quarta-feira, 28 de março de 2018
CARTA ABERTA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
"Diante do exposto, nós Profissionais da Educação vimos a público externar nossa insatisfação e o absoluto repúdio ao atual gestor municipal pelo ataque leviano à história irretocável de lutas do Sindicato do Magistério Municipal Púbico de Vitória da Conquista (SIMMP) ao afirmar peremptoriamente que “Onde tem sindicato forte a educação é fraca”.”
Vitória da Conquista, 28 de março de 2018.
Os Profissionais da Educação da rede pública municipal de Vitória da Conquista, devem ser inspirados pelo ideal de liberdade, baseado na igualdade material e intelectual, condição indispensável para exercer o pensamento crítico dentro e fora da sala de aula. Essa práxis pedagógica dever ser perpassada pela expressão da luta política (inalienável) cotidiana articulada pela necessidade de emancipação humana. Lutar pela liberdade de pensamento e expressão no âmbito do Magistério Público Municipal. (SIMMP, Art.2, Inciso IV, 2014)
Essa dinâmica tem também por finalidade organizar a categoria, dar formação política e realizar o combate sistemático nas escolas, ruas e praças por melhores condições de trabalho. Essas são as condições imprescindíveis de lutas individuais e coletivas, uma vez que persiste a opressão, o assédio moral, sexual, a perseguição política e uma desvalorização compulsória da remuneração salarial que compromete a qualidade de vida da categoria.
Essas são as condições para realizar a luta política sindical de esquerda, sem aparelhamento partidário, alienação ideológica e conservadorismo político de viés fascista uma vez que esse tem sido o único caminho possível na defesa de uma educação emancipada, com a qualidade e criticidade no ensino (público, laico, universal, diversidade e democrático) que deve ser oferecido a população conquistense.
Reconhecemos que cada profissional da Educação é um ser social que deve ser protagonista das grandes mudanças socioeconômica e política do município de Vitória da Conquista, por isso torna-se guardião do Estatuto, da memória e das bandeiras de lutas do sindicato, enquanto instrumento político de intervenção na sociedade visando contribuir com as transformações sociais, econômicas e políticas que tragam melhorias efetivas na qualidade de vida para a população.
Reconhecemos que somos responsáveis direto ou indiretamente pelo processo contínuo de formação e ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino oriundos das classes trabalhadoras e das populações pobres com múltiplas vulnerabilidades.
Diante do exposto, nós Profissionais da Educação vimos a público externar nossa insatisfação e o absoluto repúdio ao atual gestor municipal pelo ataque leviano à história irretocável de lutas do Sindicato do Magistério Municipal Púbico de Vitória da Conquista (SIMMP) ao afirmar peremptoriamente que “Onde tem sindicato forte a educação é fraca”.
Contudo, lamentamos profundamente pela fragilidade ideológica que expressa, em última instancia, uma despolitização da grande maioria dos dirigentes sindicais frente a resposta tímida (cordata?!) da executiva do SIMMP ao ataque virulento desse gestor truculento a serviço exclusivo das elites conservadoras conquistense de viés fascista.
Na condição de força de trabalho intelectual qualificada cognitivamente para o pleno exercício da docência, particularmente de categoria formadora de opinião, enquanto ser pensante, temos a obrigação moral de responde-lo conforme o agravo. Excepcionalmente, porque essa direção sindical foi eleita porque apresentou um conjunto de pautas e bandeiras de lutas à esquerda.
Caso exista algum alinhamento à direita, tal orientação foi temerariamente mascarada no decurso do período eleitoral para enganar a categoria que concedeu a chapa “Atitude e Independência: Porque o novo sempre vem!” 87% dos votos válidos, se transformando numa vitoria esmagadora. Do contrário, não teria obtido o amplo apoio da categoria como oposição ideológica ao atual governo, excepcionalmente como resposta à traição e peleguismo da antiga presidente à categoria que usou o sindicato como trampolim eleitoral para interesses pessoais.
Em relação a sociedade conquistense que conferiu 95.710 dos votos (57,58%) ao atual gestor o fizeram porque alegavam ser esse governo (truculento, autoritário e perseguidor de servidor público) uma alternativa ao modelo em curso naquele momento há 20 anos. Certamente elas identificaram certas condições que evidenciavam desgastes que assinalava para a necessidade de mudanças efetivas na gestão e na política administrativa da máquina pública municipal reeleita por 5 mandatos consecutivos. Embora seja necessário refletir criticamente acerca da responsabilidade política da escolha e suas consequências negativas para uma cidade numa dinâmica de crescimento, embora houvesse contradições estruturais que sinalizavam cansaço.
A narrativa fascista do atual gestor, “Onde tem sindicato forte a educação é fraca”, nos mostra nitidamente a responsabilidade em manter os privilégios sociopolítico e os interesses econômicos das oligarquias conquistense, pois mesmo sendo beneficiado pela reforma trabalhista que permite a escravização dos servidores municipais, faz-se necessário extinguir definitivamente as organizações políticas das classes trabalhadoras: sindicato. O sindicalismo atuante, forte, ideológico e de esquerda é a voz incansável da resistência, um símbolo de luta.
Consideramos que é inexoravelmente inaceitável quaisquer ataques promovido pelo atual gestor ou de quaisquer membros de sua equipe de governo à categoria, ao sindicato e a memória histórica de sua militância porque visa desqualificar o sindicato. Essa é a principal razão do furor do gestor, aliás, seu ódio ao sindicato reside nas finalidadesque o SIMMP deve desempenhar, principalmente fazer a:
Luta pela melhoria das condições de trabalho dos Profissionais de Educação, por sua justa remuneração Salarial, pela melhoria do Ensino, bem como a garantia dos direitos garantidos. (SIMMP, Art.2, Inciso V, 2014)
Por tudo isso, repudiamos a atitude truculenta e fascista desse governo incapaz que insiste em subestimar os Profissionais da Educação ao restabelecer antigas práticas de vassalagem e escravidão. O sindicato é uma organização política indispensável as grandes transformações na sociedade contemporânea. Atribuir às lutas sindicais à responsabilidade pela incapacidade dessa gestão de gerir tecnicamente a máquina é um comportamento perigosamente fascista.
Esse gestor municipal, um radialista paladino da moralidade na radio, sucumbiu em suas próprias palavras vazias. Apinhou a Secretaria Municipal de Educação de gente desqualificada, descomprometida e preocupada apenas com contracheque vultuoso no final do mês é que está fazendo a educação ser fraca. A prova maior é que a presidente anterior transformou o sindicato numa máquina de guerra contra o governo, negligenciando a defesa da educação emancipacionista e a qualidade de vida dos profissionais da educação.
O oportunismo desse governo incompetente que desconhece todas as diretrizes das políticas nacionais da educação básica, planos de educação e sua legislação. Por isso, defendemos um sindicato forte, combativo e ideologicamente preparado para cumpri suas finalidades que é fazer a luta política diária, sem a qual sucumbiremos ao atraso do retrocesso e a perda das conquistas da categoria conseguidas com muita luta!
terça-feira, 27 de março de 2018
Coisa de Preto
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| Euclides Bittencourt Economista e Prof. Dr. na UNEB |
Autor: Jah[1]
Ignorado e cheio de contradições...
Sou eu mais um preto!
Sou preto, sim...
Um preto urbano...
Um preto que grita por liberdade... Li-ber-da-de!
Sou livre porra... Porque grito!
Sou livre porra... Porque luto!
Sou livre porra... Porque resisto!
Livre pra dizer que sofro dia a dia a minha suposta liberdade...
Ah! Tal princesa nos deu a liberdade e um vale passagem...
Mas disse: não saia da favela...
Aí, assinou nossa alforria...
Hummm... longe time ago!
Brincadeira, eu nasci livre...
Livre de vacilações...
Sou livre porque sou mais um preto que faz parte da estatística...
60% da população carcerária...
30% do subemprego...
5% da formalidade...
3% da vida cotidiana do trabalho
2%, eu acredito, de universitário...
Eu sou um preto apenas...
Fique tranquilo doutor...
Eu não vou lhe roubar...
Eu sou preto de tantos pretos...
[1] Por Euclides Santos Bittencourt Economista e Prof. Dr. na Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Fórum Social Mundial 2018 - Um balanço Necessário
"O fato é que esse ou aquele partido no campo da esquerda, estava lá, inclusive, nos grandes diálogos e debates, ainda, que, extra-oficialmente."
*por Joilson Bergher[1]
Para Francisco Whitaker, “A velocidade de cruzeiro que o capitalismo alcançou em sua expansão está levando o mundo para o precipício. O sistema se transformou numa máquina de produção enlouquecida, insaciável. Uma máquina que, para produzir e ter lucro, destrói o que tem pela frente.
Se a barragem estoura em nome do lucro, não tem problema” Foi na esteira desse cenário de crise capitalista que resistência, protestos, debates, troca de experiências, um encontro das possibilidades que, em cinco dias intensos de diálogos, 19 eixos temáticos, 100 caravanas, 1,2 mil voluntários(as), 2,1 mil atividades, 6 mil organizações e movimentos da sociedade civil fizeram da 13ª edição do Fórum Social Mundial 2018 (FSM), entre os dias 13 e 17 de março, em Salvador, um marco da resistência mundial em defesa do Ser e de convivência harmônica planetária.
Entre participantes, ouvintes, visitantes, expositores, pessoas circulando nas áreas dos eventos debatedores, militantes das mais diversas causas sociais, foram aproximadamente 150 mil pessoas dos cantos mais diversos, o mundo reunido celebrando contribuições das mais diversas possíveis. Entre os temas com maior número de atividades inscritas e realizadas estão: Desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental” e “Direitos Humanos”, além dos relacionados com as questões raciais como, “Vidas Negras importam” e “Um mundo sem racismo, xenofobia e intolerância”.
Importante destacar que nesse FSM, as vozes das mulheres e dos feminismos, das juventudes, dos movimentos em defesa da democracia, dos povos tradicionais (indígenas e de matriz africana), dos movimentos negros e de enfrentamento ao racismo, dos movimentos ambientalistas, do segmento LGBTQI+, da economia solidária, das pessoas com deficiência, das/dos artistas, entre outros. Dentre as diversas atividades, as quais participamos, chamo a atenção da Marcha de Abertura, no dia 13 de março, com 60 mil pessoas; Assembleia Mundial em Defesa da Democracia no Estádio de Pituaçu, no dia 15 de março, com público estimado de 18 mil pessoas.
O evento reuniu lideranças de movimentos sociais do Brasil e do mundo, e políticos de destaque, a exemplo dos ex-presidentes Luís Ignácio Lula da Silva e Manuel Zellaya (Honduras); Assembleia Mundial das Mulheres, nomeada “Marielle Franco”, que ocorreu na manhã do dia 16, no Terreiro de Jesus (Pelourinho), e contou com a participação de 8 mil pessoas, em sua maioria mulheres.
Entre elas a “Madre da Plaza de Mayo, Nora Cortinãs; Eda Duzgun, liderança das mulheres curdas; e, ainda, Ato em defesa da Universidade Pública; Marcha contra o Racismo e a Intolerância Religiosa; Marcha em homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada que iria participar do FSM 2018; Marcha das Mulheres Negras; Convergência Educação, Cultura e Direitos Humanos; Convergência: Cultura e Revolução; Colóquio Brasil: estado de exceção; Assembleia Mundial dos Povos Indígenas; Tribunal do Feminicídios das Mulheres Negras; Tribunal dos Despejos; Diálogo Internacional, Convergência de Lutas : África e sua Diáspora no Século XXI; Assembleia Mundial das Juventudes; Convergência: Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Avanços e Desafios; Assembleia das mulheres do Hip Hop; Convergência Cultura de Resistências e Direitos Humanos; Convergência: Vidas Negras Importam; Convergência Revolução e Culturas de resistência; Plenária do Fórum Social Mundial de Migrações (FSMM); Plenária do Fórum Social do Panamazônico (FOSPA); destaco como importante, durante o FSM 2018, não houve nenhum ato de violência física.
Me chamou a atenção um princípio norteador do Fórum Social, se dizendo apartidário. São 14 pontos e no ponto 8º diz: “O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas…”.
Até este ponto, talvez seja compreensível, para alguns. Mais adiante “Não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.”. “O texto diz que um partido não poderia estar representado no evento, ou seja, não poderia ser identificado como tal. Não poderia se manifestar como partido. Ou seja, estaria presente, mas não estaria”.
O fato é que esse ou aquele partido no campo da esquerda, estava lá, inclusive, nos grandes diálogos e debates, ainda, que, extraoficialmente. Marcado pela necessidade da reação ao conservadorismo e os ataques à democracia, e por importantes eventos das mulheres negras e dos povos tradicionais, o FSM foi abalado pela execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson, no Rio de Janeiro.
A notícia impactou todo o FSM, provocou protestos, atividades paralisadas e marchas pelo território. Na avaliação de Rita Freire, da Rede Ciranda e Conselho Internacional, as organizações que estiveram no FSM não vão sossegar até que se desmonte este estado de coisas no Brasil e que se tenha justiça para a execução de Marielle Franco. No campo da arte o fórum foi uma usina de cultura pródiga em manifestações artísticas e culturais que “pipocaram pelos territórios, integrando ambientes e atividades, como observou Ametista Nunes, do Grupo Tortura Nunca Mais e do Grupo Facilitador do FSM.
Ela explicou que o Grupo de Trabalho de Cultura procurou fugir a uma costumeira reprodução alienada do sistema capitalista, que separa a luta social, a ciência e as artes como coisas segmentadas, enfraquecendo-as”. Ah, também tivemos artistas populares, palhaços e poetas, mulheres do hip hop e show no Acampamento da Juventude – no Parque das Exposições – com artistas de Salvador e a convidada Tulipa Ruiz.
Não podemos deixar de registrar o fato de o Fórum Social Mundial ter sido boicotado pela mídia nacional empresarial, toda ela, o que ensejou de nossa parte uma proposta de repúdio a essa mesma mídia ávida para que se mande para as telas uma ideia do Brasil na era golpista...mas essa mesma mídia, para nós não fez falta, pois, mídias outras, a exemplo, da TVE e Rádio Educadora, TVT, o Núcleo Piratininga de Comunicação-NPC, e TV Kirimurê, rádios comunitárias e mídias escritas presentes, de outros países de forma honesta, ética e responsável mandaram para o mundo o que em Salvador de discutia, se debatia, se dialogava casando prontamente com o slogan Resistir é Criar, Resistir é Transformar.
Estranho também foi o fato de a EBC não ter participado nem feito cobertura do FSM. Não sei se tal posição ou orientação teria sido dada pela empresa para reduzir a repercussão do assassinato de Marielle Franco e seu motorista no jornalismo de seus veículos, o que foi denunciado por trabalhadores. Nesse momento foi extremamente importante para o mundo as mídias livres que participaram da Comunicação Compartilhada do FSM, tenha ajudando a promover uma cobertura independente.
Mas qual o futuro do Fórum Social Mundial? Depende de sua capacidade de reinvenção e rearticulação. Esse espaço de debate mundial não pode perder relevância e a capacidade de pautar agendas e articulações de impacto global. Se de fato, houver uma gama imensa e plural de lutadores de diversos movimentos sociais carrega uma grande potencialidade, mas isso não pode se tornar ações particularmente estéril quando os grandes desafios do mundo capitalista (guerras no Iraque e no Afeganistão, crise dos alimentos, genocídio em Gaza, crise econômica mundial) não encontram soluções em seu seio ou, dito de outra forma, quando o FSM não deve se mostra incapaz de fornecer respostas à altura dos desafios.
Essa incapacidade já vem sendo denunciada por alguns dos seus integrantes, mas é impossível de ser resolvida dentro das atuais bases teóricas, organizativas e estruturais, que atuam dentro do próprio Fórum. Por fim, foi um FSM mobilizado pela resistência e também pela proposição de alternativas, conforme apontou Damien Hazard, da Vida Brasil e Conselho Internacional. A luta por justiça climática foi exemplo de pauta abraçada de forma comprometida pelas lutas sociais neste fórum, com outras visões sobre o modo de vida e organização humana.
O slogan Resistir é Criar, Resistir é Transformar, edição 2018, dialogou fortemente com o evento e esteve presente nas várias iniciativas, propostas e agendas apresentadas na Ágora dos Futuros, que encerrou o fórum na Praça das Artes da UFBA. Estamos na luta, sempre.
[1] Joilson Bergher – Professor de História e Filosofia, com ênfase em Ética/Brumado – Bahia.
terça-feira, 20 de março de 2018
Sobre a militarização das escolas públicas no Estado da Bahia.
"função ideológica de obediência sem questionamento"
*por Cláudio Félix
Na sexta-feira, 16 de março de 2018, uma notícia deixou muitos educadores preocupados com os rumos da educação escolar baiana. Não se tratava de anúncio de indicadores de qualidade (para melhor ou para pior), tampouco de notícias de construção ou fechamento de escolas, mas sim da declaração do governador de que o Estado deverá assinar, até o final do mês, um termo de acordo para a implantação da metodologia e filosofia da educação dos colégios militares nas escolas baianas.
Após a repercussão, o governador anunciou em seu programa nas redes sociais que se trata de notícia falsa (fake news). Todavia, dada a repercussão, é importante abrir um diálogo acerca do apelo a militarização da educação escolar em vários estados do Brasil.
Esta fórmula de transformar escolas civis em escolas militares ou seguir seu modelo pedagógico iniciou-se em Goiás. Na Bahia, um grande divulgador da educação militar é o comandante da Polícia Militar Coronel Anselmo Brandão. O comandante publicou artigo em seu blog afirmando que “os colégios militares na Bahia são um sucesso”. Este sucesso se expressa em termos de desempenho de aprendizagem, disciplina dos alunos e no resultado do ENEM que ranqueiam esses colégios em boas colocações na Bahia e no Brasil.
De fato, é verdadeiro o que o coronel anuncia em seu texto. Todavia, tal sucesso está atrelado a um conjunto de fatores como, por exemplo, 70% das vagas do CPM são destinadas aos filhos de militares ou funcionários da instituição. Estes pais e/ou responsáveis, geralmente são mais presentes, possuem maior escolaridade o que indica outro perfil de estudantes, diferente da grandiosa maioria de jovens que utilizam a rede estadual de educação.
Portanto, é necessário discutir melhor o que significa aplicar a filosofia e metodologia dos colégios militares para as escolas baianas. Temos pressa, de fato, mas medidas de forma açodada neste âmbito podem acarretar consequências que não temos como dimensionar.
É compreensível que em meio a situação atual de destruição das condições de vida das pessoas, marcada por um conjunto de ataques aos direitos sociais, sobretudo após o golpe de 2016, surjam manifestações de cólera e desespero.
A busca por saídas mais rápidas encontram nos discursos oportunistas da repressão e da violência legal do Estado os alicerces para uma possível mobilização social que defenda argumentos e ações do tipo: intervenção federal (militar) como está ocorrendo no Rio de Janeiro; a exigência de mais policiamento; prisão ou matança generalizada de bandidos, geralmente identificados como jovens, negros e da periferia; ou mesmo reivindicações pela volta da ditadura militar.
Esta crise aguda também se expressa na educação escolar pública na Bahia. Todavia, muito se avançou nos três últimos governos petistas no Estado. O abaixo assinado subscrito por professores e militantes, divulgado no dia 19/03, intitulado “contra a proposta de militarização das escolas estaduais e municipais baianas” (http://peticaopopular.com.br/view.aspx?pi=BR83964), sinaliza a reação dos educadores por meio de argumentos que demonstram as conquistas alcançadas até aqui pelo projeto de gestão democrática e de atendimento aos alunos das escolas públicas estaduais como: a) eleição direta para diretores; b) expansão das escolas técnicas estaduais; c) o maior programa de formação continuada de professores da história da educação baiana. Dentre outras realizações. O documento reconhece que é preciso dar muitos passos em direção a melhoria da qualidade, mas que não se pode admitir medidas unilaterais como a que se pretende ser posta em prática pelo governo.
O projeto de militarização das escolas baianas vem sendo discutido desde o ano de 2016. O Deputado Estadual Pastor Sargento Isidório (PROS) apresentou o Projeto de Lei Nº 21.798/2016, que autoriza a implantação por meio de convênios do governo do Estado e dos municípios da adoção do modelo de funcionamento e disciplina dos colégios militares. (www.al.ba.gov.br/docs/Proposicoes2016/PL__21_798_2016_1.rtf)
A ideia deste projeto de lei não é transformar as escolas públicas em colégio militar, mas utilizar a sua filosofia e metodologia. Como afirma o autor do projeto de Lei, em letras maiúsculas: “AUMENTAR O NÚMERO DE ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO FORMATO GENÉRICO / SIMILAR DOS CPMs É UMA RESPOSTA PRÁTICA E ACESSÍVEL DO PODER PÚBLICO, pois o molde militar de ensino é uma excelente alternativa aos dias difíceis que passa o Ensino Brasileiro”.
Engana-se quem pensa que este simplismo tenha como objetivo central a nobre tarefa de melhorar a qualidade de ensino das escolas baianas, mesmo que esta seja a melhor das intenções, inclusive do comando da PM-BA.
Em termos educacionais isso significa ocupar toda a lógica da organização do trabalho educativo, ou seja, indicar os princípios, os fins e os meios educacionais com base em duas premissas básicas da burocracia militar: a disciplina e a hierarquia.
Não tenhamos dúvida, disciplina é fundamental para o desenvolvimento do trabalho educativo, assim como o respeito a autoridade do corpo docente. Todavia, no que consiste estas duas categorias na perspectiva militar?
A questão central, a nosso ver, é que a lógica da disciplina e hierarquia militar, e isso se desdobra nas escolas básicas da corporação, tem uma função ideológica de obediência sem questionamento (disciplina) e de ascensão individual que reforça o individualismo, o reconhecimento da desigualdade, valores típicos da educação burguesa e que deveria ser profundamente criticado por um governo que se reivindica de esquerda; especialmente por ter como referência para suas políticas de educação autores como Paulo Freire e sua pedagogia da libertação e sua perspectiva de diálogo.
Como anuncia o regimento disciplinar das escolas da polícia militar, o objetivo do mesmo é definir o padrão comportamental dos alunos. (ver em file:///C:/Users/cefel/Desktop/Artigo%20sobre%20militarização%20das%20escolas%20baianas/regimento%20disciplinar%20das%20escolas.pdf).
Portanto busca-se atingir um padrão, uma uniformidade de comportamento dos estudantes. Mas... com qual objetivo?
Se o leitor tiver a curiosidade de consultar o site do colégio Militar (http://www.cpm.ba.gov.br), verá que sobre a filosofia e metodologia dos colégios há um link intitulado missão e outro chamado regimento disciplinar.
Em relação à missão, é apresentada a tarefa da coordenação do colégio de organizar a estrutura das escolas. Quanto ao link regimento escolar, o internauta só tem acesso ao regimento disciplinar dos estudantes com as normas para a padronização da disciplina, seus princípios e anúncios das transgressões leves, médias e graves, bem como as suas respectivas punições. Portanto, no site não está publicado, explicitamente, os princípios e finalidades da educação ofertada aos estudantes destes colégios.
De fato, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu título II, garante a liberdade de aprender e ensinar. Neste sentido, é perfeitamente legal que as corporações privadas ou estatais, assim como as igrejas tenham o direito de manter escolas e direcionar a formação das crianças, adolescentes e adultos.
Todavia, quando uma teoria e uma metodologia direcionada para uma corporação específica se apresentam como modelo para toda uma rede entramos na discussão da ilegalidade de tal medida. Esta indicação, caso seja implantada, fere o mesmo título II da LDB, que se refere as garantias da liberdade de ensinar, do direito de utilização de metodologias variadas que cada escola e professores podem se valer para melhor atender aos educandos.
Concordamos com os professores que assinam o abaixo-assinado contra a militarização das escolas, bem como o sindicato dos professores estaduais da Bahia (APLB-Sindicato) , que em nota lançada no dia 17 de março indica saídas há muito discutidas para enfrentar os obstáculos que impedem uma educação de qualidade às filhas e filhos da classe trabalhadora como a garantia de boa infraestrutura por meio da construção de ginásios de esportes, laboratórios; acesso à internet banda larga gratuita. Acabar com a terceirização, dentre outras medidas. (http://aplbsindicato.org.br/a-aplb-sindicato-e-contra-a-militarizacao-da-educacao/)
Não é possível nos iludirmos com o canto das sereias e cairmos em armadilhas e ideias milagrosas que miram apenas a aparência do problema e não vão a fundo na raiz dos problemas.
O povo, sobretudo os trabalhadores, exige escolas públicas de qualidade, os jovens querem estudar, gostam de estudar. Mas precisam de estrutura, de filosofias e metodologias que os auxiliem neste sentido. Não apenas para se tornarem “bons cidadãos”, ou seja, sujeitos que conhecem e reivindicam seus direitos e deveres. Mas uma educação que além da cidadania, possibilite as mais amplas formas de entendimento da realidade, de participação verdadeiramente coletiva dos rumos de sua escola, além das condições estruturais para essa realização.
Neste momento de obscurantismo e de golpe parlamentar-judiciário que enfrentamos no Brasil; neste tempo de estado de exceção com os direitos constitucionais suspensos e instituições apodrecidas, é fundamental às educadoras, educadores, estudantes, pais, responsáveis, gestores públicos, organizações docentes e discentes que combatem por uma educação pública de qualidade marcharem juntos contra todo processo de tentativa de formatação uniforme e acrítica da educação das pessoas...
*Cláudio Félix é professor na área de fundamentos da educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e militante do Partido dos Trabalhadores.
domingo, 18 de março de 2018
"A DEMOCRACIA GOLPEADA: narrativa hematopoética pós-golpe"
ÀS SEIS HORAS DA MANHÃ[1]
(Ao recordar a resistência de Luiz Inácio Lula da Silva)
por Luís Rogério Cosme[2]
Ouço e vejo, longe e perto, um certo agito,
Às seis horas da manhã...
Os ladinos espreitam nas esquinas soturnas e farejam a própria fama,
A justiça é farisaica e ronca indiferente à devastação dos monstros sobre a terra,
Às seis horas da manhã...
A mídia brasileira, virulenta, socializa no amanhecer a sua gosma e cospe,
Às seis horas da manhã...
O pacto social enfermou e a purulência política é visível,
Às seis horas da manhã...
A carne aliada é podre e não cabe na poesia asséptica,
Às seis horas da manhã...
O sol anoiteceu mais cedo e os chacais declaram guerra à poesia dos pobres,
Às seis horas da manhã...
E o galo, nesse dia, cantou mais tarde para uma fração de déspotas embevecidos,
Às seis horas da manhã...
Assim, a covardia e o veneno assustaram o sono e a paz do pensamento familiar,
Às seis horas da manhã...
Hora perfeita para as hienas arranharem as portas e lamberem as carnes com cobiça,
Às seis horas da manhã...
Na ânsia de vasculharem os colchões, ergueram inverdades maiores,
Às seis horas da manhã...
As sombras ocuparam o lugar das lágrimas nos olhos tácitos dos estupefatos,
Às seis horas da manhã...
O animal político vê a pistola de Vargas nas mãos dos invasores e respira fundo,
Às seis horas da manhã...
Porque os demônios loucos e nus, sob a luz da lua, querem matar a estrela
Às seis horas da manhã...
Mas erraram o alvo, ante o brilho do sol no espelho nordestino,
Às seis horas da manhã...
Então tudo é trauma, medo, hipertensão, abuso e nojo,
Às seis horas da manhã...
Vai aos páramos alvejada a única primeira-dama da plebe em toda a nossa história,
Às seis horas da manhã...
Um operário, um presidente, um homem do povo, no velório chora e declama,
Às seis horas da manhã...
Tudo enoitece, o “paz-e-amor” se transforma em sal e evapora - em preces,
Às seis horas da manhã...
E o povo afortunado aplaudia a tudo comendo café com pão e manteiga,
Às seis horas da manhã...
No outro dia bem cedo faltaram o pão, o café, a manteiga e sobrou a razão que vem das fomes,
Às seis horas da manhã...
Se arrependimento matasse faltariam caixões e vagas no umbral para os traidores que marcharam contra a estrela vermelha brasileira,
Às seis horas da manhã...
Todavia essa estrela é uma vela! Cai de um céu de horrores da favela,
Afunda e sai acesa do mar, ainda vela,
Também, às seis horas da manhã...
[Janeiro de 2018, Rio de Janeiro-RJ]
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[1] “Às seis horas da manhã”. Poema do Livro de poesia política "A DEMOCRACIA GOLPEADA: narrativa hematopoética pós-golpe" - no prelo.
[2] Prof. Dr. Luís Rogério Cosme Silva Santos é docente da UFBA, Campus Anísio Teixeira (CAT) - Vitória da Conquista - BA, escritor, poeta e militante do Coletivo Ética Socialista (COESO/PT).
sexta-feira, 2 de março de 2018
Carta ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.
“Repudiamos a todo e qualquer ato de retrocesso na estrutura, no orçamento e na política da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial.”
*por Herberson Sonkha
Desde o final dos anos 90, do século XX, que atuo no Movimento Negro, a partir dos Agentes de Pastorais Negros/as do Brasil-APNs. Indiretamente como estudante do Cursinho Pré-Vestibular Dom Climério, depois como professor (atualidade, literatura e história), diretamente como militante e como dirigente municipal, estadual e nacional[1].
Ajudei a construir e fortalecer essa entidade nestes quase 20 anos de minha vida dedicados à militância, dando o melhor de minha juventude nessa caminhada repleta de avanços e retrocessos. Por isso, sinto-me também responsável pelo que ajudei a construir. Essa responsabilidade honestamente imputada a militância, exorta a militância APNs a posicionar-se radicalmente contra ao estado beligerante e de decadência criado por esse desgoverno ilegítimo e golpista.
Esse entreguista da riqueza da nação brasileira ao capital internacional está arruinado a vida milhões de brasileiros e brasileiras que timidamente começaram a ser incluídos em programas de proteção e promoção social, econômico, cultural e político no Brasil.
Esse serviçal das elites, mordomo da burguesia não passa de um ser desprezível, cuja função ora atacada vilmente pelos seus comparsas golpistas surge de uma necessidade histórica dos capitalistas de terceirizar a presidência, no dizer do sociólogo Ricardo Antunes, para desmontar a institucionalidade, liquidar a preço de banana as estatais, amordaçar os movimentos extra institucionais, destruir as instituições políticas das classes trabalhadoras e populações subalternizadas além de transferir a iniciativa privada serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
Esse golpista ilegítimo rompeu com a construção coletiva de uma possibilidade concreta de ressignificar um conceito vulgarizado de “ordem democrática”. A institucionalidade democrática não é a estação final da humanidade, mas é a partir dela que avançaremos para outras possibilidades societais mais avançadas, aliás, uma nova ordem social baseada na emancipação humana integral: de gênero, étnica, religiosa, cultural, econômica, social e política. Contudo, precisamos enfrentar o Estado de exceção instaurado pelo golpe. Tradicionalmente o Estado de exceção no Brasil é instaurado toda vez que os movimentos sociais começam a se organizar para enfrentamento do capital.
Neste sentido, o desgoverno ilegítimo golpista de Temer é a “expressão da contrarrevolução preventiva burguesa no Brasil” (ANTUNES, 2017). O golpe que instaurou o Estado de exceção no Brasil tem como estratégia da burguesia justificar uma “emergência” nacional capaz de ameaçar à ordem constitucional democrática ou levar o país a catástrofe pública. Na verdade, o golpe é a autorização para transformar o Brasil numa grande ruína pública (como se o Estado tivesse criado a sociedade e como tal, deve sofrer intervenção como pensara Hegel, “reino da miséria”) e a prosperidade do capital.
O Estado de exceção instalado no Brasil por meio de um golpe escandalosamente armado pelos rentistas (com a conivência da mídia, de partidos e de parte do legislativo e judiciário) internacionais que estão de olho na riqueza do Brasil, agora avança agressivamente contra direitos sociais, sobretudo das populações vulnerabilizadas socioeconômica e politicamente.
Neste contexto de retomada do Estado Mínimo o governo ilegítimo vem fazendo a transferência de serviços essenciais à iniciativa privada. Assim, todas as políticas de proteção e promoção das populações em tela estão sendo desmontadas. Todos os avanços conquistados nas ruas deste país pelos movimentos sociais e transformado em política pública pelos governos anteriores agora estão sendo destruídos, causando um retrocesso.
Além do retrocesso nas ações, projetos e programas institucionais voltados para a promoção e proteção das populações afroindígenas, ciganas, de terreiros, quilombolas, mulheres negras e juventude negra deste país, recrudesce o racismo institucional que grassa o financiamento público dessas ações comprometendo todos os indicadores que propõe melhorar as expectativas dessas populações.
O Brasil é um país continental com a maior população negra depois da África, aproximadamente 80 milhões de pessoas vivem em condições de pauperização em território brasileiro. Só recentemente o Estado brasileiro reconheceu sua dívida para essas populações e passou a adotar políticas compensatórias visando corrigir distorções socioeconômicas e políticas. Contudo, o racismo institucional é o maior entrave para efetivação dessas ações por meio das instituições públicas em todos os níveis dos entes federados.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) é resultado das aspirações políticas da militância do Movimento Negro no Brasil há décadas. As demandas historicamente reprimidas pelas elites brancas racistas, oriundas das populações negras brasileiras, passaram a ser discutidas e algumas delas até implementadas.
Contudo, far-se-á necessário fazer memória das inúmeras mobilizações realizadas pelo Movimento Negro do Brasil, especialmente a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela cidadania e a Vida (1995). Naquele momento o MN entedia que era necessário cravar na memória do povo brasileiro a verdadeira história de nosso povo contada a partir dos vencidos, um novo marco na historiografia brasileira com nossos heróis e heroínas, rompendo com historiografia oficial que atribuía a abolição da escravatura o maior e mais importante acontecimento da história do Brasil.
A história contada nas escolas, campos e procissões dizia apenas do “heroísmo” de uma mulher branca acossada pelos crescentes movimentos de lutas emancipatórias das populações negras, particularmente a luta quilombola. Saímos das condições de escravos regrados legais pelo Estado ao silente consentimento da sociedade brasileira que continuava concordando tacitamente com a invisibilidade do degredo econômico, social e político por séculos.
Mesmos assim, naquele ano (1995) chegamos ao patamar majoritário de 52% da população brasileira formada por afrodescendentes. O Estado brasileiro não tinha concedido a essa massa gigantesca qualquer possibilidade de participação democrática, excepcionalmente o título de cidadania. A luta se colocava como único caminho possível para impedir a eugenia social e mudar substancialmente o futuro do povo negro brasileiro.
Estavam dadas as condições políticas para marchar contra todas as mazelas sócias, econômicas e políticas cometidas contra as populações negras desse país. Como nas diásporas africanas, marchamos firmes e apresentamos formalmente um conjunto de reinvindicações voltadas para reverter as múltiplas violências, a miséria, a fome, desemprego, falta de moradia, saúde, educação e, principalmente os índices altíssimos de violência contra as mulheres negras e as séries históricas de homicídios contra a juventude negra neste país.
A SEPPIR passou a ser nosso mais importante marco político institucional, mesmo com todas as críticas ao modus operandi e o esvaziamento de recursos, fruto do racismo institucional amalgamado nas entranhas dos constructos mentais dos dirigentes brancos, alguns quase pretos.
Nesses 14 anos a SEPPIR vem garantido políticas públicas visando o combate sistemático ao racismo e a promoção da igualdade racial. Começou a ganhar um corpo incialmente com as temáticas que resultaram em 25 programas, no total 121 metas, 87 inciativas e 19 ações orçamentárias de forma transversalizada conforme o último Plano Plurianual (2012-2015).
Inegavelmente a SEPPIR cumpre um papel indispensável para recuperação do tecido social formado por negros(as)/pardos e representando 52% da população nesse país, profundamente dilacerado pela sociedade burguesa branca racista, com seu sistema econômico destrutível que amplia compulsoriamente as desigualdades socioeconômicas e políticas. Excepcionalmente para as populações negras infinitamente mais vulnerabilizadas por mais de 4 séculos. A ação institucional desenvolvida pela SEPPIR garante o acompanhamento e monitoramento de indicadores dessas políticas em todas as áreas do governo, voltadas para a proteção e promoção da igualdade racial.
O governo brasileiro passou a atualizar a legislação de ações afirmativas, comprometendo-se a desenvolver ações públicas orientadas para o cumprimento de tratativas internacionais importantes para as populações negras do Brasil. Esse comportamento institucional consolidou-se com referência mundial, credenciando o Brasil na articulação e execução da resolução 68/237, proclamada pela Assembleia Geral da ONU para o período de 2015 a 2024, aliás, definindo este período como sendo a Década Internacional de Afrodescendentes.
Essa articulação internacional da SEPPIR compreende a cobrança para cumprimento da cooperação nacional, regional e internacional para que as populações negras brasileiras possam usufruir e participar efetivamente dos direitos econômicos, sociais, culturas, civis e políticos para as populações afrodescendentes.
Apesar das contradições existentes, o ambiente de construção contínua de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da igualdade racial, propiciou a convocação (Decreto Presidencial de 29/11/2016) da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV CONAPIR), com a temática "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento". A convocatória normativa atribui responsabilidades à SEPPIR e ao CNPIR de preparar e realizar entre os dias 27 a 30 de maio de 2018 um dos mais importantes momentos de discussões coletivas acerca das demandas efetivas das populações negras brasileiras.
Apesar dessas conquistas pontuais importantes, ainda temos muito o que avançar. Nossas populações negras ainda não atingiram os níveis de desenvolvimento material, intelectual e humano definido pelas metas previstas pelas políticas públicas articuladas pelo Movimento Negro.
Esse governo ilegítimo golpista está desmontando a SEPPIR para atender aos interesses das elites brancas racistas que estimulam o ódio, pois se ressentem dos dispêndios dos governos que por meio das políticas públicas vem promovendo o “crescimento” (ainda que tímido) das populações negras brasileiras em aeroportos, universidades públicas e privadas, programas habitacionais, de saúde pública específicas, reconhecimento de áreas de quilombos, financiamento da produção da agricultura familiar em quilombos.
Encaminhamos proposta de rechaçar radicalmente essas medidas truculentas (golpistas) de desmonte da SEPPIR, transformando-a em apenas um departamento isolado e sem recurso.
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*Herberson Sonkha é professor de cursinhos em Vitória da Conquista. Estudante de Ciências Econômicas na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Foi gestor administrativo lotado no Hospital de Base de Vitória da Conquista. Foi do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Educação de Anagé. Presidiu o Conselho Municipal de Educação de Anagé. Coordenou o Programa Municipal Mais Educação e a Promoção da Igualdade Racial do município de Anagé. Foi Vice-Bahia da União Brasileira de Estudante (UBES) e Coordenador de Cultura da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Vitória da Conquista (UMES). Militante e ex-dirigente nacional de Finanças e Relações Institucionais e Internacional dos Agentes de Pastorais Negros/Negras do Brasil. Membro dirigente do Coletivo Ética Socialista (COESO) organização radical de esquerda do Partido dos Trabalhadores.
[1] Coordenador Nacional de Finanças, Relações Institucional/Internacional e atualmente membro convidado para Assembleia Nacional.
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