segunda-feira, 6 de janeiro de 2020
A REFORMA da previdência na Bahia
"[...] segundo Rosenberg Pinto, está havendo uma série de discussões com deputados sobre pontos "obscuros" na PEC enviado pelo governador da Bahia."
*por Joilson Bergher
Olá amigos. Ouvindo agora num pool de Rádios uma importante entrevista do líder do governo Rui Costa do PT da Bahia na Assembleia legislativa da Bahia, o deputado Rosenberg Pinto sobre a Reforma da Previdência do Governo Federal na Bahia, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência. Segundo o líder do governo, a Bahia será obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.
Nessa perspectiva, "o Governo do Estado já encaminhou à Assembleia Legislativa a sua Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da proposta para a reforma da previdência dos servidores públicos federais (já aprovada pelo Congresso Federal) com o aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. Segundo líder, a diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal. É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedido (Estado) de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência. Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal".
Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Pela reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. "Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos".
Pela reforma baiana, o governo irá adotar as idades mínimas para aposentadoria propostas na Emenda Federal, porém irá flexibilizar ainda mais a regra de transição para os servidores que já se encontram em atividade. Isso significa dizer que, na maioria das situações, o servidor poderá se aposentar antes de completar as idades mínimas.
"A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o cálculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício".
No que se refere ao cálculo do valor das pensões previdenciárias, novamente a Bahia buscou uma modulação mais flexível: "a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido".
Nessa entrevista, segundo Rosenberg Pinto, está havendo uma série de discussões com deputados sobre pontos "obscuros" na PEC enviado pelo governador da Bahia. Amanhã, dia 07 de janeiro de 2020.
Ainda segundo o líder do governo na Assembleia, haverá uma grande reunião em Salvador com os movimentos sociais da Bahia, sob o comando das entidades e confederações dos Trabalhadores no Estado. O quê tem motivado a movimentação dessas entidades, no sentido de não aceitarem as modificações propostas (nem pelo governo Federal, bem pelo governo do Estado) são perdas de direitos o que ensejará muita luta, organização, convencimentos, diálogos e pressões junto aos deputados da Bahia. Entrevistas em rádios, TVs, blogs, ocupações de ruas inclusive, com proliferação de greves por toda a Bahia. Como se vê, não houve facilidades, aliás, nunca tivemos vida fácil no Brasil. E na Bahia, também não!
*Joilson Bergher, professor de História, especialista em Metodologia do Conhecimento Superior/UESB, pesquisador independente do negro no Brasil.
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