursos do Fundo, permite a colaboração em eventos, “mas desde que eles estejam dentro da finalidade do partido e, sobretudo, dentro da legalidade”.
“Se houver aplicação direta do Fundo Partidário em instituições que defendem iniciativas contra a democracia, isso pode ser registrado como uma irregularidade, demandando iniciativas junto à Justiça Eleitoral e a Justiça comum, a ponto de suspender as cotas do Fundo Partidário”, complementa Rodrigues.
Ele cita, por exemplo, os movimentos e manifestantes que chegaram a pedir o retorno da intervenção militar no país, apontando que “o cerne de um partido político é defender o regime democrático, a democracia e os direitos humanos”.
O segundo questionamento, obviamente, é sobre o discurso do próprio MBL que se apresentou como um movimento espontâneo e independente de partidos. “Nenhum partido se identifica com o nosso movimento. Nosso movimento defende a República e o liberalismo econômico e, atualmente, não existe nenhum partido liberal no Brasil”, dizia em 15 de março de 2015 ao El País.
Sobre financiamentos, o MBL era categórico: “pedimos doações em nosso site e em nossa página” e, às vezes, “temos que tirar do nosso próprio bolso” (EL País, 15.03.2015). Um ano depois, porém, as gravações divulgadas pelo portal UOL contam outra história.
Parcerias:
Em um dos áudios divulgados, referente a fevereiro deste ano, Renan Santos, liderança do MBL, comemora o fechamento de acordo para a utilização da máquina partidária do PSDB, DEM, PMDB e da Força Sindical, na divulgação da manifestação pró-golpe, no dia 13 de março de 2016.
Após a divulgação do áudio, Renan afirmou que os partidos faziam parte do Comitê de Impeachment, sendo, portanto, “natural” que “fossem convidados a usar suas redes de divulgação e militância para divulgar a data”. Renan também afirma não ter havido “nenhuma ajuda direcionada ao MBL”.
A reportagem contradiz a informação. Bruno Júlio, presidente da Juventude do PMDB, menciona um pedido a Moreira Franco, à frente da presidência da Fundação Ulysses Guimarães, para custear 20 mil panfletos na divulgação da manifestação do dia 13 de março. Atual secretário-executivo do Governo interino de Michel Temer, na pasta de Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Franco nega ter trabalhado com o MBL. O pagamento, segundo Júlio, foi efetuado pelo partido.
Já a assessoria de imprensa do Solidariedade (SD) confirmou a parceria na convocação da militância para “as manifestações do impeachment, carro de som nos eventos e divulgação dos atos em nossas redes”. O DEM não se manifestou.
A participação do PSDB, por sua vez, ficou explícita em outra gravação, de maio deste ano, na qual Ygor Oliveira, da Juventude do PSDB, explica os termos de uma parceria com o MBL durante a organização da passeata de 11 de maio. O Movimento se responsabilizaria pelo pagamento do ônibus e a JPSDB pelos custos de alimentação e hospedagem. Ao confirmar a autenticidade da gravação, o jovem tucano disse que havia sido a primeira iniciativa conjunta entre o partido e o MBL, e que se tratou de um “rascunho de parceria, que acabou não dando certo”.
Após a reportagem, o MBL divulgou uma nota afirmando que "não há em momento algum, declaração ou prova de 'financiamento' de partidos para o MBL” e que “não há relação programática entre o MBL e tais agremiações" (EM, 28.05.2016).
Proprietária da conta de doação é ré em dois processos.
Vale destacar, também, uma outra reportagem do UOL, sobre uma das lideranças do MBL, Renan Santos, réu em 16 ações cíveis e com mais 45 processos trabalhistas em seu nome e no nome de empresas que é sócio. Renan nega as acusações de fraude contra credores, fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, danos morais e calote em pagamento de dívidas trabalhistas.
Já Stephanie Santos, irmã de Renan, é ré em dois processos de execução por dívidas. Ela é a dona da conta bancária que recebe as doações ao MBL. Também está em seu nome, o aluguel da sede da entidade, que sofre uma ação de despejo por se recusar a deixar o imóvel. Segundo a reportagem, em outubro do ano passado, a proprietária do imóvel Lrbo Adm de Imóveis Ltda pediu a devolução do local (UOL, 08.05.2016).
Independência?
Não apenas as gravações, mas alguns episódios expressam a estreita ligação entre o MBL e partidos políticos. Um deles foi o notório privilégio dado a suas lideranças para circularem, na madrugada da votação do impeachment, pela Câmara dos Deputados. Três dos seus principais líderes - Rubens Nunes, Renan Santos e Kim Kataguiri - tiveram acesso à Casa Legislativa, circulando com crachá de servidores públicos.
A irregularidade foi noticiada pela imprensa e os líderes do MBL foram defendidos pelo próprio presidente da Câmara, na época, o deputado Eduardo Cunha (PMDB). Disse Cunha: "A Mesa teve direito a distribuir a convidados uma cota da sua distribuição. Então houve distribuição (de credenciais) por membros da Mesa para convidados, dois ou três convidados, certamente quem está portando o crachá, foi concedido pela Mesa, não foi distribuição partidária". (Hoje em Dia, 16.04.2016).
O MBL esteve bastante atuante naquela semana. Dez dias antes da votação do impeachment, Rubens Nunes havia protocolado no Senado, em nome do MBL, um pedido de afastamento do ministro Marco Aurélio (STF) por conta da medida liminar que determinava uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer. (Valor, 06.04.2016)
Outro episódio curioso é o comportamento do Movimento diante do anúncio dos novos ministros do presidente interino – e ilegítimo – Michel Temer. Seguidores do MBL, obviamente, expressaram seu descontentamento frente a ficha dos titulares do Ministério Temer (PP, 24.05.2016). Em nota defensiva, dirigindo o tom belicista, agora, para a imprensa e para a “esquerda autoritária”, o MBL optou por diferenciar os ministros citados pela Lava Jato dos que já estão sob investigação da PF, em uma clara defesa do governo Temer. (Leia a nota)
As pretensões políticas do MBL já são de conhecimento público. A meta do Movimento é levar às urnas mais de 200 candidatos em 15 estados. Entre eles, Fernando Holiday que afirmou sobre o DEM (antigo PFL): “é o partido que mais tem se aberto para essa nova política” e para a defesa das ideias liberais do MBL (FSP, 20.01.2016).
Comentando a pretensão política do Movimento, Altamiro Borges, do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, ironizou: “os partidos escolhidos para registrar as candidaturas [do movimento] são os mais ´éticos´ possíveis – o PSDB da privataria tucana e da fraude da merenda escolar e o DEM, do ex-senador Demóstenes Torres e do ex-governador José Roberto Arruda”.
Borges também chamou a atenção, na época: “até hoje, o MBL não teve qualquer transparência para explicar a origem dos recursos financeiros que viabilizaram os seus atos golpistas, com caminhões de som, viagens e outros gastos. Há quem afirme que o grupo ultraliberal recebe dinheiro do exterior” (Blog do Miro, 04.02.2016).
As origens do MBL:
Em “A nova roupa da direita”, reportagem de Marina Amaral, publicada na Agência Pública, Juliano Torres, diretor executivo do movimento Estudantes Pela Liberdade (EPL), braço brasileiro da Students for Liberty norte-americana, conta que o MBL começou como uma marca, não uma organização, para que o EPL – leia-se Students for Liberty - pudesse participar dos protestos de 2013, driblando a receita norte-americana. Diz Torres:
“Quanto teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros dos Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students for Liberty, por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então, a gente falou: `os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização para evitar problemas. Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre (MBL)´”.
Quando acabaram os protestos, aponta Torres, o MBL contava com mais de 10 mil likes no Facebook. “Aí acabaram as manifestações, acabou o projeto. E a gente estava procurando alguém para assumir (...) E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Hass], que afinal deram uma guinada incrível no movimento com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo”. Ele conta, também, que boa parte dos organizadores locais são membros do EPL que “atuam como integrantes do MBL, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança” (Agência Pública, 23.06.2015).
E março de 2015, reportagem de Antonio Carlos, na Carta Capital, alertava não apenas sobre os vínculos entre o MBL e a Students for Liberty, quanto para o fato da entidade norte-americana ser financiada pelos irmãos Koch. Além da Students for Liberty, eles também atuam na “Atlas Economic Research Foundation, que patrocina a Leadership Academy, e o Institute for Humane Studies, às quais os integrantes do MBL estão ligados” (CC, 13.03.2015).
As principais atividades da Koch Industries? Exploração de óleo e gás, oleodutos, refinação e produção de produtos químicos derivados e fertilizantes. Os métodos? Um roubo de 5 milhões em barris de petróleo em uma reserva indígena, por exemplo. Não é preciso ser expert em geopolítica para imaginar o que significa a Petrobras neste contexto.
Tampouco estranha a defesa do MBL pela privatização do maior patrimônio público do Brasil: “O escândalo do Petrolão só foi possível porque a Petrobras é uma empresa estatal”, afinal, “quando uma empresa estatal dá lucro, quem embolsa são os burocratas, e quando dá prejuízo, o povo é quem paga a conta. Isso sem falar que quando a gestão é feita pelo Estado ela é notadamente menos eficiente”, afirma o Movimento (EL País, 15.03.2015).
Serviços e Desenvolvimento em Vitória da Conquista/Ba - II
"No âmbito local, Silva (2005) evidenciou em seu estudo que, a partir da década de 1990, o setor terciário em Vitória da Conquista passou a ser o que mais contribui na composição do PIB municipal, sendo favorecido, principalmente, pela sua localização geográfica, notadamente a partir da abertura da BR 116 e rodovias estaduais BA 415 e BA 262."
* Por Rondinaldo Silva das Almas[1]
Marco teórico
Nos dias atuais, o setor de serviços (ou setor terciário) tem um papel relevante para o desenvolvimento econômico global e regional nos países, impactando na geração de produto e emprego. Devido à recente reestruturação produtiva das empresas e à globalização econômica, as atividades de serviços estão sendo alteradas significativamente, sendo o setor de maior importância quantitativa em muitos países na composição do Produto Interno Bruto (PIB) e na mão de obra empregada.São da década de 1950 os primeiros estudos específicos sobre as atividades econômicas de serviços, ainda de forma esporádica. Somente a partir da década de 1980 as pesquisas se intensificaram internacionalmente, devido ao aumento da representatividade dos serviços no nível de emprego, na geração de renda e agregação de valor nas economias de países desenvolvidos. Dessa forma, as atividades de serviços começaram a desempenhar um papel mais significativo para o desenvolvimento econômico global e regional nos países.
Uma análise dos fundamentos teóricos que explicam o papel das atividades de serviços no contexto do desenvolvimento econômico dos países de vários níveis de desenvolvimento foi feita por Kon (2004). A autora abordou a contribuição dos serviços para a geração de produto e trabalho e examinou as influências dessas atividades como indutoras do desenvolvimento econômico. Já Melo et al. (1997) realizaram um estudo sobre o processo de “terceirização” da economia brasileira sob a ótica da renda e do emprego. Nesta pesquisa, concluíram que o setor de serviços apresenta maior contribuição, absoluta e relativa, para o aumento dos postos de trabalho e que a expansão está concentrada em atividades caracterizadas pela baixa qualidade dos postos de trabalho.
Moreira e Santos (2006) enfatizaram os impactos da reestruturação produtiva no setor de serviços nordestino, constatando que o processo de terceirização no Nordeste, assim como no Brasil, está associado à expansão dos serviços tradicionais intensivos em mão de obra.
No âmbito local, Silva (2005) evidenciou em seu estudo que, a partir da década de 1990, o setor terciário em Vitória da Conquista passou a ser o que mais contribui na composição do PIB municipal, sendo favorecido, principalmente, pela sua localização geográfica, notadamente a partir da abertura da BR 116 e rodovias estaduais BA 415 e BA 262.
Este trabalho será fundamentado nos pressupostos teóricos da Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno, associada à Teoria dos Circuitos, por serem as que melhor explicam a problemática desta pesquisa, apesar de existirem outras teorias no acervo acadêmico. O Desenvolvimento Regional Endógeno se define como um processo interno de alargamento contínuo da aptidão de associar valor sobre a produção e habilidade em captar da região, ocasionando a fixação da riqueza econômica gerada na economia local e a condução de excedentes derivados de outras localidades. Em consequência desse processo, ocasiona o aumento do nível de emprego, do produto e da renda local. Este modelo de desenvolvimento se baseia na ação de atores locais, ampliando suas decisões autônomas. Dessa forma, o modelo se define através de uma trajetória de baixo para cima, isto é, iniciando-se das potencialidades socioeconômicas locais (AMARAL FILHO, 1996, p.37-39).
Também será utilizada como suporte teórico a Teoria dos Dois Circuitos da Economia Urbana, que parte da compreensão da dinâmica das atividades econômicas nos países subdesenvolvidos, classificando-as em circuito superior (avanço tecnológico) e circuito inferior (organização rudimentar), fazendo também uma análise sistêmica diante do processo da urbanização e suas consequências no perímetro urbano.
Conceitos, características e funções de setor de serviços
As atividades de serviços, devido à recente reestruturação produtiva das empresas e da economia mundial, estão sendo alteradas significativamente, sendo o setor de maior importância quantitativa em muitos países na composição do PIB e da mão de obra empregada (Kon, 2004, p. 91). Assim, faz-se necessário uma análise sobre a relevância do papel dessas atividades no processo de desenvolvimento das economias num contexto econômico global. De acordo com Sandroni (2004, p. 555), as atividades produtivas se dividem em setor primário (agropecuária e extrativa); setor secundário (indústria); e setor terciário, que abarca diversos serviços como: transporte, sistema bancário, comércio, educação, saúde, telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, serviços de água e esgoto e administração pública.
Outro conceito sobre o setor de serviços que merece ser ressaltado é dado por Lovelock e Wright (2005, p. 5): “serviços são atividades econômicas que criam valor e fornecem benefícios para clientes em tempos e lugares específicos, como decorrência da realização de uma mudança desejada no destinatário do serviço”.
A economia contemporânea, a partir do século XX, está sendo conduzida por intensas transformações dos serviços quanto aos aspectos de produção e consumo devido às crescentes inovações tecnológicas no âmbito da informática, das telecomunicações, inovações organizacionais e novas formas de comercialização. De acordo com Kon (2004, p.36), “os serviços provêm da criação de novas necessidades resultantes da globalização econômica, verificada intensamente desde a década de 1980.”
Devido à complexidade de mensuração dos serviços e dificuldades metodológicas, tornou-se indispensável a definição e classificações com o intuito de possibilitar a materialização em valores monetários, geração do produto intangível e ainda conciliar internacionalmente os conceitos. Portanto, em consequência das alterações nos paradigmas produtivos e a grande contribuição dos serviços para a economia mundial, é necessário o aperfeiçoamento da teoria para a economia dos serviços. Entretanto, nas economias modernas, o setor terciário possui ampla heterogeneidade e multiplicidade quanto às suas características, densidade de capital, nível tecnológico e processo (LEMOS; TAVARES, 2006, p. 1-5).
Em 1935, Fisher acrescentou à divisão das atividades econômicas já existentes (primárias e secundárias) o setor terciário, que passou a absorver um grande percentual de mão de obra para os serviços na Austrália e Nova Zelândia. Posteriormente, Clark, em 1940, substitui a expressão “terciária” por setor de serviços, devido à variedade de atividades inseridas (KON, 2004, p. 27).
Clark e Bell, considerados teóricos “pós-industrialistas”, tiveram como pressupostos a Lei de Engel (1821-1896) que distinguiu os bens superiores (consumo aumenta à medida que a renda cresce) e bens inferiores (o consumo não aumenta na mesma proporção que a renda). Nesta concepção, os serviços são considerados como bens superiores, visto que há um processo de transição de uma sociedade industrial para uma sociedade pós-industrial, ou seja, uma economia de serviços, fundamentada na produção do intangível (ALMEIDA, 1997, p. 14).
A sociedade pós-industrial se configura com a relevância da tecnologia e do conhecimento teórico e com o surgimento de novas estruturas sociais, através de mudanças econômicas no sistema ocupacional. Nesta concepção, houve alterações no setor econômico de uma economia de produção de bens para uma economia de serviços; na distribuição ocupacional; na centralidade do conhecimento teórico; na inovação tecnológica e na importância das instituições de pesquisa. Assim “[...] já não está a maior parte da força de trabalho aplicada à agricultura ou à manufatura, e sim aos serviços, os quais se definem, residualmente, como comércio, finanças, transporte, saúde, recreação, pesquisa, educação e governo (BELL,1973, p. 28).
Atualmente, há uma discussão mais precisa não simplesmente na produção de serviços como um todo, mas sim focada na produção de serviços ligados ao conhecimento, informação e a industrialização do setor terciário. Neste sentido, Almeida (1997, p. 16-17) propõe uma visão inovadora sobre a economia dos serviços através da investigação da produção do imaterial e da importância do capital humano num contexto de novos instrumentos de desenvolvimento econômico.
Em qualquer atividade produtiva, inclusive nas atividades de serviços, o trabalho realizado é o mesmo, pois serviço é trabalho “autonomizado”, logo é a sua existência que garante a reprodução do capital aplicado no setor ao qual está vinculado. Neste contexto, (MEIRELLES, 2006, p.134) ressalta: “serviço é trabalho em processo, e não o resultado da ação do trabalho; por esta razão elementar, não se produz um serviço, e sim se presta um serviço”.
À medida que a economia global evolui e ocorrem mudanças em tradicionais paradigmas produtivos, é alterada a composição do emprego entre a agricultura, indústria e serviços. Neste sentido, o setor terciário absorve a maior parte da mão-de-obra e do Produto Nacional Bruto em muitos países da América Latina. Entretanto, parte significativa da produção dos serviços ocorre no mercado informal, como no trabalho de domésticos, jardineiros, faxineiros, restaurantes, táxis entre outros.
É importante salientar que a composição dos setores no produto total da economia diverge de um país para outro e estabelece o nível de desenvolvimento econômico. Sobretudo nos países desenvolvidos, predominam os setores secundários e de serviços. Paradoxalmente, nos países subdesenvolvidos prevalecem as atividades primárias e atividades de serviços tradicionais.
Tanto nos países em desenvolvimento quanto em economias desenvolvidas, o setor de serviços possui maiores taxas de crescimento no Produto Nacional Bruto (PNB) e maior percentual de pessoas empregadas. Entretanto, com o advento da informática e automação, essa tendência está diminuindo drasticamente, já que os países alcançaram taxas elevadas de desemprego.
O setor de serviços, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2007) se divide nos seguintes subsetores:
- Alojamento (hotelaria) e alimentação (restaurante);
- Transporte;
- Telecomunicações;
- Informática;
- Saúde e serviços sociais;
- Serviços pessoais e domésticos;
- Serviços financeiros;
- Administração pública;
- Seguros e previdência privada;
- Pesquisa e desenvolvimento.
Segundo Marshall, os serviços às empresas se classificam da seguinte forma (apud KON, 2004, p.38):
- Serviços de processamento de informações – Pesquisa e desenvolvimento de produto/processo, marketing, publicidade, pesquisa de mercado, engenharia, consultoria, gerenciamento, contabilidade, administração, auditoria, instituições bancárias e financeiras, treinamento e educação de pessoal e relações industriais;
- Serviços relacionados à produção de bens – distribuição e armazenagem, atacadistas, reparação de equipamentos, redes de comunicação, atacadistas;
- Serviços de apoio ao pessoal – saúde, limpeza, domésticos, segurança, seguros, transporte pessoal.
Conforme assevera Kon (2004, p. 48-51), os serviços se caracterizam por serem criadores de produtos intangíveis e perecíveis; incapacidade de ser estocado; existência fugaz; alto contato entre consumidor e produtor, mesmo a longa distância; localização descentralizada e próxima ao consumidor; e as opções de preços são amplas e fogem aos padrões teoricamente estabelecidos.
De acordo com a mesma autora (p. 53-55), as atividades inovadoras de serviços de informação promovem a todos os setores da economia o aumento da produtividade do capital e do trabalho. Isto porque estas interferem nas economias ao favorecer a complementaridade entre bens e serviços devido ao surgimento e diferenciação de novas atividades. Sobretudo a tecnologia da informação e comunicação está conduzindo à industrialização, inovação organizacional e a novas formas de comercialização dos serviços em relação ao contato entre consumidor e produtor. Em consequência disso, têm ocorrido transformações nas características dos serviços relacionados à produção, consumo, mercados e natureza do produto.
Ainda segundo Kon (2004, p. 58), pelo fato dos serviços públicos possuírem aspectos sociais e os serviços privados almejarem a maior lucratividade, possuem características distintas, tanto em países avançados como em economias menos desenvolvidas.
Anteriormente, vários ramos dos serviços eram regulamentados por órgãos governamentais através de imposição de níveis de preços, restrições geográficas sobre as estratégias de distribuição e até atributos dos produtos. No entanto, no final da década de 1970, iniciou-se uma tendência rumo à desregulamentação parcial ou total em vários subsetores dos serviços. Isso favoreceu o término de barreiras para o ingresso de novos empreendimentos, beneficiou a expansão geográfica à prestação de serviços e deu maior liberdade para as empresas já existentes competirem em termos de preços e se expandirem para novos mercados.
Na atualidade, há uma tendência à privatização de algumas atividades de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica, suprimento de água, transportes aéreos e ferroviários, entre outros), com o intuito de atrair investimentos e capital privado. Isto se confirma em alguns países em desenvolvimento que possuem discrepâncias orçamentárias com altos déficits, onde se tem diminuído a intervenção pública quanto à provisão de serviços para o mecanismo de mercado. Entretanto, os serviços públicos ainda permanecem grandes e diversificados e também contribuem, significativamente, para o crescimento e desenvolvimento das economias.
Vale ressaltar que o provimento de uma considerável parcela de serviços públicos tem se deslocado para o setor privado e organizações não-governamentais (ONGs). Assim, “recentemente tem havido uma tendência muito importante para o estímulo de políticas voltadas para o livre mercado em lugar da intervenção governamental” (KON apud KON 2004, p. 62).
Participação dos serviços no nível de emprego e no PIB
A evolução do setor de serviços está relacionada ao progresso tecnológico, à urbanização, à reestruturação produtiva, ao comércio internacional e às políticas públicas. Neste sentido, por ter se tornado a principal fonte de geração de emprego nos dias atuais, despertaram-se estudos sobre a relevância destas atividades para o desenvolvimento das economias. No entanto, ressalta-se que a importância das atividades terciárias é diferente entre países de economias modernas e países em desenvolvimento.
Segundo Kon (2001, p. 23), as atividades baseadas em inovações tecnológicas e mão de obra qualificada, como serviços de transporte, comunicação, saúde, pesquisa e atividades financeiras, são forças indutoras do desenvolvimento econômico, visto que é o suporte de infraestrutura e base para o crescimento de outras atividades econômicas. Paradoxalmente, as atividades que exigem baixo nível de qualificação profissional e reduzido nível de tecnologia, como uma parcela do comércio varejista e serviços sem fins lucrativos, são induzidas pelo desenvolvimento econômico, uma vez que possuem uma função complementar às demais atividades.
A partir do processo da reestruturação produtiva e do desenvolvimento de novas tecnologias, difundiu-se uma combinação de recursos humanos e materiais conjuntamente com a migração de trabalhadores entre os setores de produção econômica. Deste modo, como grande parte das indústrias é intensiva em bens de capital e mão de obra especializada, em algumas funções, diminui, gradativamente, a absorção de trabalhadores e a capacidade de gerar postos de trabalho. Como exemplo, houve uma redução de oferta de trabalho no setor industrial no Brasil de 34% entre o período de 1989 e 1996 (OLIVEIRA, 2004, p. 1).
A partir da década de 1980, no Brasil, houve uma ampliação de ocupações no setor de serviços tanto em atividades com intenso incremento tecnológico quanto os serviços com produtividade menos intensa (KON, 2004, p. 68). Neste cenário, as mudanças ocorridas nos paradigma vigentes ocasionaram o aumento do desemprego no país, crescimento da informalidade e difusão da participação do setor de serviços, que tem absorvido significativa quantidade de trabalhadores dispensados pelo setor secundário e primário. Logo, evidencia-se um fluxo intersetorial da força de trabalho na economia.
Na maior parte das economias, entre o século XVIII e o XX, principalmente nos países desenvolvidos, havia uma intensa concentração do setor industrial na participação do emprego e renda nas áreas urbanas. Entretanto, devido às mudanças ocorridas nos fluxos econômicos, surgiu de forma crescente a terceirização, instituindo a economia de serviços com uma maior participação no nível de emprego e renda.
O processo de urbanização nos países em desenvolvimento exigiu maior participação de mão de obra na construção civil e nos serviços. Dessa forma, também propiciou o crescimento deste setor no cenário econômico. Acrescenta-se que, pelo fato das atividades do setor terciário não terem barreiras relevantes à entrada, este setor se caracteriza por ser forte propulsor de empregabilidade.
Apesar da crescente importância do setor de serviços, o dinamismo não é homogêneo entre seus diversos segmentos e também entre os países. Isto porque algumas atividades se desenvolvem num ritmo mais acelerado em relação à geração de empregos, como os serviços de saúde, educação, informação, turismo, entretenimento, comércio, transportes e serviços financeiros. Dessa forma, nas economias contemporâneas, devido à dinâmica dessas atividades, as mesmas são consideradas as mais estratégicas para geração de valor e de postos de trabalho, sendo, portanto, impulsionadoras do desenvolvimento econômico.
A crescente proeminência dos serviços na economia mundial tem interferido nos padrões locacionais organizacionais e manufatureiros, nível de empregos públicos ou privados, formais ou informais e ainda diretos ou indiretos. Entretanto, os grandes centros urbanos possuem maior diversificação de serviços, principalmente de serviços superiores conectado à informação e conhecimento. Assim, tornam-se dependentes da terceirização local, visto que se tornaram grandes ofertantes de serviços.
As tecnologias da informação e comunicação impulsionaram a industrialização dos serviços e novas formas de comercialização. Houve um aumento da produtividade em determinadas atividades terciárias, desencadeando produção de bens mais baratos e consequentemente alterando o mecanismo do capital/trabalho, e proporcionando também uma queda no nível de emprego. Em contrapartida, em relação a produtos novos, essas tecnologias requerem crescimento de produção e necessitam de trabalho, elevando o nível do emprego (KON, 2004, p. 473).
Deste modo, pode-se inferir que a divisão social do trabalho está sendo afetada pelos novos conhecimentos técnicos, sendo que o mercado de trabalho se modifica para combinar-se à nova realidade, tanto em âmbito internacional como nacional, ocasionando um reordenamento nas ocupações no mercado de trabalho. Contudo, a nova reestruturação organizacional integrada ao avanço tecnológico e aumento dos serviços extingue empregos. Dessa forma, ocasiona alterações qualitativas e quantitativas na estrutura trabalhista. Por outro ângulo, designa novas oportunidades de consumos e de serviços correlatos gerando novas ocupações. Ressalta-se também a participação das ONGs, que absorvem uma quantidade pequena de mão de obra.
Já em relação à participação do PIB nas atividades terciárias, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos também há uma predominância do setor terciário no fluxo econômico. Segundo o IBGE, em 2003 a agropecuária teve uma participação de 10,2% no PIB nacional, a indústria 38,7% e o setor de serviços com uma predominância de 56,7%.
Segundo Sandroni (2004), o PIB se refere “ao valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico de um país”. Todavia, existem algumas atividades que ficam excluídas desta mensuração como serviços domésticos não-remunerados e atividades não declaradas (informais). Sendo assim, parte significativa da produção não é computada.
De acordo com o IBGE (2005), as atividades que são consideradas no cálculo do PIB são agropecuária, indústria extrativa mineral, indústria de transformação, construção civil, comércio, transportes, serviços industriais de utilidade pública, administração pública, alimentação, comunicação, finanças, educação, saúde, dentre outros serviços. Neste contexto, é evidente o processo de terceirização, ou seja, alargamento do incremento do setor de serviços no nível de emprego e no PIB na economia mundial. Sendo assim, será investigada, na próxima seção deste trabalho, se esta tendência do aumento do emprego e PIB nas atividades terciárias está sendo seguida na dinâmica da economia de Vitória da Conquista.
[1] Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (1999) e mestrado em Economia também pela UFBA (2003). É doutorado em Planificação Territorial e Gestão Ambiental pela Universidade de Barcelona, Espanha (2014). Atua como professor assistente e pesquisador, em regime de Dedicação Exclusiva, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento regional, economia dos serviços, economias de aglomeração, economia brasileira e economia urbana.
Serviços e Desenvolvimento em Vitória da Conquista/Ba - I
"No entanto, o que se verifica nos últimos anos é um reposicionamento dos setores econômicos, com um peso crescente das atividades relacionadas ao setor de serviços, destacando-se educação (sobretudo o ensino superior), saúde e comércio, além de outros serviços especializados."
O conteúdo desta matéria veiculada no RONDINALDO.BLOGSPOT.COM.BR, de autoria de Rondinaldo Silva das Almas, visa demonstrar a importância do setor de serviços para a economia do município de Vitória da Conquista, interior da Bahia. Foi elaborado no âmbito do Curso de Doutorado em Panificação Territorial e Gestão Ambiental da Universidade de Barcelona, em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, sob a orientação do Professor Dr. José Luiz Luzón Benedicto, responsável pela disciplina Desenvolvimento Social e Regional.
INTRODUÇÃO
A dinâmica econômica de Vitória da Conquista, cidade localizada no Sudoeste do Estado da Bahia, esteve condicionada durante algumas décadas à produção cafeeira, notabilizando o setor primário como motor do crescimento econômico local. O surgimento de atividades industriais no município – num primeiro momento com a instalação do Distrito Industrial dos Imborés, e mais recentemente com atividades do segmento calçadista – também se destacou. No entanto, o que se verifica nos últimos anos é um reposicionamento dos setores econômicos, com um peso crescente das atividades relacionadas ao setor de serviços, destacando-se educação (sobretudo o ensino superior), saúde e comércio, além de outros serviços especializados.
Esse reposicionamento é confirmado através dos dados referentes ao ano de 2005 fornecidos pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI (2007), que apontam o setor de serviços com participação de quase 70% do PIB municipal.
Há que se destacar também que o PIB municipal de Vitória da Conquista ocupava a décima segunda posição entre os municípios baianos no ano de 2004, segundo dados da SEI, e hoje ocupa a sexta posição. Isso se deve à nova metodologia de cálculo do PIB instituída recentemente e que leva em consideração um peso maior do setor de serviços, o que só acontece devido à sua importância no cenário econômico atual.
Outra análise ligada aos serviços propõe uma discussão mais precisa não apenas na produção de serviços como um todo, mas também focada na produção de serviços ligados ao conhecimento, informação e a industrialização do setor terciário. Neste sentido, Almeida (1997) propõe uma visão inovadora sobre a economia dos serviços através da investigação da produção do imaterial e da importância do capital humano num contexto de novos instrumentos de desenvolvimento econômico.
Com vistas nesse processo, o objetivo deste trabalho será analisar a dinâmica do setor de serviços em Vitória da Conquista visando estabelecer uma relação entre o crescimento quantitativo e qualitativo deste setor e o desenvolvimento econômico do município.
De forma mais específica buscar-se-á identificar as atividades terciárias do município de Vitória da Conquista e, dentro destas, as que mais se destacaram no processo de desenvolvimento do município; comparar os três grandes setores da atividade econômica (primário, secundário e terciário), buscando descrever uma evolução destes em termos da participação no Produto Interno Bruto municipal no período proposto; e identificar os ganhos qualitativos oriundos da maior dinamização do setor terciário na economia conquistense. Assim, pretende-se responder à questão da forma como o setor de serviços tem contribuído para o desenvolvimento do município de Vitória da Conquista.
[1] Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (1999) e mestrado em Economia também pela UFBA (2003). É doutorado em Planificação Territorial e Gestão Ambiental pela Universidade de Barcelona, Espanha (2014). Atua como professor assistente e pesquisador, em regime de Dedicação Exclusiva, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento regional, economia dos serviços, economias de aglomeração, economia brasileira e economia urbana.
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