O projeto: uma resposta local à escalada autoritária nacional

Em um gesto simbólico e pedagógico, a vereadora Márcia Viviane (PT) apresentou um projeto de lei para instituir o 8 de janeiro como o Dia Municipal em Defesa da Democracia, em Vitória da Conquista — terceiro maior município da Bahia e capital do Sudoeste baiano. A proposta, simples e absolutamente constitucional, buscava transformar uma data marcada pela tentativa de golpe de Estado em 2023 — com a invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto — num marco de resistência e educação política.

A iniciativa previa ações educativas em escolas, espaços públicos e instituições civis, com foco na promoção da cultura democrática, dos direitos humanos e da soberania popular. E o mais relevante: não gerava qualquer impacto orçamentário, conforme o Artigo 3º do projeto.

Por que o 8 de janeiro importa?

Transformar o dia dos ataques à República em uma jornada de reflexão coletiva é mais do que simbólico — é estratégico. É disputar o sentido da história contra os neofascistas e sua narrativa de negação da realidade. A vereadora propôs ressignificar a data, garantindo que a memória fosse ferramenta de conscientização, e não apagamento. O projeto previa atividades de formação cidadã, com base na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um esforço para ancorar a democracia em princípios universais — e não em polarizações rasas.

A rejeição: bolsonarismo institucionaliza a sabotagem democrática

Apesar de estar em perfeita consonância com a legalidade constitucional, o projeto foi rejeitado por 10 vereadores ligados ao bolsonarismo: Muniz, Bibia, Márcio, Nelson, Adnilson, Paulinho, Natan, Lara, Edvaldo e Hermínio. Todos integrantes de uma base que historicamente endossa práticas autoritárias — da aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016 (considerado um golpe parlamentar por diversos juristas) à relativização dos atos terroristas de 8 de janeiro, classificados por Jair Bolsonaro como “manifestações pacíficas”.

O veto ao projeto escancara o avanço da extrema-direita nas instituições locais e sua estratégia de negação histórica, revisionismo ideológico e obstrução da participação cidadã. A Câmara Municipal transformou-se em trincheira de um projeto autoritário que tem na desinformação e na violência política seus pilares.

Do outro lado, a trincheira democrática resiste

A proposta recebeu apoio de parlamentares como Carlos Dudé, Cris Rocha, Xandó, Fernando Jacaré, Ricardo Gordo e Ricardo Babão. Eles defenderam o projeto como ferramenta para o fortalecimento da cultura democrática, da ampliação dos espaços de debate público e da contenção do avanço de práticas autoritárias. Mas, mesmo munidos de argumentos jurídicos e políticos sólidos, a articulação progressista foi derrotada pela maioria reacionária.

Contradição escancarada: os que juram a Constituição são os primeiros a negá-la

A rejeição ao projeto evidencia um abismo ético e político na atuação da maioria conservadora:

No plano jurídico: vereadores que juraram defender a Constituição rejeitaram um projeto ancorado em cláusulas pétreas, como o voto direto, os direitos fundamentais e a separação entre os Poderes.

No plano político: eleitos pelo povo, esses parlamentares negaram à população o direito de refletir sobre sua própria história democrática.

No plano econômico: a justificativa de “evitar gastos” é uma falácia — o projeto vedava qualquer despesa pública.

Silenciar para reinar: a pedagogia do autoritarismo

A rejeição ao projeto não é um caso isolado. É parte de uma engrenagem articulada nacionalmente, que opera em várias frentes:

Apagamento da memória: reescrever os fatos de 8 de janeiro e minimizar sua gravidade é legitimar futuras rupturas institucionais.

Normalização do ódio: muitos dos parlamentares que rejeitaram o projeto têm histórico de discursos violentos contra movimentos sociais, quilombolas, mulheres, LGBTQIA+ e sindicatos.

Repressão territorial: ao sabotar o debate democrático, fomentam o avanço das fake news e o controle ideológico em bairros periféricos e comunidades rurais.

O risco se alastra: dados que gritam

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os ataques a instituições cresceram 270% em 2023. Cidades médias e interioranas, como Vitória da Conquista, tornaram-se terreno fértil para a consolidação de projetos autoritários, com base na desinformação e na polarização violenta. Lideranças progressistas locais enfrentam crescentes perseguições, difamações e ameaças virtuais.

As consequências práticas da censura institucionalizada

Escolas silenciadas: impede-se o debate político e histórico nos espaços onde ele mais importa — as escolas, berço da formação crítica.

Instituições fragilizadas: ao deslegitimar datas-chave da história recente, cria-se o terreno para que novos ataques sejam vistos como normais.

Vitória da Conquista como microcosmo nacional: o município segue à risca a cartilha do bolsonarismo, com representantes que ocupam o Legislativo para sabotar a democracia desde dentro.

Lutar por memória é lutar por futuro

A rejeição ao projeto de Márcia Viviane não é apenas uma derrota legislativa. É sintoma de um processo mais profundo: grupos autoritários, mesmo sendo minoria numérica na sociedade, vêm ocupando os espaços institucionais para sabotar o pacto democrático, reescrever a história e minar a soberania popular.

A resposta vem das ruas

Coletivos, sindicatos e movimentos sociais devem denunciar esse ataque à Constituição e à memória nacional. A extrema-direita conquistense é contra celebrar o 8 de janeiro com atos públicos, debates populares e ocupações simbólicas. Em resposta, a população precisa reafirmar: a democracia não pede licença. Se constrói com luta. Este deve ser o lema do movimento antifascista de Vitória da Conquista.

2026 se aproxima e a escolha é entre democracia ou silêncio cúmplice

O que aconteceu em Vitória da Conquista deve acender um alerta nacional. A disputa não é apenas por uma data no calendário. É pela alma da democracia brasileira. Em 2026, os cidadãos terão a oportunidade de decidir se querem continuar sob a tutela de representantes que sabotam instituições — ou se escolherão parlamentares comprometidos com a construção de uma democracia viva, plural e popular.