Imagem: Instagram do prefeito

Localizado no semiárido baiano, Manoel Vitorino possui uma população estimada em 14.343 habitantes (IBGE, 2025), dos quais mais de 65% vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda per capita inferior a meio salário mínimo. O município tem como base econômica a agricultura familiar, a pecuária extensiva e o setor de serviços públicos. Enfrenta ainda desafios estruturais sérios em áreas como saneamento básico (com apenas 9% de cobertura urbana), habitação popular, pavimentação, educação, saúde pública e assistência social.

O retrato do caos administrativo

Durante a audiência, o prefeito Vinícius expôs uma série de números alarmantes. A começar por uma dívida previdenciária com o INSS que, segundo a atual gestão, torna “impossível” de ser quitada sem que o governo federal reabra programas como o Refis — uma espécie de refinanciamento fiscal que permita renegociação de débitos com descontos. Segundo o gestor, a prefeitura acorda com bloqueios de até R$ 40 mil diários, comprometendo pagamentos de servidores, fornecedores e a cadeia econômica local.

"Estamos falando de uma bola de neve gerada por anos de irresponsabilidade fiscal e administrativa", declarou o prefeito. “Não se trata de atacar gestões passadas, mas de assumir que há culpados e de representá-los judicialmente para que os prejuízos à cidade sejam reparados.”

A análise técnica da equipe contábil revelou ainda que ausência de prestação de contas e gastos sem lastro orçamentário foram práticas comuns nos últimos anos, ferindo os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal).

População dependente 100% dos serviços públicos

Com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,578, considerado baixo, e uma economia anêmica, grande parte da população de Manoel Vitorino depende de serviços essenciais financiados pelo Estado, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a rede municipal de ensino, programas de convivência com o semiárido, carro-pipa, benefícios de transferência de renda e iniciativas voltadas à agricultura familiar.

“A crise administrativa impacta diretamente o cidadão comum — o trabalhador rural, o aluno da rede municipal, a mulher em situação de vulnerabilidade, o idoso sem aposentadoria, o agricultor sem assistência técnica e sem água no campo. Quando a máquina pública para, é essa população que mais sofre”, enfatizou o secretário de administração durante a audiência.

A situação chegou a tal ponto que o município perdeu a operação do Exército na entrega de água, o que significou uma perda anual superior a R$ 3 milhões, resultando em dois anos de desabastecimento hídrico severo nas comunidades rurais. De acordo com a atual gestão, foram mais de 6 milhões de reais de prejuízo acumulado somente com essa perda.

Medidas emergenciais e fundamentos legais

A equipe atual vem tomando medidas administrativas e jurídicas com o objetivo de estabilizar a saúde financeira da cidade. Entre elas:

1. Ampliação da fiscalização interna e externa;

2. Reestruturação do Portal da Transparência, que antes tinha apenas 0,5% de índice de avaliação e hoje já disponibiliza contra-cheques, receitas e despesas em tempo real;

3. Adesão a programas estaduais e federais, com destaque para a retomada do Carro-Pipa;

Representação aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, Federal, e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e no Regime de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

A própria audiência pública já se constitui como um instrumento de accountability e participação popular, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), um pilar da democracia participativa e da governança transparente.

Democracia substantiva e o sentido de comunidade

A condução da audiência revela um avanço notável na consolidação de uma democracia de alta intensidade, conforme conceituada por Boaventura de Sousa Santos, que defende que a verdadeira democracia só se materializa quando todos os cidadãos têm acesso igualitário aos bens públicos, às decisões políticas e à dignidade humana.

O prefeito e sua equipe propõem um governo com base em planejamento participativo, priorizando a escuta das comunidades, a prestação de contas contínua e a articulação de políticas públicas para além da gestão fiscal. "A ideia é curar as feridas deixadas, reconstruir a cidade e olhar para o futuro com esperança. Estamos focados em resultados, não em política", pontuou o prefeito Vinícius, encerrando a audiência com emoção.

Ele ainda anunciou que, em breve, apresentará o relatório de 100 dias de governo, que trará conquistas já alcançadas e planos para os próximos meses — incluindo a instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água nas comunidades mais afetadas, como alternativa ao alto custo da operação com caminhões-pipa.

Reflexão e responsabilidade coletiva

A narrativa que emergiu da audiência pública extrapola o campo da política institucional e atinge o coração da cidadania: a corresponsabilidade pelo desenvolvimento local. “Não é momento de política. É momento de união, de reconstrução e de compromisso ético com o povo”, disse o prefeito.

Para o prefeito, sereno quanto às suas responsabilidades, mas perplexo diante da situação, “não se trata de atacar ninguém, e sim de proteger o povo e reconstruir nossa cidade. Este é o momento de união, verdade e coragem.”

A realidade exposta em Manoel Vitorino não é apenas um alerta para o município, mas um retrato de inúmeros outros pequenos municípios brasileiros esquecidos pelas políticas públicas de longo prazo e vítimas de gestões ineficientes, muitas vezes opacas e negligentes. Que a experiência sirva como um chamado à responsabilidade política, à ética administrativa e ao fortalecimento dos mecanismos de controle social, tão essenciais à democracia verdadeira.