Foto: Elson Oliveira

Neste sábado (15), funcionários do supermercado foram instruídos a recolher à força os móveis do bar, pegando os clientes de surpresa. Segundo relatos, a abordagem foi marcada pela rispidez e, em alguns momentos, até pela agressividade, desconsiderando completamente o direito dos consumidores a um atendimento respeitoso e adequado.

Entre os clientes indignados, o Sr. Reinaldo, frequentador assíduo do Boteco Gelado, denunciou o comportamento dos funcionários como desrespeitoso e humilhante, ressaltando que a clientela, composta majoritariamente por trabalhadores, merece consideração. O Sr. Elson Oliveira reforçou a crítica, afirmando que a postura da empresa é inadmissível, pois um grande grupo como o Mix Mateus deveria prezar por um atendimento digno e transparente. Mas o que diz a legislação sobre essa situação?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) não trata especificamente de bares dentro de supermercados, mas estabelece princípios que garantem direitos aos consumidores. O direito à informação e transparência, previsto no artigo 6º, inciso III, exige que qualquer alteração nas condições de serviço seja comunicada de forma clara e antecipada. O desaparecimento repentino das acomodações, sem qualquer aviso prévio, pode ser considerado uma violação desse princípio.

Além disso, o artigo 30 do CDC, que trata da oferta e publicidade, estabelece que qualquer serviço oferecido publicamente vincula o fornecedor à sua continuidade sob as condições prometidas. Se o supermercado permitia o consumo no local, deveria garantir estrutura adequada ou, no mínimo, esclarecer aos clientes com antecedência sobre qualquer mudança.

A questão também envolve segurança e bem-estar dos consumidores. O artigo 8º do CDC determina que os serviços prestados não devem colocar os clientes em situação de risco ou desconforto – os Seguranças do supermercado ficaram circulando bem próximos e encarando como quisessem intimidar os clientes. Ao remover abruptamente as acomodações, o Mix Mateus forçou os consumidores a consumir em pé ou a procurar alternativas inadequadas, o que pode ser considerado uma falha na prestação do serviço.

A regulamentação municipal e sanitária também precisa ser analisada. Em muitos municípios, a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local exige uma estrutura mínima de conforto e segurança. A retirada das mesas e cadeiras sem planejamento pode infringir normas locais que regulamentam esse tipo de serviço. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 81, II) impõe restrições à venda de bebidas alcoólicas, o que pode influenciar as regras de funcionamento do bar.

Embora a legislação não obrigue supermercados a manterem bares em seus estacionamentos, o respeito ao consumidor deve ser prioridade. A atitude do Mix Mateus não apenas desrespeitou a clientela, como expôs a falta de compromisso da empresa com um atendimento humanizado e transparente. Diante disso, consumidores e autoridades devem cobrar um posicionamento da administração e medidas que garantam que episódios como esse não se repitam.

O caso do Boteco Gelado acende um alerta para a relação entre grandes redes de supermercado e os consumidores locais. Empresas que chegam a novas cidades devem entender e respeitar as dinâmicas sociais já estabelecidas, em vez de impor regras sem diálogo. Afinal, o sucesso de qualquer negócio depende, acima de tudo, da confiança e da fidelidade de seus clientes.