Foto: Rovena Rosa (publicada em CartaCapital)

ESTATÍSTICAS ALARMANTES E O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA

As estatísticas confirmam que a militarização tem um impacto devastador, especialmente sobre a juventude negra das periferias. Segundo o Atlas da Violência 2023, cerca de 77% das vítimas de homicídios no Brasil são pessoas negras, e a maioria desses casos envolve ações policiais. Essa realidade evidencia o caráter genocida do atual modelo de segurança pública, que não apenas falha em proteger essas populações, mas as coloca como alvos preferenciais da violência estatal. A desmilitarização surge, portanto, como um imperativo para interromper esse ciclo de extermínio.

INEFICIÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Outro ponto central é a ineficiência das polícias militares no enfrentamento ao crime organizado. Apesar da atuação ostensiva, a fragmentação e a hierarquia rígida dificultam ações integradas e estratégicas. Ademais, o envolvimento de agentes públicos com organizações criminosas, como as milícias, compromete a credibilidade das forças de segurança. Souza (2022) destaca que modelos menos militarizados, como os do Canadá e da Nova Zelândia, apresentam maior eficiência e confiança popular, apontando caminhos para superar os gargalos brasileiros.

MILÍCIAS, CORRUPÇÃO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA

O envolvimento de policiais militares com milícias e atos de corrupção é um problema amplamente documentado. Em regiões como o Rio de Janeiro, milicianos formados por ex-policiais controlam territórios, extorquem comunidades e rivalizam com o tráfico de drogas. Essa corrupção estrutural é agravada pela dependência química de parte dos agentes, que, sem suporte psicológico ou políticas de cuidado, acabam reproduzindo a violência que deveriam combater. Conforme Muniz e Proença (2007), a desmilitarização permitiria reformar a lógica interna das corporações, promovendo uma formação humanizada e voltada para os princípios democráticos.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E FEMINICÍDIO

A militarização também contribui para a perpetuação da violência de gênero. Dados recentes revelam que uma parcela significativa dos casos de feminicídio tem como perpetradores agentes das forças de segurança. A cultura hierárquica e autoritária dessas corporações reproduz um ambiente de machismo estrutural, onde o uso da força é normalizado e questões de gênero são negligenciadas. Reformar esse sistema é igualmente fundamental para combater a violência doméstica e proteger mulheres vulneráveis em áreas periféricas.

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E A FALÊNCIA DO MODELO ATUAL

Apesar do policiamento ostensivo, a sensação de insegurança persiste, especialmente nas periferias. As populações dessas áreas convivem diariamente com abusos, arbitrariedades e uma presença policial que, em vez de proteger, intimida. Conforme Foucault (1975), as estruturas de controle refletem e reforçam desigualdades, sendo a militarização uma ferramenta de dominação de corpos e territórios. Superar essa lógica é essencial para promover uma política de segurança que priorize o bem-estar e os direitos humanos.

A PROPOSTA: DESMILITARIZAR E FEDERALIZAR

Uma polícia unificada, nacional e desmilitarizada poderia corrigir essas distorções. Inspirando-se em modelos como o japonês (Takahashi, 2019), essa nova estrutura centralizaria o policiamento ostensivo, reduzindo conflitos de competência e promovendo uma gestão integrada. A federalização garantiria a padronização de políticas, aumentando a eficiência no combate ao crime organizado e fortalecendo a relação entre polícia e comunidade. Além disso, um perfil civil e democrático facilitaria o diálogo com a sociedade, diminuindo práticas violentas e autoritárias.

CONCLUSÃO: UMA MUDANÇA NECESSÁRIA E INADIÁVEL

Apesar das resistências corporativas e políticas, a desmilitarização e federalização da Polícia Militar representam passos cruciais para superar o autoritarismo e a violência sistêmica que marcam o atual modelo de segurança pública. Como destaca Pinto (2020), integrar e humanizar as forças de segurança é essencial para construir um Brasil mais justo e seguro. Essa reforma é mais que uma necessidade técnica; é uma oportunidade histórica de romper com práticas opressoras e inaugurar uma nova era de proteção cidadã, pautada pela justiça social e pelos direitos humanos.

REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 1ª ed. Petrópolis: Vozes, 1975.

MUNIZ, Jacqueline; PROENÇA Jr., Domício. Segurança pública e democracia: dilemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Revan, 2007. 

PINTO, Renato Sérgio de Lima. Políticas públicas de segurança no Brasil: entre a fragmentação e a integração. São Paulo: Contexto, 2020. 

SILVA, Andreia dos Santos. Militarização e violência policial no Brasil: um legado da ditadura. São Paulo: Expressão Popular, 2018. 

SOUZA, Carla. Polícia cidadã: experiências internacionais de desmilitarização. Brasília: Instituto de Pesquisa e Direitos Humanos, 2022. 

TAKAHASHI, Hiroshi. O modelo japonês de policiamento comunitário: uma análise para o contexto brasileiro. São Paulo: Almedina, 2019.