*por Herberson Sonkha

Aproximadamente 30 mães inconformadas com a situação insustentável de seus filhos e filhas, acusam a Prefeita Sheila Lemos e sua equipe de governo de incompetência, humilhação e de descaso para com crianças e adolescentes autistas e outras necessidades especiais que até hoje permanecem fora da escola desde o inicio do ano letivo. Elas participaram na noite de quarta (01) no auditório do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região da fundação da ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO E DEMAIS NECESSIDADES ESPECIAIS, denominada de MÃE.

Após apresentação, discussão e aprovação do estatuto, a assembleia elegeu e deu posse a primeira diretoria formada por Sabrine Rocha Ribeiro como presidente, Maria Ilza Moreira Santos vice-presidente e Sonia Santos Brito Secretária para o biênio 2022-2024. A associação surge do movimento educação inclusiva #lutecomoumamãe para garantir aos seus filhos(as) o aceso a educação na rede municipal que até o momento estão fora da sala de aula.

Independente do que determina a legislação brasileira sobre tornar a educação básica obrigatória em todo território brasileiro para crianças de 4 a 17 anos de idade, decidindo, inclusive, que os pais devam efetuar matrícula nas escolas imediatamente, elas estão nas ruas desde o início do ano letivo. Essa luta é contra as negligencias e mazelas criadas pelo governo municipal que as impedem de cumprir seus papeis de mães responsáveis com a educação de seus(as)  filhos(as), e, isso acontece todas as vezes que prefeitura descumpre direitos garantidos na legislação.

Com base na Lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que regula o sistema educacional público e privado, elas buscam o estrito cumprimento da lei. Elas estão dispostas a acionar a prefeitura na justiça para não serem denunciadas pelo crime qualificado pelo Código Penal no artigo 246 que trata a não matrícula e a ausência em sala de aula como “abandono intelectual do menor de idade”.

Segundo o artigo em questão essa situação é caracterizada como crime, pois ao abdicar desse dever da família incorre-se no delito ao “deixar sem justa causa de prover à instrução primária de filhos em idade escolar”, prevendo nesse caso pena de detenção de 15 dias e um mês ou multa. No caso do município de Vitória da Conquista (BA) que a prefeitura vem deixando “prover à instrução primária” ao negligenciar as condições estruturais, materiais e intelectuais necessárias para acolher mais de 50 crianças e adolescentes abandonados pela prefeita Sheila Lemos, certamente responderá pelo crime de  “abandono intelectual do menor de idade”.

A MÃE passa a ser Pessoa Jurídica a partir do registro da associação e definiu em assembleia convidar formalmente a Defensoria Pública para uma reunião da associação para tratar do caso. Se até ontem o governo municipal invizibilizou, ignorou e negligenciou todas essas crianças e adolescentes autistas ou com outras necessidades especiais, impando dor e sofrimento para essas mães guerreiras, a partir de agora o movimento #lutecomoumamãe mudará de nível.

A MÃE manterá mobilizada nas ruas e também assumirá essa batalha no judiciário, e, possivelmente terá consequências legais porque será acionada na justiça através da Defensoria Pública que deverá oficiar em breve às autoridades municipais.  A MÃE tem como finalidade organizar, mobilizar e defender a luta diária das mães conquistenses do campo e da cidade nas ruas e nos tribunais pela inclusão educacional.

Contudo, o campo de atuação política dessas mães se estende ao social, econômico, cultural e político que busca garantir direitos constitucionais voltados à proteção e promoção de crianças e adolescentes com transtorno do espectro do autismo (TEA) e outras necessidade especiais classificadas como necessidade visual, motora, mental, auditiva e paralisia cerebral.

As mães associadas passaram a contar com bandeiras de lutas com a finalidade de tencionar o município a adotar políticas públicas inclusivas. Isso significa dizer que vão pressionar a prefeitura para adotar um conjunto de serviços que promovam ações concretas de melhorias na rede municipal (SUS, SUAS e Educação) que possam assegurar “à pessoa com autismo e demais necessidades especiais o pleno exercício de seus direitos básicos”.

O estatuto da associação (Art. 2º, inciso II) discutido e aprovado em assembleia afirma que essas crianças precisam efetivamente assistidas. Ter a garantia de acesso “à educação, à saúde, ao   trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte público, ao acesso à edificação de uso público, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade”.

O advogado que assessora o movimento de mães considera que o governo municipal e o seu staff não criaram as condições estruturais, materiais e intelectuais minimamente adequadas. A ausência de condições não “propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico, bem como dando prioridade absoluta à criança e aos adolescentes conforme o Estatuto da Criança e o Adolescente – ECA” ressalta o criminalista Erick Silveira, dirigente do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB em Vitória da Conquista.

A presidente eleita é mãe solo de uma criança autista (nível 3) recentemente violentada verbalmente e queimada no ano passa dentro da escola, segundo ela “não é só a escola que não vem recebendo nossas crianças e adolescentes. O CPS não tem psiquiatra porque o contrato finalizou e não tem nenhuma informação oficial cerca de nova contratação. O Posto de Saúde não tem médico na área para atendimento especializado, pois psicólogo não pode fazer um atendimento a uma criança e/ou adolescente em estado crítico por falta de acompanhamento”, denuncia Ribeiro.

Falta tudo, principalmente medicação que é caríssima e não é ofertada na rede municipal cuja justificativa para o não fornecimento é o “preço dispendioso” da medicação. A situação chega ser humilhante! Aliás, degradante para uma mãe solo que perdeu o emprego porque precisava cuidar de seu filho. A situação se agravou porque o quadro clínico da criança evoluiu para uma situação crítica. Sabrine Ribeiro estava impedida de buscar uma solução urgente por causa enrola para entregar a receita e ela não pode esperar pela má vontade de um governo negligente (quem sabe na próxima eleição para receber o medicamento).

Mas, mesmo assim é impossível porque há mais de meses que estão enrolando para entregar uma receita e só hoje (02) depois de ameaçar levar o áudio da conversa à justiça foi dito a ela que poderia ir buscar a receita. Para a vice-presidente Maria Ilza, “o governo municipal está desmontando as políticas públicas de educação, de saúde e de desenvolvimento social do mesmo jeito que o atual presidente da República Bolsonaro vem fazendo em todo país”.

Ribeiro diz ainda que “essa prefeita que deveria entender essa situação difícil para as mães da periferia por ser mulher e mãe, não alcança essa compreensão por causa da opção política pelo governo de extrema-direita. Isso a impede de compreender essas contradições socioeconômicas e políticas, por isso escolhe fazer pouco caso com a luta árdua de todas nós mães de crianças autistas e outras necessidades especiais”.

Essas mães estão promovendo várias manifestações há mais de seis meses para chamar atenção da sociedade e das autoridades mostrando o descaso do governo municipal. Mas, a prefeita Sheila Lemos se comporta como empresária que escolhe quem quer atender conforme sua conveniência. Se negando peremptoriamente a receber pelo menos uma comissão de mães para conversar democraticamente e buscar uma saída urgente para a situação gravíssima que afeta mais de quase 40 mães e quase 100 crianças e adolescentes. 

Mas, ao invés disso, opta conscientemente por gastar perdulariamente rios de dinheiro dos cofres públicos da prefeitura em publicidades mentirosas na TV para projetar uma boa imagem de gestora moderna, politicamente séria, tecnicamente competente e filosoficamente humana. Além do pacto ensurdecedor de parte das rádios e blogs da cidade para permanecer emudecidos e divulgando falsas-noticias porque estão vinculados à folha de pagamento da prefeitura.