Lula Marques/Agência Brasil

O PLP 68/2024 propõe isenções para entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), como o Postalis, desonerando-as de tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Caso sancionado sem vetos, o projeto possibilitará a redução dos custos operacionais, ampliará a rentabilidade dos investimentos e fortalecerá a capacidade dos fundos de assegurar os direitos de seus beneficiários.  

O contexto tributário e previdenciário no Brasil

Desde a promulgação da Constituição de 1988, que consolidou a seguridade social como um dos pilares centrais da proteção social no Brasil, o sistema tributário e previdenciário passou por mudanças significativas. A partir dos anos 1990, com a implementação de regimes de previdência complementar fechada, as EFPCs assumiram a gestão de planos de pensão que complementam a aposentadoria dos trabalhadores.

Contudo, nas últimas décadas, reformas fiscais inconclusas e políticas de austeridade intensificaram as dificuldades desses fundos, especialmente durante governos neoliberais entre 2016 e 2022. A ausência de isenções fiscais para as EFPCs tornou-se um entrave relevante, limitando a capacidade de investimento e a sustentabilidade dessas entidades.

Com a retomada da agenda social pelo governo Lula em 2023, a estabilidade das EFPCs voltou a ser uma prioridade estratégica. O PLP 68/2024 emerge nesse contexto como uma solução estrutural para aliviar a carga tributária e assegurar maior proteção financeira aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, especialmente em entidades como o Postalis, que enfrentam déficits históricos.

Apoio à sanção sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou apoio à sanção integral do PLP 68/2024, em articulação com lideranças dos Correios e de outras entidades de previdência complementar. Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, destacou a importância do projeto como um divisor de águas para a saúde financeira do Postalis.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica de reequilibrar as contas do Postalis, aliviando a carga tributária e garantindo maior retorno financeiro aos trabalhadores”, afirmou Fabiano Silva dos Santos.

Outras lideranças do setor, como Henrique Jäger (Petros), Ricardo Pontes (Funcef) e João Fukonaga (Previ), também reforçaram o apoio à proposta, destacando os benefícios em escala nacional.  

Impactos diretos no Postalis e nos trabalhadores

O Postalis, que administra os recursos de aposentadoria dos empregados dos Correios, enfrenta déficits financeiros marcados por disputas judiciais e gestão ineficiente em décadas passadas. A aprovação do PLP 68/2024 permitirá uma redução significativa nos custos operacionais, garantindo maior eficiência na gestão dos recursos.

Estima-se que, sem a incidência de tributos como o IBS e a CBS, a rentabilidade dos investimentos do fundo poderá crescer em níveis consideráveis, trazendo mais segurança aos participantes. Além disso, a desoneração alivia a pressão sobre os Correios, patrocinadores do plano, permitindo que a estatal concentre esforços em sua reestruturação operacional.

Essa medida também é interpretada como uma resposta concreta às críticas de trabalhadores e trabalhadoras em relação à gestão do Postalis. O governo Lula reafirma, assim, seu compromisso com a valorização do trabalhador, buscando soluções estruturais para a proteção dos direitos previdenciários.

Desafios e expectativas para o futuro

A tramitação do PLP 68/2024 envolveu meses de articulação política e técnica, culminando na sanção presidencial. No entanto, especialistas alertam que a aprovação da proposta é apenas o primeiro passo para garantir a sustentabilidade de longo prazo do Postalis.

Entre os principais desafios estão a necessidade de fiscalizar rigorosamente o uso dos recursos desonerados e de implementar melhorias na governança e na transparência da gestão. Esses fatores serão cruciais para que os benefícios prometidos pelo projeto sejam efetivamente alcançados.

“A sanção integral será uma vitória não apenas para o Postalis, mas para todas as EFPCs que enfrentam desafios semelhantes. Trata-se de um marco para garantir a estabilidade financeira de sistemas previdenciários que impactam milhares de trabalhadores em todo o país”, conclui Fabiano Silva dos Santos.

A sanção do PLP 68/2024 reflete o alinhamento entre o governo federal, as lideranças das EFPCs e as demandas dos trabalhadores. Ao desonerar entidades fechadas de previdência complementar, o projeto fortalece pilares essenciais da proteção social, como a previdência e a saúde de autogestão.

Essa conquista reforça o papel do governo Lula em priorizar o bem-estar social, enquanto a categoria e suas lideranças demonstram a força do engajamento coletivo. Contudo, a implementação efetiva das mudanças exigirá vigilância constante e compromisso com a boa gestão para garantir que os benefícios prometidos cheguem a todos os participantes.

*Herberson Sonkha é estudante de Economia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), militante negro e de direitos humanos e defensor de uma economia marxista voltada à justiça social.