quarta-feira, 21 de novembro de 2012
NOTA PÚBLICA
Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil, em Reunião Ampliada Nacional, na cidade de Nova Iguaçu (RJ), com a presença dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Distrito Federal veem por meio desta nota pública expressar o repúdio à Portaria 303 da AGU de 16/07/12.
A portaria constitui uma afronta aos direitos dos povos originários do uso e soberania sobre suas terras, bem como de gerir seu próprio território. Trata-se de uma grave ameaça à história e sobrevivência dos povos originários e uma nova forma de extermínio dos mesmos.
A portaria contraria a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, por não garantir o direito de consulta prévia dos povos originários.
Reconhecemos a autonomia e o direito dos povos originários brasileiros, os primeiros ocupantes do nosso território, e consideramos de suma importância a manutenção dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.
Consideramos ser a portaria um atentado contra os povos originários e a democracia brasileira, e, por isso, exigimos a imediata revogação da mesma por ser claramente contra as povos originários, anti-população tradicional e anti-ambiental.
Agentes de Pastoral Negros
Nova Iguaçu, 17 de novembro de 2012
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comments :
Postar um comentário