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Direito de greve dos Ecetistas: Uma luta histórica por justiça e coerência
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A Fentect entregou nesta segunda-feira, 17/06, a Pauta Nacional de Reivindicações da categoria na sede dos Correios em Brasília. |
“Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca” (Ulysses Guimarães, 1988).
*por Herberson Sonkha
Essa declaração de Ulysses Guimarães, proferida durante a promulgação da Constituição, ressoa com intensidade no atual contexto da luta dos trabalhadores dos Correios. Em um cenário marcado por crescente desigualdade e injustiça, os ecetistas não apenas reivindicam a preservação de seus direitos, mas também exigem o respeito às instituições democráticas e ao seu direito constitucional de greve, elementos essenciais para a dignidade e representação da categoria.
Em um contexto de crescente desigualdade e injustiça herdada do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (fascista), os trabalhadores dos Correios, os ecetistas, se veem na necessidade de reivindicar não apenas a preservação de seus direitos, mas também o respeito às instituições democráticas e ao seu direito constitucional de greve. Esse direito é fundamental para a dignidade e representação da categoria.
Em 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu um acordo coletivo bianual aos trabalhadores dos Correios. No entanto, insatisfeita, a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em dezembro, obteve uma liminar do Ministro Dias Toffoli que anulou o acordo, elevando o compartilhamento do Plano de Saúde de 30% para 50% e excluindo pais e mães do benefício. Essa decisão, ratificada em julgamento, deu início a um período sombrio para os ecetistas.
Sem o acordo, a empresa, sob orientação macroeconômica ultraliberal, intensificou sua ofensiva em 2020, buscando deslegitimar os “vagabundos” — como foram desrespeitosamente chamados pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro. As propostas apresentadas foram alarmantes:
1. Redução do bônus de férias de 70% para um terço;
2. Extinção do vale-peru;
3. Diminuição do adicional noturno de 60% para 20%;
4. Modificação da licença-maternidade de 180 para 120 dias;
5. Redução do intervalo de amamentação de 60 para 30 minutos;
6. Nenhum (ZERO%) aumento salarial.
Diante dessa situação, os valorosos guerreiros ecetistas foram forçados a realizar uma das maiores greves da história dos Correios. Infelizmente, a empresa não cedeu um milímetro sequer. Perdemos muitos benefícios, que não enumerarei aqui, pois todos já os conhecem bem. Para agravar ainda mais a situação, a empresa obrigou os funcionários da área operacional a trabalhar sem remuneração. Se é para mantermos a coerência, essa mesma cartilha deve ser seguida, eliminando o que resta dos benefícios, para agradar os cegos e incoerentes.
O Blog do Sonkha buscou mais informações com a ANATECT e ouviu José Luís Ferrer sobre a greve dos Correios. Segundo Ferrer, a greve atual no setor dos Correios, relacionada à FENTECT, reflete um contexto de disputas internas e externas que impactam diretamente os trabalhadores. A ANATEC, em apoio à candidatura de Emerson Marinho, conseguiu delegados favoráveis no congresso da FENTECT, mas enfrenta resistência de um grupo liderado pelo ex-secretário-geral Rivaldo, que busca manter sua influência.
O sindicato da Bahia, alinhado a Rivaldo, tem promovido uma campanha de oposição a Emerson Marinho, especialmente durante a atual campanha salarial. Esse grupo, aliado à FINDECT, busca desgastar o presidente, mesmo diante de sua indicação pelo PT e por Lula, em um momento em que a reconstrução dos Correios é prioridade.
Independente do calendário de negociações, alguns sindicatos, como o do Rio Grande do Sul, decidiram entrar em greve. Enquanto isso, a empresa continua suas discussões com Emerson Marinho, que está trabalhando para apresentar uma proposta positiva. A reclamação de que a empresa cerceia a participação de grupos em greve não se sustenta, uma vez que a negociação está em andamento com a FENTECT, a federação que representa institucionalmente a categoria.
Além disso, circulam matérias contra a administração da empresa e o presidente, com apoio da DICAP, associação de funcionários de nível superior. A ANATEC e a CONTECT estão colaborando com a empresa, sem intenções de proibir a participação de grupos, mas reconhecendo um direcionamento político que visa desgastar a liderança.
Nesse sentido, a questão do descumprimento do acordo bienal não é atribuída à atual administração, mas sim a um legado do governo Temer. Neste momento, a categoria está mais preocupada com o plano de saúde e benefícios como o bônus de férias e o vale-peru, que estão sendo discutidos ativamente. O esforço de Emerson e do presidente é para garantir uma proposta satisfatória no dia quinze, mas a participação nas negociações enquanto se está em greve é considerada inviável. Essa situação evidencia a complexidade das relações internas e a importância do diálogo para a defesa dos direitos dos trabalhadores dos Correios.
Com o governo democrático de Lula, que se propõe a combater práticas de exclusão e perseguição política, manifestamos nosso repúdio à postura da direção da empresa, que tem negado a participação dos dirigentes sindicais nas reuniões. Em assembleia democrática, os trabalhadores aprovaram a greve por tempo indeterminado. Agora, mais do que nunca, reafirmamos: “Democracia sempre, ditadura nunca mais!”.
A greve é um direito fundamental da classe trabalhadora. É imperativo que essa decisão seja reconsiderada e que, nas próximas reuniões, todos possam participar. A categoria busca expressar seu descontentamento com a postura da empresa, enfatizando a importância da participação sindical, a aprovação democrática da greve e a defesa da democracia e do direito à greve. Esperamos que o governo Lula intervenha para evitar esse tipo de conduta.
A categoria deve continuar a manifestar seu descontentamento, contextualizando a assembleia e a greve, e finalizando com uma declaração de princípios que reafirme a democracia e o direito à greve, além de uma esperança de mudança. Essa progressão lógica das ideias é crucial.
A luta dos ecetistas é uma busca incessante por justiça, dignidade e respeito. Com unidade na luta, articulação, mobilização e determinação, a categoria almeja não apenas a recuperação dos direitos perdidos, mas também a construção de um futuro onde a democracia e a participação ativa sejam pilares fundamentais. É crucial que todos os trabalhadores se unam em defesa de seus direitos, reafirmando a importância da greve como uma ferramenta legítima de luta. Que essa mobilização sirva como um chamado à ação, unificando a categoria em torno dos princípios de justiça social e solidariedade.
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