segunda-feira, 28 de outubro de 2013
GOVERNO DA RENOVAÇÃO: Por causa do governo de ontem, nosso Governo de hoje, sofre as consequências injustamente.
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| Jornada Pedagógica, "A Educação Move o Mundo", realizada no CERV-Anagé. |
* Por Herbeson Sonkha
Uma cidade feliz é uma cidade que possui instituições públicas fortes e consolidadas capazes de promover o florescimento de economias solidárias; comércio forte com liquidez de capital e ampliação de postos de trabalho formal; programas e projetos voltados para comunidades em situação de risco social com controle social forte e politizado; saúde universalizada com garantia de serviços de saúde básica, média e alta complexidade com qualidade na ponta, disponível a toda população em seus níveis de intervenção curativa e preventiva; educação universalizada e com propósito político pedagógico que possibilite a emancipação humana e a devida formação instrumental que coloque a todas e todos em condições de igualdade para disputar uma vaga no mercado de trabalho ou em qualquer universidade pública e de ponta; lazer, diversão e entretenimento a partir de equipamentos sociais disponíveis, de fácil a cesso e voltados para a qualidade de vida da população; cultura clássica e popular, que promova o verdadeiro valor humano que permita a desalienação das massas e trabalhe as emoções da maneira correta e altruísta.
Esta deve ser a matriz de crescimento de uma cidade a partir da estabilização das instituições públicas que promovem o fortalecimento do tecido social com programas, projetos sérios e distribuição de renda. Esta postura não é lá uma tarefa fácil de fazer, muito menos deve ser negligenciada, porque a população paga caro por isso. Pelo menos para o Governo da Renovação que vem governando a parir do dialogo com a população e buscando sempre, e na medida do possível, atender da melhor forma a necessidade daqueles historicamente excluídos de políticas, programas sociais e distribuição de renda, fundamentais ao desenvolvimento humano, social e político das pessoas do campo e da cidade.
Quando se observa alguns indicadores de desenvolvimento do município de Anagé, percebem-se as marcas indeléveis de anos de atraso e negligencia, pois logo se vê que necessidades básicas foram descuidadas e, em alguns casos mais extremados, supõe-se pela ausência de qualquer documentação comprobatória que houve uso incorreto dos recursos, por isso levanta-se a hipótese de que tenha havido realmente desvio de finalidades de importantes investimentos dos Governos Federal e Estadual, como no caso da merenda escolar, objeto de ação civil pública por parte deste governo.
Este é o sentimento e a práxis política do Governo da Renovação desde o inicio desta gestão. Ainda há dificuldades financeiras herdades da gestão anterior e isto não é retorica. Há sim uma prefeitura presa a gastos (débitos) não justificados e por isso impedida (inadimplência) de conveniar com entes (União e Estado), realizar despesas essenciais e o que é mais importante, valorização salarial daqueles que efetivamente fazem acontecer à administração pública. Portanto, saber que há vontade e disposição técnica e política para tornar Anagé um lugar melhor para se viver é saber que a execução orçamentária dos escassos recursos existentes é feito com austeridade e lisura.
Por isso, não há porque manter o município de Anagé na lista de cidades penalizadas (inadimplente) porque não prestou contas dos seus gastos, sendo, portanto afligida financeiramente pela União. Este governo não é responsável pelas negligencias e possíveis desvios de recursos da União ou Estado. Seria perfeitamente possível se o Tribunal de Contas e/ou Tribunal de Justiça ao invés de sentenciar (mantendo restrições) governos eleitos nesta ultima gestão justamente porque a população na suportava mais, fazer a apreensão de bens e prisão dos culpados, já que a Prefeita Andréa Oliveira Silva entrou com representação contra os culpados. E depois, desde janeiro o Governo oficiou ás autoridades competentes informando-a que a Comissão de Transição formada por determinação do TCM não apresentou sequer um documento comprobatório de contratos, licitações, convênios ou outras transações financeiras realizadas pelo gestor anterior que pudesse servir de comprovação licita de despesas.
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