Foto: OAB Conquista

"O povo de Santo se sente mais confiante quando por detrás de uma organização da magnitude da OAB, têm pessoas que respeitam a religiosidade do terreiro. Sobretudo, advogados e advogadas candomblecistas e umbandistas [...]" 

*por Herberson Sonkha

Na última quarta-feira (25) realizou-se no auditório da OAB, Subseção de Vitória da Conquista, sessão conjunta da Comissão de Igualdade Racial e a Comissão de Combate a Intolerância Religiosa, que deu início aos trabalhos do Fórum de Combate à Intolerância Religiosa para Vitória da Conquista e região Sudoeste da Bahia.

A elogiável inciativa deste fórum tem motivações empíricas bem fundamentadas, a exemplo do que aconteceu com uma das advogadas negras da cidade mais respeitadas da AOB que fora vítima de racismo. Segundo matéria publicada no G1, a agressora estacionou o carro na vaga da advogada e achou ruim quando a mesma lhe pediu para retirar.

Lamentavelmente, a agressora racista passou a desferir ofensas racistas contra a advogada. Com xingamento de "macaca negra", "urubu preto" e "cadela negra". Aliás, a foto do Boletim de Ocorrência disponível na matéria afirma que a agressora racista foi em direção à advogada com o chinelo na mão com intuito de agredi-la e só não aconteceu porque o porteiro a impediu.

Mais recentemente a Comissão de Combate a Intolerância Religiosa acompanhou o episódio do Tata Lucas, Babalorixá da Casa de Xangô. Atos terroristas como esses têm se tornando cada vez mais recorrentes no município de Vitória da Conquista e na região Sudoeste da Bahia.

Esse lugar de luta (antirracista e anti-intolerância religiosa) da OAB de Vitória da Conquista é constituído pela presença efetiva de representação da diretoria e das Comissões nas várias atividades organizadas por entidade do Movimento Negro e do Povo de Santo. Nesse sentido, Vitória da Conquista e região Sudoeste da Bahia passa a contar com o Tribunal Permanente da OAB para tratar de questões jurídicas em defesa das vitimas de racismos e injúrias raciais.

O debate sobre o papel das políticas públicas de proteção e promoção da igualdade racial e da liberdade de culto das religiões de matriz africana tornou-se pauta indispensável no combate sistemático às inúmeras práticas existentes no município de Vitória da Conquista e região Sudoeste da Bahia de racismo religioso.

Nesse processo de construção da luta social existe o reconhecimento por parte de representantes de movimentos sociais (Negro e do Povo de Santos) acerca dos debates e das ações da OAB. A saber, a professora, advogada e presidente da OAB Luciana Santos Silva; da presidente da Comissão da Igualdade Racial a advogada Maria Aparecida Rocha Carvalho (Cida Carvalho), a vice-presidente Alana de Jesus Queiroz, a advogada Greissy Leôncio Reis e o advogado Irenildo Bomfim membros da comissão; a presidente da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa, a advogada Elisangela Paula do Sacramento e o advogado João Daniel membro da comissão.

O evento contou com a presença e intervenção crítica da lutadora social Kêu Souza, mãe-solo negra, lésbica, candomblecista, presidente do PSOL, graduanda em História pela UESB e fundadora e dirigente Coletivo Feminista Obá Elékó. Além da intervenção crítica contra o racismo institucional que atravessa vários governos nas esferas de poder questionou o papel patriarcal machista do Estado, Souza cantou pontos de candomblé e saudou o povo da rua.

A luta social contra todas as formas de intolerância religiosa tem excelentes contribuições da Vice-Presidenta do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (COMPPIR) e articuladora social e cultural do Beco de Dôla, iaquequerê do terreiro de Xangô Laiz Gonçalves Souza. E a Sacerdotisa do Ilê Pai Joaquim de Angola, Ialorixá Paloma dos Santos Galvão, Mãe Paloma de Oxóssi.

Essa caminhada dentro e fora da academia se estrutura com a presença ativa do advogado, sociólogo, pesquisador e professor emérito da UNEB, o Ogã Paulo Cezar do Ilê Axé Dana Dana que muito tem contribuído sistematicamente para o fortalecimento de nossa luta diária incansável. O advogado e professor e Babalorixá Fábio Felix do Ilê (ver qual o nome da casa) tem laços fortes e indeléveis com a luta do povo de Santo toda a qualquer forma de intolerância religiosa.

O povo de Santo se sente mais confiante quando por detrás de uma organização da magnitude da OAB, têm pessoas que respeitam a religiosidade do terreiro. Sobretudo, advogados e advogadas candomblecistas e umbandistas ocupadas em solucionar, no âmbito da lei, quaisquer problemas relacionados à área jurídica com a finalidade de reparar qualquer tipo de violação de direitos humanos, quer seja econômico, social, cultural, político e religioso.

Contudo, não podemos ignorar o fato de quem uma atividade dessa natureza ainda não alcance uma quantidade maior de profissionais da área advocatícia para uma oitiva qualificada com quem é imolado constantemente pelos vários vieses do racismo: estrutural institucional, ambiental e religioso.

A atuante classe de advocacia de Vitória da Conquista, mais de 800 profissionais em pleno exercício da profissão, foi convidada formalmente. Além de divulgar o evento em diversos meios de comunicação, fazendo circular em todas as redes sociais do município e do Estado o chamamento para o encontro. Aliás, com a reprodução do convite pelos diversos terreiros, movimentos sociais organizados e uma entrevista didática da representante da OAB, Subseção de Vitória da Conquista, em horário nobre na emissora de televisão com capilaridade e maior nível de audiência do país.  

A TV Sudoeste, afiliada a Rede Globo, fez o registro da atividade de Combate à Intolerância Religiosa, com uma entrevista pedagógica da presidente da ordem, Dra. Luciana Silva. A dirigente concedeu entrevista ao vivo sobre a temática e aproveitou a excelente oportunidade para convidar toda a advocacia, movimentos sociais e a comunidade em geral.

A OAB está fazendo a sua parte em provocar à sociedade, principalmente os movimentos sociais que estão atentos aos crimes de racismo e injuria racial. A advocacia conquistense tem domínio sobre a matéria jurídica que trata da questão, mas lamentamos muito que esses profissionais não tenham compreendido o convite e não compareceram ao evento.

De vis-à-vis, qualquer inabilidade baseada na ausência de conhecimento empírico (resulta das observações e das experiências das pessoas) na hora de acompanhar ou apresentar a defesa de vitimas de racismo ou injuria racial, será fatal para a pessoa violentada em seus direitos.

A presença da advocacia na diligência a na expedição do Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia, pode evitar manobras e omissões que vão definir os rumos da investigação de um inquérito a favor da pessoa criminosa. Não é a toa que advogados e advogadas utilizam entre si a famosa expressão “teratologia” para assinalar uma decisão absurda.

Por isso, a necessidade de um advogado ou advogada para instruir a vitima e evitar distorções que levam a impunidade e a soltura ilegal de criminosos. A feitura do BO é onde tudo começa, pois esse documento oficial usado pelos órgãos policiais (Civil, Federal e Militar) tema função de produzir o registro de uma notícia do crime. Mas, é no inquérito, fase fundamental do processo administrativo da polícia do Estado, que a polícia judiciaria apura as infrações penais apontadas no BO e toma todas as providências cautelares pertinentes àquele crime.

O movimento negro precisa que esses operadores do direito saibam instruir as vitimas numa situação de racismo e injuria, na qual o autor do delito não seja solto e nem saia impune por imperícia do profissional da área. É com essa perspectiva crítica que observo a total ausência desses profissionais do direto no Fórum de Combate a Intolerância Racial realizado pela própria OAB, Subseção de Vitória da Conquista.

Compareceram ao plenário várias autoridades de religiões de matriz africana, sobretudo candomblé e umbanda. A mesa foi composta por sacerdote que abordaram a situação de extrema violação de direito ao culto de Babalorixá e Ialorixá, seus filhos e filhas e seus respectivos terreiros. Sobretudo a presença de Tata Lucas, da Casa de Xangô que teve sua casa depredada, os objetos da liturgia destruídos e os elementos culturais demonizados.

Como fora escrito por este autor que vos escreve num artigo de opinião intitulado "A destruição da Casa de Xangô é crime inafiançável de racismo religioso" publicado no Jornal Conquista Repórter, em 04 de janeiro de 2023, o criminoso justificou seu atentado contra um terreiro alegando que aquela casa era um lugar do demônio. Tomando emprestado o jargão advocatício, a “teratologia” consiste no fato de que o criminoso não foi preso em flagrante como manda a lei (inafiançável e imprescritível) e o BO consta apenas ofensas pessoas.

Várias intervenções de plenário marcaram a presença e as diversas vozes fortes das lideranças do Povo de Santo e de representações do Movimento Negro de Vitória da Conquista. Abordando a inoperância das políticas públicas de Estado (município, Estado e União) desde 2016 com o corte de verbas públicas e o desmonte agressivo de todas as políticas de promoção e proteção das populações afro-brasileiras e das religiões de matriz africana.

Entre essas vozes intrépidas, ecoou outra importante intervenção do ogã Paulo Cezar, professor e advogado da UNEB, acerca da necessidade de reconhecimento de terreiros como patrimônio cultural visando proteger terreiros contra violações do direito ao exercício de culto das religiões de matriz africana. Entre essas indispensáveis vozes uníssonas, soma-se a do Babalorixá Fábio Felix da Casa do Barro de Obaluaê.

A abordagem sobre o racismo religioso apresentada na análise do advogado e professor da UESB Babalorixá Fábio Felix questiona os sucessivos governos do Estado (PT) que não têm política pública efetiva para as populações negras periféricas, de terreiros e a juventude negra conquistense (no município e no Estado). As ausências desses entes têm como consequência a manutenção do racismo institucional, sugerindo como uma necessidade de dar respostas a tudo isso, a Delegacia Especializada em crimes de racismos e injúrias raciais.

Despois da abertura dos trabalhos do Fórum de Combate à Intolerância Religiosa espera-se que advogados e advogas se somem a essa construção e que as várias correntes que atuam no movimento negro conquistense e os vários terreiros existentes no município possam dar musculatura e organicidade ao espaço na perspectiva dos movimentos sociais.

A finalidade é fortalecer a luta contra os racismos, sobretudo a intolerância religiosa no município de Vitória da Conquista e região sudoeste. Coibir dentro do marco legal as múltiplas violências de direitos que vêm crescendo assustadoramente depois do golpe de 2016 e intensificado como a ascensão do fascismo bolsonarista ao Poder Central do país. É sobre essa onda neoconservadora liderada pela extrema-direita vem incentivando à invasão e destruição de terreiros da cidade que o fórum terá que se organizar e combater sistematicamente.