Desde o governo de Gusmão, que adotou uma postura negacionista durante a pandemia de COVID-19, o CMS tem sido alvo de ataques. O ex-prefeito adquiriu cloroquina — medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da doença —, posicionou-se contra o lockdown e tentou privatizar as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Conselho resistiu a essa sanha privatista, impedindo que a saúde pública fosse transformada em mercadoria para o lucro desenfreado de empresários do setor hospitalar e de clínicas privadas. Essa postura reafirmou o compromisso do CMS com os princípios do SUS, que preconizam a gestão pública e o controle social como ferramentas essenciais para a garantia da saúde como direito universal.

A relação da atual prefeita com o Conselho tem sido igualmente conflituosa, marcada por descaso e negligência, o que contraria diretamente as diretrizes do SUS, que exigem transparência e participação popular na gestão das políticas de saúde.

A destruição da resistência técnica e intelectual

Sob as gestões anteriores de Monaliza Barros, Lúcia Dória, Juliana Oliveira e Tereza Magalhães, o CMS de Vitória da Conquista manteve uma defesa intransigente do SUS, resistindo a sucessivas tentativas de imposição de uma gestão ultraconservadora e privatista. A atuação do Conselho sempre esteve alinhada aos princípios da integralidade e da equidade, fundamentais para o funcionamento do SUS, conforme destacado por Jairnilson Paim em sua obra O que é o SUS? No entanto, a recente eleição da nova mesa diretora sinaliza uma ruptura preocupante com essa tradição de resistência.

Os ataques sistemáticos ao Conselho parecem estar diretamente relacionados à sua qualificação técnica e intelectual, bem como ao seu papel fiscalizador. O órgão identificou indícios de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, o que levou à deflagração da Operação Dropout pela Polícia Federal. Durante a investigação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, apurando a atuação de uma organização criminosa que, em 2020, teria desviado recursos públicos por meio do superfaturamento de licitações para a compra de testes de Covid-19. Segundo reportagem da jornalista Camila Tíssia, publicada pela CNN Brasil em 25 de abril de 2024, o esquema resultou em um desvio de mais de R$ 2 milhões, gerando um prejuízo de pelo menos R$ 677,9 mil ao município.

Paralelamente à investigação, a prefeita Sheila Lemos determinou a retirada do procurador responsável pelo caso, sem apresentar justificativas plausíveis. Em resposta, o ex-procurador acionou o Ministério Público, questionando sua remoção e reforçando as denúncias sobre irregularidades na pasta da saúde.

Uma Mesa Diretora do Conselho subordinada ao bolsonarismo

A chapa eleita, articulada pelo governo municipal, é composta exclusivamente por homens, ignorando a paridade de gênero e deixando clara, desde os primeiros atos, sua orientação política. No mesmo dia da posse, a nova diretoria submeteu-se publicamente à prefeita, uma figura que historicamente nunca demonstrou qualquer respeito pelo controle social, princípio basilar do SUS. Essa submissão representa um retrocesso na luta por uma gestão democrática e transparente, além de sinalizar uma possível guinada rumo à privatização de serviços essenciais.

Há indícios de que a estratégia do governo municipal de tomar o controle do CMS está diretamente ligada à privatização da Fundação Pública de Saúde Esaú Matos. A instituição foi deliberadamente afundada financeiramente por meio da nomeação de gestores incompetentes e perseguições a funcionários. Denúncias apontam ainda o uso indevido do hospital para fins eleitorais — convertendo a máquina pública em um comitê de campanha do ex-diretor da fundação, que posteriormente se candidatou a vereador.

Se essa movimentação for confirmada, representará um golpe brutal contra as mulheres da periferia, que dependem dos serviços públicos de saúde do Esaú Matos. Isso comprometeria o caráter universal e democrático do SUS, conquistado por décadas de luta da sociedade civil organizada. Essa perspectiva contraria frontalmente o princípio da universalidade, que assegura o acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de gênero, raça ou classe social. 

O desmonte da participação popular

Apesar das dificuldades, o CMS continuou desempenhando seu papel institucional, fiscalizando a execução das políticas públicas de saúde, debatendo diretrizes e emitindo pareceres técnicos que, quase sempre, contrariavam as decisões políticas equivocadas do governo municipal. Durante a pandemia de COVID-19 e os surtos de dengue, o Conselho denunciou o abandono da cidade e o descumprimento de portarias do Governo do Estado, do Governo Federal e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Nos últimos meses, a prefeita articulou uma ofensiva para assumir o controle da direção do Conselho. A nova mesa diretora, alinhada à gestão municipal, já começou a difundir a narrativa de que o órgão está agora sob influência direta da prefeita. Essa estratégia, além de fragilizar o controle social, ameaça a equidade, um dos pilares do SUS, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

A queda dessa última trincheira de resistência sanitarista à extrema-direita no CMS representa não apenas um ataque ao SUS, mas também uma ameaça à democracia e ao direito universal à saúde.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.

PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS? Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011.