Foto: Joilson Bergher

Em 20 de março de 2008, foi criada, em Vitória da Conquista, na Rua João Pessoa, n° 787, no Centro de Vitória da Conquista, a primeira Casa do Estudante Quilombola, à época denominada Casa do Estudante Quilombola Zumbi dos Palmares. Entretanto, antes mesmo de esse projeto se materializar, os APN’s já haviam criado, na década de 1990, o Cursinho Pré-Vestibular Dom Climério, uma experiência pioneira no enfrentamento ao racismo estrutural e na ampliação do acesso da juventude negra ao ensino superior.

Essas duas iniciativas constituem marcos fundamentais da luta antirracista em Vitória da Conquista e tiveram como principal referência a professora Elizabeth Ferreira Lopes, conhecida como Beta dos APN’s, matriarca do movimento negro local.

Na trajetória de Beta consta sua atuação como fundadora dos Agentes de Pastorais Negros no município e no estado da Bahia, integrou a direção nacional da entidade no início da década de 1980 e desempenhou papel decisivo na organização do Movimento Negro Brasileiro em Vitória da Conquista. Atuou de forma central nos processos de organização e certificação de diversas comunidades quilombolas no município e na região Sudoeste da Bahia.

Foi também protagonista na criação do Núcleo Pedagógico de Educação para a Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista e contribuiu ativamente para o debate, formulação e implantação da política de cotas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) em 2008.

Nos primórdios do movimento quilombola, em um período no qual inexistiam políticas públicas direcionadas a essas comunidades, Beta esteve presente em praticamente todos os quilombos da região, colaborando decisivamente para o reconhecimento oficial de grande parte deles. Sua atuação foi determinante para a organização, o fortalecimento e a consolidação do movimento negro no município, formando militantes que se tornaram referências na luta social, na produção acadêmica e na formulação de políticas públicas.

Teve, ainda, papel estratégico na estruturação da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial do município, que deixou de funcionar de forma precária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para se tornar uma coordenação ligada à Casa Civil, com orçamento próprio. Contribuiu também para a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial, do Sistema e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vindo posteriormente a assumir a coordenação dessa política pública durante a gestão do Partido dos Trabalhadores em Vitória da Conquista.

Deslegitimação, ataques e criminalização da militância

Apesar de sua trajetória respeitosa, coerente e profundamente comprometida com a luta antirracista, Beta enfrentou reiterados ataques, campanhas de desqualificação e disseminação de maledicências. Houve tentativas sistemáticas de deslegitimar sua história, sua militância e sua atuação, inclusive por meio da propagação de inverdades acerca da gestão do cursinho e da Casa do Estudante Quilombola.

A posição política dos APN’s, historicamente situada à esquerda e firmemente comprometida com as pautas estruturais do movimento negro, sempre foi inequívoca. Tal posicionamento, no entanto, incomodou setores carreiristas e oportunistas que passaram a enxergar o movimento negro como espaço de projeção individual e de acesso a recursos públicos.

O fechamento da Casa e a ofensiva da extrema-direita

É nesse contexto de armações sórdidas e moralmente reprováveis, que promovem a despolitização do debate e o esvaziamento das pautas históricas do movimento negro, que se insere a decisão do atual governo municipal, de orientação extrema-direitista, de fechar as portas da Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares.

Essa medida não se configura como ato isolado, mas como expressão de uma política deliberada, conduzida por uma gestão branca, capitalista, conservadora e alinhada ao bolsonarismo, operacionalizada por um agente que atua como serviçal da lógica da casa-grande, reproduzindo, em chave contemporânea, a figura contraditória do capitão do mato. Trata-se de um gestor negro cujos próprios marcadores sociais o colocam, paradoxalmente, como alvo preferencial da violência simbólica e política do sistema que hoje representa.

Nesse intento, indivíduos sem trajetória no movimento negro ou no movimento quilombola articularam-se não apenas para inviabilizar a Casa do Estudante Quilombola, mas também para macular a história dos APN’s e da professora Beta, recorrendo à difusão deliberada de inverdades.

Territorialidade quilombola e manipulação da opinião pública

Como é característico da extrema-direita, recorreu-se à criminalização e à judicialização de lideranças e projetos sociais, utilizando empresas de comunicação para manipular a opinião pública. Difundiu-se a falsa narrativa de que a Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares estaria em situação irregular e de que o município não poderia manter uma casa que acolhe estudantes oriundos de outros municípios, ignorando o conceito de territorialidade quilombola, que não se limita a fronteiras administrativas ou geográficas formais.

No bojo desse ataque articulado pela extrema-direita bolsonarista, setores aliados a esse desgoverno — inclusive no interior do campo progressista e entre militantes do próprio movimento negro — passaram a afirmar que não reconhecem a Casa do Estudante Quilombola. Tal postura reforça a ofensiva governamental voltada à deslegitimação de sua história, ao silenciamento da Casa, dos APN’s e ao apagamento do legado político e histórico da professora Beta.

Apesar dessa articulação ardilosa, a resistência permanece ativa. A denúncia pública de mais esse ataque ao movimento negro e quilombola constitui dever político, histórico e moral.

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*Herberson Sonkha é militante do Movimento Negro Brasileiro, integrante dos Agentes de Pastorais Negros do Brasil (APN’s) há quase três décadas. Foi dirigente nacional da entidade por três mandatos e cofundador da Casa do Estudante Quilombola Zumbi dos Palmares, criada em 2008. Foi estudante e professor do Cursinho Pré-Vestibular Dom Climério