quinta-feira, 26 de julho de 2012
10% do PIB para a Educação
* Por Penildo Silva Filho
Artigo publicado no jornal A tarde em 5 de julho de 2012
Enfim, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na última semana, e com 10% do PIB para ser investido pela União, Estados e municípios na Educação, meta a ser alcançada em 10 anos. Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o PNE, e o relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se ampliem os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir em dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
Há metas para ampliação da oferta da Educação Superior e da oferta da Educação profissional. O Brasil ainda têm índices pequenos de acesso a esses níveis e modalidades de Educação, embora nos últimos dez anos tenha conseguido grandes avanços. O Governo Lula revogou o decreto de FHC que proibia a criação de novas escolas técnicas no país. Nesse período, o governo Federal criou mais de 300 novos campi em todo o território nacional. Foram criadas 18 novas universidade federais no Brasil, sendo o atual momento o de maior criação dessas universidades na nossa História.
Os Estados e Municípios que não atingiram desde 2007 a média do IDEB nacional tiveram a oportunidade de contar com o apoio do governo federal pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), que estabelecia quatro grandes áreas para receber recursos financeiros ou técnicos para acelerar a elevação do IDEB: construção e reforma de escolas, formação de professores, inovações curriculares e fortalecimento da gestão e avaliação. Rompendo com uma lógica excludente e autoritária que antes premiava apenas os entes federados com maior índice nas avaliações, o governo federal objetiva corrigir distorções e por isso planeja e executa ações de apoio aos estados e municípios que historicamente foram discriminados e tinham instrumentos e recursos menores. Ao mesmo tempo, houve a garantia da universalização da pré-escola ao ensino médio. Dessa maneira, permitimos efetivamente a igualdade de condições na Educação entre as diversas classes sociais.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU. Esses recursos hoje permitem um incremento inédito nos recursos do FUNDEB e de vários programas nacionais. O Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que substituiu o FUNDEF, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país. É importante notar que os recursos da Educação hoje só podem ser investidos na Educação, e que deve haver uma conta específica para essa movimentação, conta essa que deve ter seus extratos apresentados ao Conselho Estadual do FUNDEB para fiscalização e conferência. O piso salarial para todos os professores do país tornou-se realidade a partir de 1º de janeiro de 2010, quando passou a ser obrigatório.
Agora, com essa garantia de investimento de 10% do PIB na Educação, teremos a continuidade dessa revolução democrática na Educação, pois teremos finalmente os recursos necessários para tornar o Brasil soberano efetivamente em Educação e consequentemente em Ciência e Tecnologia. É fundamental que a sociedade participe dessa mobilização pela transformação social com a Educação, garantindo a frequência de seus filhos na Escola, exigindo e fiscalizando os recursos públicos, participando democraticamente da gestão educacional, garantindo o direito de acesso à Educação, à Ciência e à Cultura para nossas crianças e jovens.
Fonte:http://penildonsilvafilho.webnode.com/news/a10%25-do-pib-para-a-educa%c3%a7%c3%a3o/
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