Foto: Rasta Bass

O fechamento da Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares, em Vitória da Conquista, não é um ato administrativo isolado nem uma decisão técnica neutra. Trata-se de uma escolha política que revela o avanço de uma agenda conservadora e antipopular, voltada ao desmonte de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de garantia do direito à educação para a juventude negra e quilombola.

Criada em 2008, a Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares nasceu da luta histórica do movimento negro organizado, em especial dos Agentes de Pastorais Negros do Brasil (APN’s). O projeto garantiu, ao longo de anos, condições mínimas de permanência estudantil para jovens quilombolas oriundos de diversas comunidades do Sudoeste da Bahia, enfrentando, na prática, o racismo estrutural que historicamente impede o acesso e a permanência da população negra no ensino superior.

Entre os principais articuladores dessa experiência está Deusdete de Jesus Oliveira, militante orgânico histórico da esquerda revolucionária, com mais de três décadas de atuação no movimento negro e nos APN’s. Cofundador do Cursinho Pré-Vestibular Dom Climério, criado nos anos 1990, e da própria Casa do Estudante Quilombola, Detão construiu sua militância a partir da defesa intransigente dos interesses de classe, raça e gênero da população negra trabalhadora.

Sua atuação política parte de uma compreensão socialista segundo a qual o racismo não é um desvio moral do sistema, mas um de seus pilares estruturantes. Essa leitura dialoga diretamente com a obra do economista marxista Ernest Mandel, referência teórica assumida por Detão e pelo Coletivo Ernesto Mandel de Vitória da Conquista, do qual ele integra e é defensor.

Em Late Capitalism (1972), Mandel analisa o capitalismo avançado como um sistema cuja dinâmica de acumulação depende estruturalmente da produção e reprodução de desigualdades sociais. Para o autor, tais desigualdades não constituem distorções ocasionais do sistema, mas expressões regulares de seu funcionamento histórico, aprofundadas nas formações sociais dependentes, como a brasileira.

Essa formulação ajuda a compreender por que o racismo ocupa um papel funcional no capitalismo dependente brasileiro. Ao hierarquizar a força de trabalho com base em raça e gênero, o sistema legitima a superexploração e fragmenta a classe trabalhadora. Em Marxist Economic Theory (1962), Mandel demonstra como o capital se vale de múltiplas formas de opressão social para dividir a classe trabalhadora e dificultar sua organização política, reforçando mecanismos de dominação que extrapolam o campo estritamente econômico.

É a partir dessa perspectiva que Detão construiu sua militância: denunciando o genocídio da juventude negra, o encarceramento em massa, a violência policial e a criminalização da pobreza, compreendendo tais fenômenos como expressões diretas da lógica de acumulação capitalista. Para ele, a emancipação da população negra exige não apenas políticas compensatórias, mas a superação das bases materiais que produzem o racismo, o patriarcado e a exploração de classe.

O fechamento da Casa do Estudante Quilombola, portanto, atinge diretamente esse projeto político-pedagógico. Ao inviabilizar a permanência estudantil de jovens quilombolas, o poder público reafirma a exclusão educacional como regra e transforma o acesso ao ensino superior em privilégio de classe. Na tradição marxista à qual Mandel se insere, o Estado capitalista aparece como uma instância que, mesmo quando concede direitos sociais, o faz dentro de limites estruturais impostos pela necessidade de reprodução do capital, tornando instáveis as políticas públicas que enfrentam desigualdades estruturais profundas.

Não por acaso, a decisão ocorre em um contexto de avanço de forças conservadoras e de extrema-direita, que buscam deslegitimar experiências construídas a partir da organização popular e criminalizar lideranças históricas do movimento negro. Ao mesmo tempo, setores oportunistas tentam apagar a trajetória de militantes orgânicos como Detão, cuja coerência política contrasta com projetos individuais de ascensão institucional.

Defender a Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares é, portanto, defender uma concepção de educação pública, gratuita, inclusiva e socialmente referenciada, comprometida com a formação da consciência crítica e com a luta contra o racismo, o patriarcado e a exploração capitalista. É afirmar, como aponta a tradição crítica marxista contemporânea, que não há justiça social possível sem o enfrentamento radical das estruturas que produzem a desigualdade.

Silenciar essa Casa é silenciar uma história de luta. Mantê-la viva é afirmar que a emancipação da população negra passa, necessariamente, pela organização política, pela educação crítica e pela transformação profunda da sociedade.

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*Herberson Sonkha - Militante do Movimento Negro Brasileiro, editor do Blog do Sonkha e integrante dos Agentes de Pastorais Negros do Brasil (APN’s).