quinta-feira, 17 de outubro de 2013
MAIS EDUCAÇÃO ANAGÉ: O Governo Dilma investe em Anagé 0,6 milhão de reais para financiar ações de tempo integral.
* Por Herberson Sonkha
O Governo de Luiz Inácio da Silva (Lula) criou dois importantes instrumentos jurídicos de financiamento da educação no Brasil, possibilitando e descentralização e o controle social do dinheiro direto na conta das escolas municipais: a lei 11.494/2007 cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e a lei 11.947/2009 que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE]. Estes dois importantes instrumentos legais forma fundamentais para dinamizar as transferências de recursos da União para promover o desenvolvimento da educação básica e melhorar o IDEB do município.
No município de Anagé, O Governo da Renovação, com apoio do Governador Wagner e da Presidenta Dilma, vem enfrentando desafios para organizar o contra turno nas escolas, visando programar a educação em tempo integral no país. A adesão ao Programa Nacional Mais Educação pelo gestor anterior ocorreu em 2010, o recurso foi disponibilizado em 2011, por inépcia o governo anterior reprogramou para 2012 e só agora em 2013 é que o programa começou a funcionar suas atividades de forma efetiva. Nenhuma das 10 escolas que formam credenciadas no Programa Mais Educação em 2010 desenvolveram quaisquer atividades e, no entanto, receberam juntas recursos na ordem de mais 185 mil reais. Apesar de não acontecer sequer uma ação desenvolvida ou planejada, isolada ou coletivamente, algumas escolas fizeram algumas aquisições de materiais pedagógicos e bens de capital, não obstante as escolas não realizarem nenhum tipo de diálogo com a comunidade para definir monitores e atividades (macrocampos) que dialoguem com a formação cultural da localidade como prevê as linhas gerais do PME, ficando a mercê do governo anterior a responsabilidade de definir as atividades e os monitores.
Em abril de 2013 o município fez a atualização do Plano de Atendimento e realizou a adesão de mais dez escolas que já foram aprovadas e os recursos já estão na conta do Caixa Escolar de cada unidade executora, ampliando o recurso para aproximadamente 0,6 milhão de reais distribuídos em quatros linhas de financiamentos diferentes: Ressarcimento de Monitores; Materiais e Serviços; Custeio e; Capital. São varias atividades previstas para serem realizadas nas vinte escolas, sendo quatro na zona urbana e dezesseis na zona rural, obedecendo a distribuição geopolítica (IBGE, 2010) da população no Campo (81%) e na Cidade (19%).
Além das aulas de reforço em matemática, português e letramento, o Programa Mais Educação prevê ações na área de cultura, meio ambiente, economia, saúde, esporte e lazer, artesanato regional. Por isso, o Governo da Renovação, apostas nas políticas do Governo Dilma e Wagner (Federal e Estadual) para melhorar os baixos indicadores do IDEB, desenvolvendo articuladamente o IDH do município.
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* Herberson Sonkha é Coordenador Municipal do Programa Mais Educação no Município de Anagé.
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