quinta-feira, 15 de novembro de 2012
A Lei Darci Ribeiro é fruto do golpe no PL 45!
“O neoliberalismo constitui um marco de referência ideológico e político de grande parte dos governos latino-americanos. As políticas educacionais são um cenário privilegiado para a aplicação das propostas de ajuste neoliberal.” (Gentili, 1999)
*por Herberson Sonkha
Na condição de ex-dirigente da UBES, recordo-me de ter participado de um Seminário da UNE e UBES realizado em Belo Horizonte com a presença de um dos principais críticos do Consenso de Washington e suas receitas neoliberais ditadas pelo FMI e Banco Mundial e seus órgãos internacionais (UNESCO) plenamente adotadas no Brasil pelos dois Fernandos, o pedagogo Pablo Gentili.
O seminário debateu sobre o projeto de lei de autoria do senador Darci Ribeiro sob a égide do ministro Paulo Renato governo de Fernando Collor de Mello e a defesa do Substitutivo do antropólogo Sid Sabóia amplamente debatido pelos movimentos sociais ligados a educação e outras categorias. Em fins do regime militar pensava-se na confecção do que seria a Constituição cidadã de 1988. O tema comparece novamente após os longos e difíceis anos da ditadura sob a bandeira da redemocratização do país. Mais uma vez a educação tornou-se pauta para elaboração das diretrizes da educação com o espírito democrático e com a representação dos educadores e educandos.
A proposta de redação do texto da Lei nº 9.394 é resultado da postura antidemocrática e golpista do antropólogo Darci Ribeiro. Este texto tão polêmico colocado a contra gosto e sob duras críticas das entidades representativas dos professores, estudantes (UBES E UNE) e trabalhadores na educação e esse debate ocorreu em meados da década de 90, do século XX, exatamente 20 de dezembro de 1996.
No que pese saber que a primeira Lei de Diretrizes e Bases surgiu em 1961, formulada pelos militares em 1971 e sua reformulação que viga ocorreu em 1996. O governo de Fernando Collor de Mello através do MEC articula uma proposta elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Mauricio Correia. O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) em 1987 produziu um “Manifesto da Escola Pública e Gratuita”, na perspectiva dos educadores considerados como “pioneiros da educação”, sob a liderança do Professor Anísio Teixeira também o fizeram em 1932 e 1950 outro manifesto sob a liderança de Florestan Fernandes também em defesa da escola pública.
A reforma neoliberal implementada pelo ministro Paulo Renato visava adequar a educação Brasileira aos interesses do FMI, Banco Mundial através das publicações da UNESCO sobre educação para os novos tempos de globalização (neoliberalismo). O Projeto do senador Jorge Hage (PMDB-CE) contava com o substitutivo do antropólogo Sid Sabóia que contemplava as organizações ligadas aos movimentos sociais. Em 17/03/95 numa manobra regimental o Substitutivo de Cid Sabóia é retirado da pauta do plenário e estrategicamente retornado às Comissões de Educação e de Justiça e Cidadania sendo defenestrado sob a alegação de ser inconstitucional, pelo parecer do Senador Darcy Ribeiro, então relator das duas comissões. Embora a referida inconstitucionalidade nunca tenha sido levantada anteriormente.
O senador Darcy Ribeiro retira de discussão o Substitutivo do senador Cid Sabóia e apresenta uma nova proposta de LDB ao país (dele e de Marco Maciel e Mauricio Correia) sem consultar instancias representativas dos educadores e movimentos sociais que participaram do processo anterior.
Darcy Ribeiro aproveita-se do projeto que tramitava na câmara federal de autoria Florestan Fernandes a PL 45/91 que tratava apenas da concessão de bolsas de estudos para Programas de Mestrado e Doutorado, e golpeou a nação apropriando-se indevidamente do projeto (PL 45/91) para promover seu texto com a participação nas discussões dos senadores Marco Maciel e Maurício Correia, anexando seu projeto neoliberal de LDB, numa manobra questionável, dentro do regimento interno do senado.
Será que o antropólogo Darcy Ribeiro após todos estes anos de infortúnios na educação e seus trágicos desdobramentos decorrente de seu projeto neoliberal de LDB não está, inconscientemente, acertando contas com o seu passado ao escrever que ”Aparentemente, Deus é muito treteiro, faz as coisas de forma tão recôndita e disfarçada que se precisa desta categoria de gente – os cientistas – para ir tirando os véus, desvendando, a fim de revelar a obviedade do óbvio.”?
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