segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
NOTA DO MCOESO SOBRE ATUAÇÃO DO GOVERNO RUI COSTA NA APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Mais uma vez o Partido dos(as) Trabalhadores(as) teve sua história maculada pelas ações políticas do governo do Estado da Bahia, que infelizmente foi eleito por nosso partido, mas abandonou há muito tempo o "modo petista de governar", tornando-se apenas um administrador do Estado libera Burguês, que busca garantir o equilíbrio fiscal do Estado fazendo a corda quebrar do lado mais fraco que são os trabalhadores do serviço público, claramente uma política de características neoliberal.
A lógica do neoliberalismo impõe isso, e, nós sabemos que um gestor público que aceita essa logicidade precisa manter o equilíbrio fiscal do Estado; pois sabemos que o sistema capitalista exige este equilíbrio das contas públicas; sabemos que o Estado Brasileiro é regido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que limita a ação dos gestores. Mas não podemos concordar que os servidores públicos estaduais paguem as contas pela manutenção deste equilíbrio.
O governo do Estado da Bahia, em 2018 já fez uma reforma previdenciária que aumentou a alíquota da contribuição de 12% para 14%. Criou mais dois fundos previdenciários além do FUNPREV. Em 2007 foi criado o BAPREV custeado pelo Estado e mantido pela contribuição dos servidores concursados a partir de 01/01/2008. Em 2015 o regime de previdência passou por nova reforma, foi criado o PREVBAHIA de caráter privado, este último na forma de aposentadoria complementar, não faz sentido algum, seis anos depois, fazer uma nova reforma previdenciária sob a alegação de que é uma exigência do governo federal.
E mesmo que seja uma exigência federal esta adequação da previdência estadual as novas normas da previdência nacional, além de que precisa ser questionada porque prejudica a classe trabalhadora e as populações referenciadas por essa política previdenciária a forma de condução do processo está totalmente equivocada para um governo que se diz do Partido dos(as) Trabalhadores(as).
O processo precisava ser democratizado, colocar a questão na mesa abertamente para que seja analisada a luz dos interessados. O governo do estado da Bahia deveria ter sentado democraticamente com as representações das categorias profissionais dos servidores, mostrado dados, números verdadeiros e discutido coletivamente os melhores caminhos para adequar a previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, à reforma da previdência nacional.
Mas não justifica a utilização por parte de um governo do PT do uso da força repressiva do Estado Burguês contra trabalhadores(as). Ah! Mas, havia um grupo entre os manifestantes que estavam agindo de forma virulenta. Entretanto, se isto tivesse realmente acontecido, só aconteceu por que faltou ao governo a capacidade de dialogar com as categorias profissionais dos servidores públicos.
E do ponto de vista político eleitoral, com que cara os deputados do PT que votaram pela reforma da previdência vão olhar para sua base eleitoral em seus municípios? Certamente, alguns destes deputados do Partido dos(as) Trabalhadores e Trabalhadoras serão candidatos a prefeito em outubro, com que cara ele pedirá um voto a um servidor público? E como será a relação destes deputados com os servidores municipais, após terem votado favoráveis ao parecer do relator da PEC da reforma da previdência do servidor público estadual, caso sejam eleitos prefeitos pelo Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras?
Portanto, diante dessa conjuntura de retrocessos estão sendo colocada uma série de questões que nós do MCOESO (Movimento Coletivo Ética Socialista) tendência interna do Partido dos(as) Trabalhadores e Trabalhadoras queremos saber dos setores que hegemonizam o PT na Bahia. Qual a resposta que daremos ao conjunto da classe trabalhadora?
Continuaremos agindo com truculência, usando dos mesmos meios e métodos condenáveis, que sempre foram utilizados contra nós no passado pelos coronéis que dominaram por décadas a cena política deste estado? Ou inauguraremos ferramentas democráticas e coletivas de negociação horizontalizadas com a classe e categorias de trabalhadores? É preciso lembrar para estes senhores que temos responsabilidades e compromissos com um novo modelo de sociedade e com uma nova sociabilidade humana, os exemplos da burguesia atrasada brasileira não nos servem.
MCOESO (Movimento Coletivo Ética Socialista)
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comments :
Postar um comentário