terça-feira, 18 de junho de 2013
MANIFESTO PELA “Gestão Popular, Democrática e Humanizadora do Sistema Municipal de Transporte Coletivo” Vitória da Conquista - Bahia, 18 de Junho de 2013
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| Reunião: Manifesto pela "Gestão Popular, Democrática e Humanizadora do Sistema Municipal do Transporte Coletivo de Vitória da Conquista" |
* Por Movimentos Sociais
"Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados".
(Mahatma Ghandi)
Aos Usuários,
Este Movimento Político é pacifista, reuni várias entidades representativas dos Movimentos Populares e Sociais de nossa cidade. Não defendemos a depredação do patrimônio público porque foram financiados pela população com seus impostos; não levantamos bandeira partidária porque não visamos disputas eleitoreiras; lutamos politicamente de forma coerente por um sistema de transporte coletivo humanizado, por isso defendemos mudanças profundas na atual política de transporte do município, que visem melhorias e efetividade na operação de serviços oferecidos pelo Sistema Municipal de Transporte Coletivo que inquestionavelmente provoca transtornos a população, sobretudo, os estudantes da rede pública e trabalhadores do campo e da cidade.
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| Anderson Silva (MPA) Tadeu Quadro (Coletivo "Não Vou Me Adaptar" ) Lucas Hipólito (Coord. Movimento Unificado) |
Nós estudantes, trabalhadores do campo e da cidade, na condição de usuários do sistema municipal de transporte coletivo de Vitória da Conquista, compreendemos que a inércia destes usuários não contribui para rever e atualizar imediatamente a política pública adotada pelo sistema municipal de transporte coletivo. Por isso tornou esse sistema arcaico, caro e ineficiente porque eleva os custos de vida da população a níveis que não são acompanhados pelo crescimento de renda da mesma. Além do mais causa constrangimento aos usuários por ocasionar atraso no cumprimento de seus horários com compromissos de trabalho e educação.
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| Idelzito Rocha (Presidente da Pastoral do Menor Rainha da Paz) Nelson Nunes (Quilombola -CONAC) |
Portanto, exigimos do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Vitória da Conquista, mudanças imediatas na legislação do Sistema Municipal adequando-as às reais necessidades da população prejudicada em seus direitos e que estas adequações assegurem efetivamente a garantia de direitos, como: Mobilidade urbana; acessibilidade; ofertas de itinerários; pontualidade com horários; reserva de ônibus para suporte em situações de cobertura de linha; manutenção de iluminação pública; pavimentação asfáltica em corredores de ônibus; preços compatíveis com a renda da população usuária dos serviços; cumprimento da política nacional de idosos, gestantes e necessidades especiais. E por fim, democratizar as informações oferecidas pelas empresas para composição das planilhas de custos, pois só assim é que a população poderá compreender as variações, índices e indicadores que incidem nos reajustes, em observância a manutenção econômica e financeira do contrato de concessão.
Consideramos também sine qua non para o funcionamento adequado do serviço, que as Empresas que operem no sistema municipal de transporte público do município sentir-se-ão obrigadas ao respeito incondicional a cidadania do indivíduo e da população que além de pagar altos impostos paga também à tarifa, principalmente a população periférica, que recebe um serviço de baixa qualidade. Assim, desrespeitosamente oferecem ao seu turno ônibus sujos, quebrados, sem manutenção mecânica, envelhecidos e superlotados, sem contar com a insuficiência de ônibus nos bairros mais distantes.
Outra questão tangente é a omissão do Conselho Municipal, negligenciado o papel do Estado na mediação das relações desiguais, favorecendo as empresas quanto às jornadas extenuantes de trabalho imposta por estas aos profissionais, subordinando-os ao jogo desumano do mercado capitalista que explora para gerar fortunas para seus donos (mais valor) e precariza as condições de trabalho, e como consequência desta lógica mercadológica do lucro a todo custo, passamos a ter passageiros, motoristas e cobradores estressados, deixando-os psicologicamente vulneráveis as ações inconsequentes do trânsito.
Por tudo isso é que conclamamos a população, particularmente os estudantes, para este grande Ato de Defesa de uma “Gestão Popular, Democrática e Humanizadora do Sistema Municipal de Transporte Coletivo” e exigimos também a realização imediata da Conferencia Municipal do Transporte Coletivo, ampla e democrática, convocando assim todos os movimentos sociais (campo e cidade), estudantes por instituição, sindicais, associações, religiosos, étnico racial, juventude, idosos, mulheres, necessidades especiais, entidades de classe e ONG’s.
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