*por Herberson Sonkha

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, sob um governo de orientação claramente alinhada à extrema-direita bolsonarista, vive talvez o momento mais confortável de sua história recente no que diz respeito às negociações salariais com os profissionais da educação. Às vésperas do mês de junho, em um movimento que parece calculado, o governo local acelera a tramitação de um projeto de reajuste salarial que, na prática, representa o desmonte do piso nacional do magistério. 

O discurso oficial, como tem sido recorrente, tenta camuflar a gravidade da situação com retóricas de responsabilidade fiscal e de “limites legais”, enquanto ignora o impacto direto na vida dos professores. Trata-se, na verdade, de uma política de contenção de direitos e de aprofundamento da precarização do trabalho docente. A maquiagem institucional não esconde o projeto em curso: a desvalorização deliberada da educação pública como um todo.

Do ponto de vista legal e técnico, o município tem a obrigação de cumprir o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Essa lei estabelece que o piso deve ser atualizado anualmente, com base na variação do valor anual mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme o artigo 5º da referida norma.

Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste do piso para R$ 4.420,55 — um aumento de 14,95% em relação ao ano anterior. Estados e municípios, portanto, devem aplicar esse reajuste integralmente para os profissionais com jornada de 40 horas semanais. A gestão de Sheila Lemos, ao tentar aprovar um projeto que aplica percentuais inferiores ou que “absorve” o reajuste com gratificações transitórias, fere frontalmente a legislação nacional e os princípios da valorização profissional garantidos pela Constituição Federal (artigo 206, inciso VIII).

Do ponto de vista socioeconômico, o congelamento de salários ou a concessão de reajustes abaixo da inflação tem gerado um processo contínuo de empobrecimento da categoria docente. Professores e professoras, antes reconhecidos como profissionais fundamentais na formação cidadã, vivem hoje sob o peso de um assalariamento que mal cobre suas necessidades básicas. Soma-se a isso a intensificação do trabalho, o acúmulo de funções, o descaso com as condições das escolas e a ausência de políticas de valorização e cuidado com a saúde mental da categoria.

O resultado é um quadro crescente de adoecimento físico e psicológico, com impactos profundos tanto no rendimento escolar quanto na qualidade de vida desses profissionais. Os transtornos de ansiedade, as síndromes de burnout e os quadros de depressão têm se tornado comuns, em um cenário onde o trabalho educacional é cada vez mais desumanizado e pressionado por metas que desconsideram a realidade concreta das escolas.

A política de desmonte salarial, disfarçada de gestão técnica, faz parte de um projeto mais amplo de ataque ao serviço público. Ao desarticular os direitos dos trabalhadores da educação, o que se destrói não é apenas o presente da categoria, mas o futuro da escola pública e democrática. Vitória da Conquista, que já foi referência de mobilização e valorização dos profissionais da educação, vive agora sob a sombra de um modelo de governo que privilegia o autoritarismo gerencial e o desmonte de direitos sociais básicos.

É urgente que a sociedade compreenda a gravidade do que está em jogo. A luta dos professores não é apenas por salário — é pela defesa da legalidade, pela dignidade do trabalho e pela sobrevivência da educação pública como instrumento de justiça social.