Foto: ASCOM/SESAB

Os números alarmantes refletem uma crise sanitária amplificada pela inação da gestão municipal, que tem descumprido diretrizes fundamentais para o controle de epidemias, estabelecidas tanto pelo Ministério da Saúde do Brasil quanto pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O que poderia ter sido uma situação minimamente controlada tornou-se um desastre de saúde pública, resultado direto do sucateamento da vigilância epidemiológica local, da redução do número de agentes comunitários de endemias e da omissão no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Neste editorial, analisamos como a negligência da administração municipal contribuiu para o descontrole da epidemia, descumprindo medidas sanitárias recomendadas, e por que essa postura se insere no contexto mais amplo do desmonte das políticas públicas de saúde, herança do bolsonarismo e do ex-prefeito negacionista Herzem Gusmão.

A DERROTA DA CIÊNCIA: VITÓRIA DA CONQUISTA SE TORNA EPICENTRO DA DENGUE NA BAHIA

A dengue não é um problema novo no Brasil. Estudos epidemiológicos vêm alertando há décadas para o avanço da doença, que se intensifica com as mudanças climáticas e com o crescimento desordenado dos centros urbanos. O Brasil possui protocolos claros de controle da dengue, que incluem:

1. Identificação e eliminação de criadouros do Aedes aegypti;

2. Aplicação de inseticidas em áreas críticas e bloqueio de transmissão;

3. Monitoramento epidemiológico contínuo e campanhas educativas;

4. Capacitação e ampliação das equipes de Agentes de Combate às Endemias (ACE) (Ministério da Saúde, 2023).

Nenhuma dessas diretrizes foi implementada de maneira eficaz pela atual gestão de Vitória da Conquista, levando ao colapso sanitário. Segundo a SESAB (2024), o número de Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município é de apenas 60 profissionais, um número insignificante para a complexidade do território e para a dimensão da crise. Em comparação, cidades do mesmo porte possuem contingentes de três a cinco vezes maiores para conter surtos de arboviroses.

A falta de agentes inviabiliza ações fundamentais, como visitas domiciliares, identificação e eliminação de criadouros do mosquito e aplicação de larvicidas. Sem essa estrutura, a disseminação da dengue ocorre sem nenhum tipo de barreira sanitária, tornando Vitória da Conquista o epicentro da epidemia no estado.

O IMPACTO DO NEGACIONISMO NA GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

O colapso sanitário em Vitória da Conquista não pode ser analisado de forma isolada. Ele está inserido em um contexto político mais amplo de desmonte das políticas públicas de saúde, herança direta do bolsonarismo e de gestões locais alinhadas com sua ideologia negacionista.

O governo municipal, herdeiro da administração de Herzem Gusmão, ex-prefeito bolsonarista que negou a pandemia da Covid-19, incentivou o uso de cloroquina, foi contra a vacinação e lockdowns e acabou falecendo pela própria doença que subestimou, continua seguindo a mesma cartilha. A recusa em adotar estratégias sanitárias baseadas em ciência não é um erro isolado, mas uma política deliberada de sucateamento do SUS e de abandono da população mais vulnerável.

As diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde do Brasil para surtos epidêmicos são sistematicamente ignoradas pela administração municipal, que:

1. Não ampliou o funcionamento das unidades básicas de saúde, descumprindo a recomendação de atendimento aos finais de semana e feriados para aliviar a pressão sobre os hospitais;

2. Não realizou mutirões sanitários eficazes para eliminar criadouros, confiando unicamente em medidas esporádicas e ineficientes;

3. Não garantiu transparência nos dados epidemiológicos locais, dificultando a articulação de respostas rápidas;

4. Não contratou agentes suficientes para atuar na linha de frente do combate à epidemia (OMS, 2023; Ministério da Saúde, 2023).

A consequência direta dessa inércia criminosa é o adoecimento e a morte da população, sobretudo das camadas mais pobres, que não possuem acesso a atendimentos particulares e dependem integralmente do SUS.

A RESPOSTA RESPONSÁVEL DA OPOSIÇÃO: DEPUTADO WALDENOR BUSCA APOIO DA SESAB

Diante da omissão do governo municipal, o mandato de oposição responsável têm buscado alternativas para conter o avanço da epidemia. O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), tem atuado na articulação de medidas concretas para mitigar a crise.

Em reunião com a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, o parlamentar garantiu que Vitória da Conquista fosse incluída no Método Wolbachia, uma tecnologia inovadora que reduz a capacidade do Aedes aegypti de transmitir arboviroses. Além disso, seu mandato destinou emendas parlamentares para a construção de duas novas unidades de saúde e para o custeio da Santa Casa de Misericórdia e da APAE, reforçando a infraestrutura hospitalar no município (Pereira, 2024).

Entretanto, essas ações, por mais importantes que sejam, não substituem a responsabilidade primária da administração municipal em garantir um plano efetivo de combate à dengue. A gestão municipal tem o dever legal e constitucional de executar políticas de saúde pública, mas prefere a inação e o descaso, alinhando-se a um projeto político que coloca a ideologia acima da vida da população.

A NEGLIGÊNCIA MUNICIPAL NÃO É APENAS UMA FALHA, MAS UM CRIME SANITÁRIO

Vitória da Conquista está vivendo uma tragédia sanitária que poderia ter sido evitada. A explosão de casos de dengue não é um fenômeno natural, mas sim o resultado direto da omissão e irresponsabilidade da gestão municipal, que falhou em seguir as diretrizes básicas de combate a surtos epidemiológicos recomendadas por órgãos nacionais e internacionais de saúde.

O descaso com a ampliação dos serviços de atenção primária, a falta de agentes de combate às endemias, a ausência de uma política estruturada de eliminação de criadouros do mosquito e o desmonte do SUS local revelam uma gestão pautada pelo negacionismo e pelo desprezo à vida da população.

Diante disso, é imperativo que haja responsabilização política e jurídica. O Ministério Público, as organizações de direitos humanos e os órgãos de controle devem investigar a negligência do governo municipal, que, ao descumprir protocolos sanitários, coloca em risco milhares de vidas.

A população de Vitória da Conquista não pode aceitar que sua saúde seja tratada como moeda de troca para agendas políticas alinhadas ao negacionismo. O direito à saúde é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal, e qualquer gestor que atue contra esse direito deve ser responsabilizado por sua omissão criminosa.

A epidemia de dengue em Vitória da Conquista não é um desastre inevitável. É uma tragédia anunciada – e evitável.

Referências:

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Protocolos de controle da dengue. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.

OMS (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE). Diretrizes para o controle de epidemias. Genebra: OMS, 2023.

PEREIRA, Waldenor. Relatório de ações parlamentares em Vitória da Conquista. Salvador: Gabinete do Deputado Federal, 2024.

SESAB (SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA). Boletim epidemiológico da dengue. Salvador: SESAB, 2024.