"A expectativa geral desses movimentos sociais é de construção efetiva das lutas políticas por dentro do órgão de Controle Social para avançar com todas as pautas históricas da comunidade LGBTQIAP+."

*por Herberson Sonkha

Nesta quarta-feira (26) concluiu-se o processo eleitoral para as vagas ociosas da sociedade civil no Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero. Estas foram as quatro (04) cadeiras mais cogitadas, sob inúmeras inquietações e questionamentos, por toda a comunidade LGBTQIAP+ de Vitória da Conquista. A criação e eleição para o Controle Social são esperadas desde a criação em 2014 da Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT.

Esses assentos tão esperados, destinados exclusivamente às representações de movimentos sociais LGBTQIAP+, duraram quase uma década (Nas vésperas das eleições municipais!?) para instituir o órgão e instalar o processo eleitoral que permitiu que os assentos fossem ocupados por meio do processo de escolha entre as 11 candidaturas apresentadas.

Aclamados pelos movimentos sociais que vão ao encontro das pautas dos movimentos LGBTQIAP+, aliados imprescindíveis no frontispício de batalhas históricas, quer sejam da luta classes, de raça e de gênero (antipatriarcado, antiheteronormatividade, antirracista, anticapitalista e antifascista). Nossa absoluta solidariedade pelo desprendimento de esforços zumbílicos (se preferir pode ser hercúleos) destes valorosos movimentos sociais para efetivar um direito garantido, conquistado a duras penas.

Nesse sentido, aproveito o momento vitorioso para saudar toda essa militância LGBTQIAP+ combativa e revolucionária na pessoa do lutador social da Unidade Popular para o Socialismo (UP) o camarada Luiz D'Luzia e do camarada Felipe Souza Bonfim do Coletivo LGBTComunista do Partido Comunista Brasileiro (PCB). E o faço porque esses movimentos sociais se dispuseram a construir esse espaço colegiado indispensável para o monitoramento de indicadores (econômico, social, cultural e político), de múltiplas violências e de homicídios pelo Controle Social que subsidiam à elaboração, a execução e a fiscalização de políticas públicas no município de Vitória da Conquista.

Foram eleitas as militantes do Coletivo Vagalumes Denise Ventura (mulher trans) e Isadora Oliveira (mulher cis lésbica ou bissexual), Jean Tigre Farias (homem trans) e Felipe Souza Bonfim (homem cis gay ou homossexual) pelo Coletivo LGBTComunista. Também foram eleitas as representações para as suplências que passam a ser ocupadas por Luiz D’Luzia (homem cis gay) do Coletivo Vagalumes e Cissa Nunes Barbosa Silva (mulher cis lésbica).

A expectativa geral desses movimentos sociais é de construção efetiva das lutas políticas por dentro do órgão de Controle Social para avançar com todas as pautas históricas da comunidade LGBTQIAP+, particularmente para o Coletivo Vagalumes e o LGBTComunista, ambos são movimentos sociais com vínculo ideopolíticos à esquerda. Nesse cenário, a perspectiva é de enfrentamento político a qualquer postura intransigente e reacionária do governo municipal que ratifique comportamentos viés fascistas ou revolver os escombros bolsonarista que indique reativar o movimento pró-bolsonarismo.

A trajetória política desses movimentos em Vitória da Conquista é de combate sistemático à intelligentsia e ao establishment heteronormativo de qualquer matriz ideológica, excepcionalmente de extrema-direita. A militância está preparada intelectualmente, mobilizada social e politicamente para furar a bolha dessa membrana cultural obsoleta que enclausura o comportamento geral da população conquistense no invólucro que conserva a polis numa perspectiva antiLGBTQIAP+.

Em geral, a sociedade burguesa (patriarcal e heteronormativa) contraditoriamente é cristã e se sustenta por meio do discurso apelativo de manutenção da tradição da família matrimonial adâmica (binarizada entre homem-mulher), radicalmente contrária as novas conformações de proles, constituídas por famílias informais, monoparentais e anaparentais. O que requer da militância um comportamento recalcitrante em relação aos embates da comunidade LGBTQIAP+ para organizar a luta contra essa "naturalização" da desumanidade generalizada na sociedade burguesa controlada de dentro dessa caixinha ideológica de ressonância excruciante.

Os movimentos sociais críticos, ao evidenciar essa temática tão invizibilizada, encontram resistência na sociedade para desconstruir esse discurso de non-sense que se coloca como algo natural, intrínseco a espécie humana e, em vista disso, torna-se quase irremovível. No entanto, a comunidade LGBTQIAP+ de Vitória da Conquista tem realizado várias inserções públicas (debates, seminários, palestras, mobilizações, atos públicos e a importante "Parada LGBT") para desmontar esse engenhoso juízo de valor ultraconservador na sociedade, empreendendo esforços numa luta incessante contra a discriminação e criminalização das populações LGBTQIAP+.

Esse processo desencadeado pela comunidade LGBTQIAP+ nunca foi uma queda de braço para extirpar a orientação sexual de quem é hétero, mas sim contra os efeitos deletérios e alienador que insiste em encarcerar a natureza humana na gaiola da heternormatividade. Pois, absolutiza-se o comportamento idealizado pela tradição religiosa judaico-cristã, que toma como único parâmetro de normalidade o comportamento heterossexual em relação à sexualidade humana.

Esse é um movimento histórico em direção a democratização da orientação sexual é irreversível, pois pode proporcionar outro nível mais avançado no estágio da consciência geral da sociedade infinitamente mais humanizado. Talvez seja esse um dos mais importantes saltos da humanidade e os movimentos sociais que tocam esse debate acumularam muito nesse sentido e constituíram um conjunto considerável de forças históricas no município.

Esses movimentos conscientes visam a dessacralização dos ultraconservadores desse lugar estratégico de poder e a desnaturalização dessa retórica varada pelo proselitismo religioso que sustenta a cultura fossilizada da heteronormatividade. Essa luta é importante porque credencia os movimentos sociais dos segmentos representativos das populações LGBTQIAP+ a se oporem, tanto no campo das ideias de extrema-direita destituídas de cientificidade, quanto na prática contra quem oprime, tortura emocional e psicologicamente, espanca fisicamente e mata membros dessa população diariamente e, na maioria das vezes, esses crimes ficam impunes.

Esse deve ser o papel político relevante de qualquer Controle Social, impedir que se implemente esse mecanismo ultraliberal de Estado mínimo e mercado máximo, que sucateia qualquer tipo de política pública e viabiliza o corte de verbas com o contingenciamento de despesas sociais, defendido pelo movimento ultraconservador de extrema-direita que compõem o governo municipal na Prefeitura municipal de Vitória da Conquista.

Esse movimento brasileiro reacionário de cunho nazifascista que afeta destrutivamente às populações LGBTQIAP+ continuou existindo (velado ou explicitamente) fantasmagoricamente mesmo com a derrota do nazismo (1944) pelas tropas do Exército Vermelho da União Soviética e do fascismo em 1945 com a captura e execução de Mussolini e Clara Petacci são pela resistência italiana (Partigiani).

No contexto histórico, sua reaparição pública como proposta política partidária explicita, sem esconder a sua finalidade de destruir as conquistas da comunidade LGBTQIAP+ é recente. Mas, esse movimento tem raízes profundas no Integralismo brasileiro de 1932 do intelectual conservador Plinio Salgado. Foi um movimento ideológico com atitude (símbolos, vestimentas, rituais e iconografia) nazista que defendia a propriedade privada, a cultura nacional, o moralismo, nacionalismo, valores morais e a prática cristã, princípios de autoridade, o combate ao comunismo e ao liberalismo econômico.

As pautas da extrema-direita apresentadas como opção política de disputa de poder, só começou a ganhar musculatura no campo das ideias e peso social lá em 2014, com a radicalização a extrema-direita do presidenciável derrotado Aécio Neves (PSDB). A comunidade LGBTQIAP+ se lembra das razões pelas quais emergem o contexto de 2014, excepcionalmente o aumento assustador da violência contra as manifestações homoafetivas em rede sociais ou em espaços públicos, a exemplo de alguns episódios bizarros veiculados nos meios de comunicação de circulação nacional, mostrando casais gays sendo agredidos publicamente por exporem outra orientação sexual.

Apesar de ter sido derrotado nas urnas em 2014, Aécio Neves (PSDB) deixou uma herança maldita alimentou um fantasma (que achávamos ter vencido) que quase destrói o Brasil. Naquela fatídica eleição, Aécio Neves (PSDB) alterou o curso da história recente da recém-nascida democracia brasileira ainda em construção, ao disseminar o ódio no país, vocalizando vozes indesejadas do passado. Essas ideias fascistas de extrema-direita cortejadas pela campanha eleitoral do PSDB ganharam força e espaço, sobretudo depois do golpe e da ascensão do golpista Michel Temer à presidência da República do Brasil.

Essa era a parte a ser cumprida pelo golpista do PMDB no acordo feito às escondidas no submundo da política com representantes do capital nacional e internacional. Os três poderes constituídos (executivo legislativo e judiciário) emudecidos e ameaçados pela crescente onda nazifascista que alavancava o crescimento do candidato da extrema-direita fascista no Brasil. Isso só aprofundou a naturalização do comportamento LGBTQIAPfóbico no país, aumentando terrivelmente os índices de múltiplas violências e homicídios contra membros da comunidade LGBTQIA+ brasileira.

Cenário aterrorizante perfeito ao caos que favoreceu às pautas de extrema-direita defendida pelo candidato Bolsonaro na polarização durante as eleições de 2018. Com a vitória eleitoral de Bolsonaro, institui-se um governo de extrema-direita no Brasil com fortes ligações ideológicas ao nazifascista Integralista, totalmente averso a qualquer pauta da esquerda, do socialismo e do comunismo.

Isso explica o porquê de tanto ódio às questões de Classe, Raça e Gênero. Em especial, às pautas e as políticas públicas direcionadas as populações LGBTQIAP+. Esse movimento de verve fascista continua sendo reforçado pelo movimento fascista pró-bolsonaro sitiados na prefeitura municipal de Vitória da Conquista.

Nesse contexto de recrudescimento e ampliação da ideia-força da extrema-direita no país, governos conservadores como o da outsider de Vitória da Conquista só reforça o pêndulo do movimento histórico de manutenção do status quo que se move mecânica e linearmente de um extremo (homem) a outro (mulher).

Esse movimento restrito proposto pela extrema-direita ao país, com representação nas duas esferas de poder municipal (executivo e legislativo) em Vitória da Conquista, além de retroceder conquistas alcançadas pela comunidade LGBTQIAP+, impede a sociedade de completar seu ciclo de humanização e alçar outro nível no patamar do pensamento crítico, a despeito de confrontar e superar a mentalidade bizarra da sociedade patriarcal e heteronormativa.

Para os dois últimos governos municipais de Vitória da Conquista, essas pautas urgentes LGBTQIAP+ que estavam em processo de construção são insignificantes, pois sempre glosaram todas as demandas dessa população pelo contingenciamento de recurso no orçamento destinadas ao dispêndio social do município. Substancialmente, pela atual prefeita outsider, emergida do submundo golpista de 2016 representante dos negócios do livre mercado capitalista conquistense.

A saber, a outsider é mais uma empresária do terceiro setor da economia conquistense que não só conspirou em favor do golpe, mas reproduziu ipsis litteris todas as peças publicitárias golpistas da campanha nazifascista de difamação. Faziam parte da tática golpista promover a intensa descaracterização e desqualificação da primeira e única mulher eleita como presidente do país. Isso ia desde fazer a dancinha (#foradilmacorruptadopt) estilo estadunidense parecido com o famoso flash mob à adesivação de todos os carros de empresários e trabalhadores incautos com a imagem do ex-presidente como presidiário (campanha publicitária) para moldar a opinião pública.

As elites conquistenses comemoraram efusivamente a ascensão do golpista Michel Temer à presidência e fizeram todas as duas campanhas para Bolsonaro presidente, sobretudo a atual prefeita. As implicações políticas desse golpe fascista quase arrebentam social e economicamente o país e as consequências mais imediatas continuam afetando diretamente a classe operária e as populações subalternizadas, de volta ao mapa da fome, desemprego e às múltiplas situações de riscos e vulnerabilidades.

Esse movimento "neointegralista" não polpou a comunidade LGBTQIAP+ que sempre esteve na alça de mira do conservadorismo conquistense. Isto posto, convém não deixar a sociedade se iludir com esse verniz fajuto que visa cobrir o golpismo fascista da prefeita e dar legitimidade política a representante dos interesses golpista das elites econômicas da classe dominante de Vitória da Conquista na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Saliente-se que os interesses coletivos do movimento LGBTQIAP+ são absolutamente opostos aos interesses capitalistas individualistas do órgão de classe do capital.

Em vista disso, o governo municipal e os vereadores que a defendem, não têm nenhum interesse em proteger e promover as pautas das comunidades LGBTQIAP+, muito menos que possam levar o pensamento e prática humanada na sociedade burguesa a outras dimensões de vivencias humanas, para superar essa mentalidade retrograda atravessada de anacronismos e hostilidades que só favorece ao arquétipo masculino.

No entanto, não pasme, farão de tudo para manter a aparência envernizada e manter atitudes de fingir costume até as próximas eleições. A luta incessante dessas quatro cadeiras e suas suplências, por certo vão arrancar esse verniz e isso fará toda a diferença à frente do Controle Social, pois a postura deve ser a de pautar criticamente a subestimação da capacidade intelectual e de militância da comunidade LGBTQIAP+ ao tentar a instrumentalização política eleitoralista da mesma.

Isso inclui também combater sistematicamente possíveis carreirismos, capitulação, objetificação e coisificação vergonhosa de lideranças emergentes pelo atual governo municipal bolsonarista (apenas para se auto beneficiarem) para escamotear a opção política à extrema-direita e a volição preferencial ao golpismo da prefeita desde 2016.

Vis-à-vis, essa militância oriunda de movimentos sociais orgânicos de esquerda vai continuar a organizar, dar formação política, mobilizar e lutar para que nas próximas eleições Vitória da Conquista possa ter acesso ao amplo debate com a sociedade acerca do programa de governo e legislativo apresentado por candidaturas oriundas da comunidade LGBTQIAP+, disputando todos os espaços de poder no município.

Obviamente, sem perder de vista o recente processo histórico do país, no qual a atual prefeita outsider e seu staff bolsonarista estão com as mãos sujas do golpe, sobretudo o de 08 de janeiro de 2023. Um desgoverno para as massas populares, totalmente impregnado pelo ódio (de classe, raça e gênero) de quem defende todos os crimes hediondos cometidos pelo governo bolsonaro. Aliás, essa Senhora é ré confessa, pois fez questão de assumir na propaganda eleitoral o seu candidato Bolsonaro, dizendo ser uma seguidora devota.

A comunidade LGBTQIAP+ deve ser lembrada disso sempre, pois além de apoiar tudo isso, colocou à máquina municipal a serviço da votação para reeleição de um fascista facínora, um criminoso de lesa pátria. O atual governo municipal é cumplice porque continua defendendo escancaradamente o führer que mantem a tese de que a existência da própria filha é uma fraquejada; de defender estupro de mulheres; de quem publiciza uso de armas por crenças; de quem prefere matar o filho a vê-lo com outra orientação sexual; de defende eugenia social promovendo homicídios da comunidade LGBTQIAP+.

Então, esse governo finge costume só para ter o apoio insinuando ter a legitimidade de movimentos sociais LGBTQIAP+. Isso é enganar a comunidade para ganhar nas próximas eleições, dando um verniz de legitimidade política à Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT (criada em 2014). Dessa forma, o governo municipal da extrema-direita em Vitória da Conquista tenta de maneira desrespeitosa fazer uma pongar na luta histórica da comunidade, uma tentativa imoral de tornar o órgão de Controle Social um instrumento a serviço da extrema-direita em Vitória da Conquista.

O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero de Vitória da Conquista é uma conquista coletiva da comunidade LGBTQIAP+, um imprescindível instrumento de luta social para ampliar conquistas e aumentar o nível de consciência e respeito da sociedade à cidadania LGBTQIAP+. Por isso, deve aprofundar o debate que desperte a consciência crítica da sociedade, promovendo mobilizações e lutas contra todas as formas de preconceitos e discriminação, secularizada com raízes profundas no ultraconservadorismo (econômico, social, cultural, religioso e político).

Só as lideranças sabem exatamente o quanto custou cada debate, cada discussão, cada divergência e cada minuto desde 2014 para alcançar esse momento. Dois depois muitos percalços institucionais de natureza LGBTQIAPfóbica, calcada num secular moralismo judaico-cristão que alimenta um comportamento diário genocida de heteronormatividade.

Somente a disposição política com a criticidade necessária dará a luta a musculatura necessária para obter os resultados promissores contra tudo isso, intensificado por causa das inúmeras dificuldades institucionais de ordem política e financeira de viabilidade. Só através da luta dos movimentos sociais conquistenses em defesa da liberdade e respeito às múltiplas vivências e manifestações da sexualidade humana fará com o pensamento geral da sociedade avance.

O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero é uma realidade incontestável na cidade e deve atuar firme contra a discriminação e o preconceito. O momento exige de cada um de nós conquistenses que respeitemos (não é obrigado a compreender) minimamente a luta e as pautas das populações LGBTQIAP+ para compreender e respeita seus membros e a amplitude do conceito de diversidade sexual. Não se pode mais admitir ou naturalizar nenhuma das habituais práticas de violências e letalidade contra as múltiplas vivências e a liberdade de manifestações da sexualidade humana.

Não querer saber ou ignorar o nível de complexidade dessa temática e suas desastrosas e letais consequências para a comunidade LGBTQIAP+ apenas por hétero, alegando questões religiosas ou porque envolver inúmeros aspectos relacionados ao sexo biológico e a identidade de gênero, não pode continuar sendo justificativa para perpetuação de qualquer comportamento contra a orientação sexual não hétero.