Imagem: Conquista Repórter

 “E que a voz da igualdade

Seja sempre a nossa voz”

(Imperatriz Leopoldinense, 1989)

*por Herberson Sonkha

Sou leitor assíduo do jornal Conquista Repórter desde o seu nascimento. Por vezes, contribuo na medida do possível com textos opinativos críticos sobre temáticas socioeconômicas e políticas contemporâneas. Enfim, um comunista negro (que atua organicamente na defesa da classe trabalhadora e militante de movimentos sociais) que precisa se orientar diariamente por uma bússola jornalística confiável.

Ultimamente tenho lido matérias e artigos consistentes publicados no Conquista Repórter a respeito da conjuntura nacional, excepcionalmente sobre a ascensão e queda da extrema-direita bolsonarista no país; ataques terroristas do dia 08 de janeiro; prisões de bolsonaristas terroristas; vilipendio cultural, documental e de imóveis históricos dos três poderes da República Brasileira.    

Não está sendo fácil concluir essa etapa da transição do Estado de absoluta exceção (criado pela ditadura militar - 1964-1985) para um Brasil efetivamente democrático, sem tocar nos privilégios brancos. Essa transição equânime na busca pela igualdade material, intelectual e cultural para a classe trabalhadora, populações racializadas e de gênero é impensável numa sociedade de classes, comandada pela classe dominante.

O republicanismo democrático ganha força na voz do samba-enredo de 1989 cantado pela Imperatriz Leopoldinense, logo após a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, a política e seus políticos no âmbito da institucionalidade não conseguiram garantir que a voz da igualdade sobrevoasse pessoas pretas, quilombolas, mulheres, povo de Santo, homoafetivos e povos originários.

Nem começamos e já fomos interrompidos abruptamente pela arremetida golpista em 2016, alavancada pelo inconformismo da direita derrota em 2014, que deu origem a desastrosa, criminosa e terrorista extrema-direita no Brasil como opção política. A população sofreu uma derrota pungente e contra a nossa vontade a União suportou um volver coagido à extrema-direita que nos levou ao passado recente flagelante.

A meu ver, a história recente da ditadura militar no país deveria continuar sendo apenas uma lembrança indelével no retrovisor da história do Brasil para nos alertar sob os riscos que se corre quando a democracia cai em mãos ultraconservadoras. Um aprendizado que deve se manter vivo na memória do povo brasileiro para jamais se esquecer dos terríveis anos de chumbo da ditadura militar brasileira.

Entretanto, de maneira desafortunada a direita assumiu seu papel histórico de truculência contra as massas, ignorando todos os sinais de contração uterina, ostentando a condição de chocadeira do ovo da serpente do fascismo brasileiro. A débil direita brasileira sempre se comportou como a-histórica, isso incluem apagar criminosamente da história as afinidades entre as ditaduras de Getúlio Vargas, Adolf Hitler e Benito Mussolini.

Sobre isso, é bom lembrar que em “1936, Brasil e Itália firmaram um acordo para compra de submarinos italianos, que seriam pagos com algodão e outros produtos brasileiros. O exército brasileiro também importava armamentos da Alemanha nazista” (VILELA, 2013). O que comparece mais frequentemente nos meios de comunicação é um Vargas “Pai dos Pobres”, laureado pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) criado pelo Estado Novo, aparelho ideológico comandado pelo jornalista Lourival Fontes, ministro de propaganda de Getúlio Vargas de 1934 a 1942.

Da mesma forma aconteceu com o apagão proposital nas redes sociais dos horrores da ditadura militar no Brasil e todo o esforço empreendido pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 para sepultar definitivamente o regime ditatorial nazifascista e dar luz a Constituição Cidadã de 1988.

Porém, infelizmente a população brasileira pagou com a própria vida, pois mais de 600 mil vidas foram ceifadas por falta intencional da vacina. A situação desastrosa foi intensificada pelo desmonte de politicas públicas que atuava no controle e redução da pobreza, da inflação galopante, a fome, a pauperização, o desemprego, o extermínio de povos originários e a destruição a Amazônia.

Para quem sempre esteve na linha de frente da resistência antifascista, sobretudo no olho do furacão nazifascista do bolsonarismo no Brasil, sabe qual é a necessidade de continuar lutando. Mesmo quando a memória nos traz a consciência à impressão sensorial da canção de Belchior em 1976, interpretada magistralmente por Elis Regina, de que “eles venceram e o sinal está fechado pra nós”.

Depois da catástrofe bolsonarista ficou apenas o entulho, a ressaca, ferro retorcido e um déficit incalculável jogado nas costas do povo brasileiro e o esvaziamento dos cofres públicos. A resistência foi marcada pelo profissionalismo de aliados indescritíveis da democracia brasileira a serviço do jornalismo sério, baseado numa ciência investigativa capaz de compreender a conjuntura golpista e tomar posição antifascista sem tergiversar.

Imprescindível lembrar-se da memória de “Quem não vacila mesmo derrotado” e foi pra cima com profissionalismo jornalístico de quem jamais cedeu um centímetro a qualquer governo atravessado pela tirania nazifascista. Muito menos a opulência da extrema-direita. Imperativo mencionar sem pestanejar o nosso Conquista Repórter, sempre bem posicionada na trincheira de luta para garantir que qualquer anuncio sobre um determinado fato não seja capturada pela falsa notícia.

Defender direitos humanos numa cidade governada por gente bolsonarista é tomar posição antifascista e defender princípios de cidadania contra quaisquer ataques à Constituição brasileira. Principalmente o artigo 7º da Constituição que assegura a livre manifestação de pensamento e de informação a qualquer ser humano que goza de pleno direito, vedado ao anonimato, é o mesmo artigo apropriado por nazifascistas que serve ao propósito golpista de ativistas de extrema-direita que atuam no movimento pró-bolsonaro.

Quantas vezes lemos matérias ou artigos publicados pelo jornal Conquista Repórter denunciando o uso indevido da liberdade de expressão contido nesse artigo por conservadores de extrema-direita, sobretudo quando foi utilizado de maneira distorcida e equivocada por fascistas contra o exercício da profissão de jornalismo no município, no Estado ou em qualquer outro lugar do país.

O trabalho do jornalismo do Conquista Repórter é inexoravelmente baseado na liberdade de expressão, no respeitado ao exercício profissional e no sigilo da fonte ou origem de toda e qualquer informação recebida ou levantada por profissionais da comunicação (jornalistas, radior-repórteres e comentaristas).

O país assistiu estarrecido aos inúmeros impropérios e ataques irresponsáveis a membros de equipe multiprofissional de comunicação que desenvolvem o jornalismo brasileiro. Independente da instituição (pública ou privada) ou da pessoa comunicadora, qualquer profissional que ousasse confirmar a veracidade de informações de caráter institucional ou de mensagens produzidas por integrantes do movimento pró-bolsonaro, eram violentamente interrompida e agredida publicamente pelo mais alto posto de comando ocupado pela autoridade do Poder Executivo do Brasil.

Aprendemos diariamente com o Conquista Repórter que o jornalismo prima pela liberdade de expressão, de informação confiável e pelo sigilo da fonte porque considera uma cláusula pétrea redacional, uma prerrogativa que não retroage a tempos obscuros e nem cabem quaisquer questionamentos acerca da validade desse direito constitucional de cidadania. Com base nisso, analisou diversos documentos, atos e comportamentos de agentes eletivos políticos (executivo e legislativo) no campo da prática política institucional que achávamos que haviam sido resolvidos por se tratar de retrocessos.

Irremediavelmente houve inúmeras tentativas de ruptura da ordem constitucional no Brasil depois de 2016, a República mesmo em processo de consolidação resistiu a tudo isso. O fato é que desde 2014, naquela fatídica eleição em que o Aécio Neves foi vencido e num comportamento fascista de natureza golpista desencadearam em parte da população brasileira comportamentos ataviados com as pautas da extrema-direita no mundo.

Sem sucesso em relação à abolição da ordem constitucional, embora a maioria achasse que os três poderes não resistiriam às investidas nazifascistas do governo federal, seus seguidores passaram a evocar o Art. 7º Constituição para justificar e validar seus intentos bolsonaristas. Neste sentido, a falsificação de noticias (fake-news) ganha um verniz de democracia como se fosse um direito assistido pela liberdade de expressar o pensamento. Descaracterizando o artigo e dando outra direção extremista, diametralmente oposta ao artigo em discussão.

Os pensadores constitucionalistas têm posições bem definidas no campo jurídico quanto ao limite dessa liberdade de pensamento e informações, pois essa liberdade não pode ser autodestrutível, usada para propor a dissolução das instituições democráticas previstas pela Constituição brasileira de 1988. A carta magna não anula o direito constitucional de expressar sua opinião desde que esteja fundada numa razoabilidade, com critério de proporcionalidade, para não incidir num comportamento que caracterize crime de ameaça contra a honra de outrem ou de incitação ao crime.

Tenho escutando muita gente nazifascista no país defender abertamente a abolição do Estado Democrático e se defender utilizando a expressão “É livre a manifestação do pensamento”, sobretudo quando essas pessoas agem abertamente com base no complemento desse inciso, “sendo vedado o anonimato", como prevê o Art. 5º, inciso IV. Essa norma constitucional compõe as notas que tratam das liberdades públicas, agregadas ao núcleo intangível da Constituição por se tratar dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.

Por assumir sua vocação profissional jornalística, pautada por instrumentais analíticos oferecidos pelas ciências que investigam fatos sociais, econômicos, históricos e políticos o Conquista Repórter passou a ser o desafeto das duas gestões municipais, legatárias da extrema-direita bolsonarista. 

Contudo, percebemos que o Conquista Repórter não prescinde da defesa da garantia desse direito, mês que se torne uma pedra no sapato de quem propõe derrubar a Constituição, porque é uma regra. Apenas outra norma constitucional teria força para restringir esse direito e esta absolutamente fora de cogitação.