‘Ilustração Sindical’, de Laerte

"A cadela do fascismo está sempre no cio" (Bertold Brecht)

*por Herberson Sonkha

Ouvi atentamente o áudio dos dois locutores. A meu ver, trata-se de mais um ataque fascista não apensa ao respeitado professor da rede municipal, historiador e militante sindical Márcio Freudental, mas ao SIMMP como um todo. Contudo, gostaria de salientar a Rede Municipal de Educação que fascistas não têm pudor, não têm caráter e não têm compaixão e compromisso com nenhuma pauta da classe trabalhadora (do setor público ou privado) e das populações subalternizadas pelo capitalismo. Apenas como a burguesia reacionária que constitui a classe dominante. O atual governo municipal instrumentaliza essa gente fascista nos meios de comunicação para criar óbice as lutas sindicais, jogar a população contra o SIMMP e dividir a categoria.

O Juiz do Trabalho da 5ª Região, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna/Bahia, professor assistente da Universidade Estadual de Santa Cruz, o Dr. José Cairo Júnior,  escritor e docente do Curso de Direito Processual do Trabalho, sobretudo do direito individual e coletivo do trabalho, em obra publicada em 2021, conceitua liberdade sindical como sendo “inexistência de óbices legais para que patrões e empregados possam se associar para a defesa dos seus interesses, sem qualquer intervenção do Estado” (JÚNIOR, 2021, p. 1023).

Numa sociedade cuja cidadania passa pelo respeito incondicional aos preceitos do sistema democrático, talvez fosse necessário lembrar que jornalismo tem pressupostos éticos e isso se estende também a quem faz locução (pública e privada). Ao que parece é que Vitória da Conquista não é Bahia e nem Brasil, pois alguns locutores agem à revelia de quaisquer pressupostos legais.

Talvez, devessem também considerar como suficiente esse conceito do jurista com doutoramento na UFSC (por isso o uso cirúrgico da abreviação de DR) o Dr. José Cairo Júnior, para aplacar a sanha fascista de bolsonaristas de extrema-direita entrincheirados na Rádio Clube. Essa cólera desgrenhada de certos locutores instrumentalizados pelo governo municipal (com dinheiro público?) para tentar obstar ilegalmente, atacando vilmente a direção e a base do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).

Reforçando a posição teórica do juiz do trabalho e do professor Dr. José Cairo Júnior do curso de direito da UESC, vou explicar porque as intervenções da direção e da base sindicalista não são incoerentes, não são desnecessárias, não são vagabundas, não são descabidas e, portanto, têm tudo a ver com a conjuntura municipal de retrocessos no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Especialmente a intervenção enfática do professor Márcio Freudental, ao exercer sua liberdade de pensamento e de expressão, arrazoada em todas as atividades internas (assembleias) e externa com atos púbicos de rua.

Ao contrário da tentativa autoritária de engessamento e claudicação desses dois locutores do espectro bolsonarista, porta-vozes do governo municipal, o SIMMP faz parte do movimento sindical geral da cidade. Participa desde a criação do Fórum Sindical e Popular (FSP) de Vitória da Conquista, portanto vocaliza os interesses de classe. Aliás, não apenas da categoria constituída pelos profissionais da educação de nosso município, mas do movimento da classe trabalhadora de Vitória da Conquista, da Bahia, do Brasil e do mundo.  

Esse posicionamento antifascista e as defesas democráticas de direitos sociais, econômicos, culturais e políticos do SIMMP têm fundamento teórico, práxis política e legitimidade jurídica, pois está amparada pela liberdade de pensamento e de expressão dada por um sindicato histórico desde a sua fundação em 1989, um ano depois da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1988. Não obstante, está contida a previsão desses posicionamentos antifascistas e a defesa ideológica classista em seu Estatuto do Magistério, em sua última versão atualizada em 2013.

Ao que parece é que mesmo com a derrota eleitoral do fascismo em 2022, a cadela do fascismo que explicitou seu cio no Brasil desde 2014, insiste em continuar no cio. Parafraseando o professor e historiador da Unb (UFRGS) Dr. Fernando Horta [PhD International Relations (UnB), Fulbright fellow, post-doc Josef Korbel School of International Studies (US)] que publicou em seu Twitter em outubro de 2022: “A cadela do fascismo está sempre no cio”, disse Bertold Brecht. E é verdade. Passados justamente 100 anos da famosa “Marcha sobre Roma”, o fenômeno do Fascismo ressurge no século XXI em várias partes do mundo. Por isso, é preciso conhece-lo para identifica-lo e combatê-lo”.

Essa defesa antifascista e a denúncia de vozes fascistas incrustadas na rádio pelo SIMMP não é novidade. A saber, lembremo-nos daquele episódio deplorável e revoltante, o caso escandaloso de assédio fascista à presidenta Elenilda Ramos Lima e à vice-presidenta Greissy Leoncio Reis do SIMPP pelas mesmas locuções fascistas de plantão. Portanto, conforme assegura a Constituição brasileira de 1988, não precisa da autorização de ninguém para denunciar fascistas, opressores, defender ideologia classista e as suas pautas históricas porque estão em conformidade com o Artigo 2º de seu Estatuto.

Assim sendo, Horta em sua mensagem providencial sobre o fascismo (“é preciso conhece-lo para identifica-lo e combatê-lo”) adverte que é necessário levantar a voz antifascista que avança esganiçadamente sobre direitos da classe trabalhadora do setor público e privado. Esse combate sistemático se torna uma obrigação para o SIMMP (Direção e Base) que deve LUTA inexoravelmente pela liberdade de expressão e de pensamento (Inciso IV) no campo do Magistério Público Municipal.

As locuções fascistas desses locutores agenciados pelo governo municipal têm endereço certo: a classe trabalhadora em geral, o SIMMP em especifico e as populações subalternizadas. Não tem sido esse o alvo de constantes ataques dessas vozes locutoras fascistas, instrumentalizadas pela política de extrema-direita do governo municipal? A história recente confirma esse fato irrefutável com farto material escrito sobre fascismo bolsonarista.

Por isso, torna obrigação do SIMMP (direção e base) APOIAR inciativas sociais voltadas para melhoria (Inciso VII) das condições de vida da população conquistense. Isso pressupõe que toda vez que o governo municipal atrasar salário, não pagar piso nacional e não realizar a devida correção inflacionária de valores da categoria agendas de lutas serão discutidas e aprovadas nas instâncias do sindicato.

O SIMMP não pode e nem deve se furtar de DEFENDER a independência e autonomia da representação sindical (Inciso IX) nas ruas, nas assembleias, nos meios de comunicação e na justiça se for necessário.  Isso implica em REIVINDICAR de quaisquer poderes públicos constituídos (Inciso X) individualmente ou coletivamente conjuntamente a entidades e órgãos comunitários (entidades sem fins lucrativos com o objetivo de defender os interesses das pessoas que vivem em certa localidade) política educacional adequada as reais necessidades e interesses dos PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO e, por conseguinte, da SOCIEDADE.

Inda sobre o Art. 2º, inciso XI, o SIMMP tem a obrigação de LUTAR por melhorias das condições de trabalho e uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. Entende-se por condições de trabalho uma ampla gama de questões que não envolve apenas o tempo de trabalho (horas trabalhadas, períodos de descaço e horário de trabalho), mas remuneração, condições estruturais, transporte, alimentação, laser e ambiente não toxico que assegura a saúde mental de todos os profissionais de educação.

Por último, ressaltar que não é nenhuma novidade para a classe trabalhadora da rede municipal de educação de Vitória da Conquista o requentado discurso atravessado de juiz de valor que ataca, desqualifica e constrange a militância social e sindical minimamente de esquerda no município, no Estado e no país. Tem sido assim, pois as elites sempre desferiram ataques, sobretudo essas locuções fascistas que ecoam pelos microfones da Rádio Clube, que classifica trabalhador de vagabunda, professora de desequilibrada e a luta de desnecessária.

Fascistas e seus governos, a exemplo dessa burguesinha outsider e gestora perdulária, que sempre usaram das estruturas da institucionalidade e do financiamento público para forjar falácias contra os interesses da classe trabalhadora (setor púbico e privado) e das populações subalternizadas.

Isso inclui mentir descaradamente, dizer que militante sindical e social são pessoas vagabundas, não tem conhecimento e não têm coerência, pois os fascistas têm uma única finalidade: lucrar cada vez mais; fragilizar o poder de negociação dos trabalhadores; dividir a Classe Trabalhadora; diminuir a vigilância; despolitizar a Sociedade; diminuir o poder de resistência; justificar a repressão das lutas sociais; disputar a hegemonia; estigmatizar quem luta e perpetuar todas as desigualdades.

Fascistas não passarão!!!!