Foto: Reprodução OAB/VC

Segundo a OAB, a ação fere gravemente os direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, reproduzindo estigmas raciais e socioeconômicos inadmissíveis. Parte do material audiovisual foi veiculada em redes sociais, inclusive em perfil ligado à própria Guarda Municipal.

A instituição afirma estar acompanhando de perto a sindicância aberta pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e cobra a imediata responsabilização dos envolvidos. A nota ainda ressalta a contradição entre o episódio e o discurso institucional da atual gestão municipal, que se apresenta como comprometida com a proteção integral da infância e juventude.

A OAB Vitória da Conquista, por meio de suas Comissões de Defesa da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos e de Direito Penal e Segurança Pública, colocou-se à disposição dos adolescentes e suas famílias para oferecer suporte jurídico e reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais.

Segue abaixo a publicação da NOTA na íntegra:

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

NOTA DE REPÚDIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À PMVC

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Vitória da Conquista, por seu Presidente, vem a público manifestar o repúdio à agressão e constrangimento sofridos por dois adolescentes, em episódio envolvendo agentes da Guarda Municipal.

De acordo com relatos dos familiares, os adolescentes foram abordados por integrantes da Guarda Municipal após tirarem fotos em cima da viatura do mencionado órgão e durante tal abordagem foram constrangidos e obrigados a gravar um vídeo no qual pediam desculpas pela conduta.

Posteriormente, um dos adolescentes foi novamente abordado e coagido a gravar outro vídeo, desta vez sendo forçado a proferir palavras de calão, com o claro objetivo de constrangê-lo publicamente.

Os referidos vídeos foram divulgados nas redes sociais e na imprensa e um deles publicado em um perfil da rede social Instagram intitulado como “@gcmvcgppm”, vinculado a membros da Guarda Municipal.

A conduta é inaceitável, reproduzindo estigmas raciais e socioeconômicos que infelizmente ainda se encontram presentes em nossa sociedade, configurando flagrante violação aos direitos humanos e às garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo possível, em nenhuma hipótese, ser tolerada pelo Poder Público. Ainda mais numa gestão como a atual, cuja marca, no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, é de implantação de um projeto inovador e de fortalecimento das políticas públicas direcionadas à efetivação do princípio da proteção integral das crianças e adolescentes, projeto liderado pelo ilustre Secretário de Desenvolvimento Social, Dr. Michael Farias e pela Prefeita Ana Sheila Lemos.

A Subseção de Vitória da Conquista vem mantendo contato com Setores da PMVC e com o Secretário de Desenvolvimento Social, acompanhando de forma atenta a tramitação da sindicância deflagrada para apuração da grave denúncia, para exigir celeridade, transparência e a devida responsabilização dos envolvidos que participaram da ação, inclusive com a identificação dos agentes responsáveis por tais condutas, injustificáveis e

Por fim, a OAB Vitória da Conquista, através da atuação de suas Comissões de Defesa da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos e de Direito Penal e Segurança Pública, se coloca à disposição dos adolescentes e de seus familiares para prestar todo o apoio necessário ao enfrentamento jurídico da situação, reafirmando o seu compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente e a defesa dos direitos humanos.

Vitória da Conquista/BA, 21 de julho de 2025.

Gutemberg Macedo Júnior

Presidente da OAB/VC