"No bojo da narrativa dos atuais e legítimos dirigentes sindicais, percebe-se o intempestivo desejo de alguns de não realizar as eleições neste momento, como determina o calendário eleitoral previsto pelo estatuto."

*por Herberson Sonkha

A live de ontem (01) do SIMMP sobre o racismo misógino da ditadura do “bico da caneta” do atual prefeito contra duas dirigentes com mandato sindical classista, movimentou remotamente a cidade. Houve participação de várias representações de entidades sindicais e de movimentos sociais de Vitória da Conquistas, alguns ligados ao Fórum Sindical e Popular e dirigentes de outros municípios do estado da Bahia.

O convite feito aos APN’s enviado pela própria dirigente do SIMMP ao meu WhatsApp, no dia 31/08/2020, levou-me a participar da live. Logo após a minha fala no ato virtual, passei a receber algumas mensagens de pessoas que me acompanham nas redes sociais e de pessoas leitoras de meu blog (Blog do Sonkha). Elas queriam saber sobre a minha posição em relação a direção atual do SIMMP. Essencialmente, desejavam saber o porque de minha postura, já que eu havia feito defesa inexorável do ex-vice presidente do SIMMP que se ressentia da postura intransigente da presidente a ponto de renunciar, o amigo sindicalista e professor linguista Davino Nascimento Silva.

A “polêmica” gira entorno de minha posição enquanto intelectual orgânico de esquerda, dirigente nacional dos APN’s e recém-filiado ao PSOL em relação ao recente artigo que fiz para o SIMMP criticando esse ataque vil e a minha recente intervenção na live. As mensagens manifestavam interesse em saber qual era a minha vinculação política com a atual presidente do sindicato e a ligação com o espectro ideopolítico de sustentação da direção do SIMMP.

A presidente do SIMMP tem acento do Conselho Municipal de Saúde e todos (as) nós conselheiros (as) com representação dos movimentos sociais e de profissionais de saúde temos partilhado das mesmas críticas a este (des)governo municipal sem qualquer compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS). Principalmente, com a agenda progressista baseada na tríade desenvolvimentista – Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Umas das principais reclamações que chegam com frequência a este imprescindível colegiado de Controle Social é a de perseguição a servidores públicos municipais. Por isso, estamos sempre atentos! 

A saber, estou dirigente nacional do Agentes de Pastorais Negros e Negras do Brasil (APN’s) compondo com outros e outras malungas a coordenação Nacional de Formação Política. A nossa entidade, que é dirigida por uma mulher negra, a carioca Rosilene Torquato, não poderia se furtar a prestar solidariedade (de classe, étnico racial e de gênero) e fazer defesa a essas mulheres diante de ataque tão vil.

A nossa entidade compõe o Fórum Sindical e Popular com posição bem definida e ação inequívoca acerca do combate aos racismos (estrutural, institucional e religioso), a misoginia e ao odioso ataque anti-classista, sobretudo este perpetrado contra essas duas Mulheres Negras que neste momento estão na alça de mira da extrema-direita, alojada no atual governo municipal.

Este militante que escreve com certa regularidade sobre as múltiplas dimensões das violências socioeconômicas e políticas na sociedade contemporânea, não poderia se omitir e, exatamente por isso, tenho chamado a atenção para o que ocorre a cada milésimo de segundo que passa contra a mulher, sobretudo a mulher negra que é infinitamente mais invisilibilizada, perseguida, oprimida, explorada, estuprada e assassinada do que a mulher branca.

Destas inúmeras formas de violência, a simbólica contra as mulheres neste país, neste estado e no município de Vitória da Conquista parece ser a mais perversa porque nem sempre é percebida por todos e as vítimas quase sempre permanecem caladas porque não consegue explicar aquilo que muita gente não consegue enxergar por limitação ou má-fé.

Por isso, tornou-se uma marca indelével na perversa dinâmica de uma sociedade escandalosamente patriarcal o silencio estrepitante diante de tantos atos de crueldades contra as mulheres, a exemplo da desigualdade salarial, a negação aberta ou velada de competência e a constante criminalização como método de desmoralização por ser mulher. Não há como ficar caldo quando uma mulher é violentada e agir como se fosse algo normal. É necessário tomar posição sim ao lado da luta das mulheres contra tudo isso. Independe de amizade, de companheirismo, de laços de parentesco ou de ser oposição a forma de conduzir uma instituição sindical, social, pública ou privada.

Como intelectual comunista, penso que qualquer instituição anticapitalista deve ter o compromisso ideopolítico com a construção efetiva do Socialismo científico. Não exatamente aquela aberração criada pelos regimes totalitaristas stalinistas ou do clichê criado pelos ideólogos do liberalismo que o classifica como socialismo real. O socialismo não é uma criação da mente iluminada de algum privilegiado, mas da práxis política aplicada na construção coletiva diária do esgarçamento da democracia formal para a democracia substancial participativa (se vai ser por meio de uma violência revolucionária não se sabe), construtora da liberdade baseada peremptoriamente na emancipação humana e social da classe trabalhadora e das poluções subalternizadas pela classe dominante (a elite do atraso de Jessé Souza) e a sua serviçal de primeira hora, a alta e a média classe média venal.

Aliás, isso deve ser buscado de modo concomitante com a emancipação das populações negras, mulheres e a emancipação da orientação religioso dominada pela hegemonia branca judaico-cristã e emancipação da orientação sexual humana com o respeito a identidade de gênero – o fim da hegemonia heteronormativa que visa exterminar com as populações de múltiplas orientações sexuais. 

Como militante que se pauta pela construção contínua de uma solida formação crítica de intelectual orgânico de esquerda, compatível com um tipo de práxis política emancipacionista, compreendo que as instituições políticas que derivam de todas as lutas de classes encetadas pelo movimento sindical (classe trabalhadora) e movimentos sociais populares (negras, mulher, religiões e múltiplas orientações sexuais e de gênero) devem convergir ideopoliticamente energias para alavancar a correlação de forças contra a classe dominante dentro da ordem civil burguesa e seu sistema de mercado capitalista em curso, visando sempre superá-los.

Por isso, estou observando atentamente a dinâmica de forças que se alternam na direção do SIMMP ao longo de mais de três décadas – Aliás, o SIMMP foi fundado em 4 de setembro de 1987, portanto completará 33 anos no dia 4 de setembro. Pelos menos duas, dessas três décadas, eu tive o privilégio de participar de algumas lutas importantíssimas para o município e parte delas ocorreram quando a professora Luciene Rocha estava compondo a direção da entidade e o fiz como estudante e dirigente de grêmio livre.

Tendo explicado minha necessária intervenção na live do dia 1 de setembro do SIMMP aos meus leitores e ouvintes, peço vênia para expor a minha análise sobre o momento crucial em que o SIMMP atravessa, principalmente sobre os nós de marujo a serem  desatados para liberar  uma pauta à esquerda ou talvez progressista – já estaria de bom tamanho. Os desafios para essa conjuntura complexa não são simples e não depende de nenhum iluminado que se reivindique dono do pensamento sindical. Basta compreender a dinâmica de reprodução do capital e lá estarão todos os elementos que constituem os verdadeiros interesses dos representantes da burguesia municipal. Para isso, exige-se mais que um olhar superficial sobre os ânimos acirrados deste ou daquele sindicalista alvissareiro com a possibilidade de assumir o comando de um dos mais importantes e estratégicos sindicatos da região sudoeste.

Deste modo, sigo na certeza de que é preciso aprofundar um pouco mais no rico caldo produzido pelo fluxo de alternância que resulta das disputas do SIMMP. Diante dessa realidade de fragilidade das pautas e do compromisso com uma agenda revolucionaria para o movimento sindical dos servidores públicos municipais, limito-me a analisar apenas duas necessidades prementes que se tornaram um nó, uma vez desatado segue-se o fluxo sindical dentro da legitimidade, mas com a presença de um debate mais progressista ou quem sabe mais à esquerda.

Nessa perspectiva, duas tarefas imprescindíveis estão na lista de medidas urgentíssimas a serem realizadas imediatamente pela direção executiva do SIMMP: se defender de ataques e organizar o processo de sucessão a atual gestão que se esgota no final deste ano. No entanto, examinando melhor o estatuto da entidade, vê-se que para organizar politicamente a categoria contra o misógino ataque de agentes políticos do atual governo municipal à membros da direção sindical com licença para mandato classista obtido democraticamente nas últimas eleições à presidência do SIMMP, impõe-se respeitar o calendário eleitoral do sindicato.

Observe que uma coisa não está desvinculada da outra, pois no que pese a conjuntura pandêmica, o judiciário que compõe um dos três poderes da República Democrática brasileira realizará as eleições municipais para evitar brecha aos golpistas fascistas de plantão que rondam a possibilidade de romper com a ordem constitucional e instalar (de direito porque já existe de fato) definitivamente a autocracia no Brasil para prolongar ad infinitum a permanência no comando da institucionalidade.

No bojo da narrativa dos atuais e legítimos dirigentes sindicais, percebe-se o intempestivo desejo de alguns de não realizar as eleições neste momento, como determina o calendário eleitoral previsto pelo estatuto. A despeito desse discurso perigoso, se prevalecer, perde-se o respeito à legitimidade que tanto se reivindica nessa quadra da história de crescimento assombroso de ataques as liberdades democráticas, de desregulamentação de direitos trabalhistas e previdenciários.

Além do mais, perde-se a condição moral da direção de convencimento e passa-se a impor a categoria, sobretudo ao  movimento interno mais à esquerda que faz oposição por defender um sindicato pela base. Portanto, perde-se o direito a não realização de uma assembleia geral na qual exige-se maiores explicação sobre a natureza desse ataque vil do atual governo municipal ao SIMMP, a tentativa de vincular o sindicato a candidatura do ex-prefeito Zé Raimundo e a polêmica pauta eleitoral.

Não se pode combater atos administrativos considerados desrespeitosamente autoritário do atual governo municipal que se utiliza de práticas de judicialização, se opondo a liberdade de expressão de militantes que compõem legitimamente a categoria, inclusive de adeptos do atual prefeito ligados ao movimento de extrema-direita. No entanto, para se reivindicar a legitimidade de um mandato sindical classista é necessário cumprir o calendário eleitoral que, segundo o estatuto deverá ocorrer no final do ano.

Caso não aconteça, a atual gestão poderá incorrer em erros crassos e que certamente serão caracterizados como golpe na ordem constitucional que assegura a livre organização sindical e a livre escolha de suas representações por meio de eleição. A eleição é um expediente que estrutura as liberdades democráticas. Não há razão coletiva para postergar esse processo.

Para efeito legal, já deveria ter sido marcada uma assembleia para constituição da Comissão Eleitoral que conduzirá todo o processo e o pleito. Aliás, uma vez que até o termino do mandato não ocorra o processo eletivo de escolha, isso incorrerá em vacância de cargo eletivo que só, e somente só, poderá ser substituído por meio de um processo eleitoral. 

Portanto, a primeira tarefa exige habilidade para exercer a dialogicidade crítica com outras categorias e com movimentos sociais e isso de alguma forma já vem sendo feito, embora precise ampliar essa frente para combater sistematicamente essa prática de judicialização contra este ou aquele sindicato que faz o enfrentamento ideopolítico ao patronato que dá sustentação financeira e condução política ao atual governo municipal.

Isso implica em garantir de maneira isonômica a todo e qualquer sindicalizado o direito de votar e ser votado. Mas, isso não significa apenas marcar eleições quando achar conveniente não, esse direito começa quando se cumpre o calendário eleitoral previsto pelo estatuto da entidade, garantindo todas as condições necessárias para realização democrática do pleito, sem manobras, jeitinho e arranjos políticos eleitorais que ferem sinistramente os interesses da categoria. Aliás, isso foi o que aconteceu no passado recente – não nos esqueçamos da ex-dirigente que assumiu um cargo de livre nomeação do prefeito na pasta da educação desse atual governo e, como “sindicalista”, a sua prática institucional nefasta não está sendo boa para os interesses socioeconômicos e políticos da categoria de profissionais da educação.

A segunda tarefa é o cumprimento ipsi literis do calendário eleitoral do sindicato sob o risco de reproduzir a mesma prática de nossos algozes no governo municipal. Mas, esse governo que vem transformando a gestão num puxadinho do governo federal fascista miliciano, que por extensão segue como capacho o Donald Trump que ameaçou (militar-mente?) não respeitar o calendário eleitoral dos EUA com intenção explicita de estender autocraticamente o prazo de vigência de seu mandato – Isso já aconteceu no Brasil do pós-golpe civil-militar (1964-1985), quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comprou abertamente o centrão (isso já não seria mensalão?) e não se ouviu nenhum alarde da classe média com a corrupção escancarada para aprovar um terceiro mandato.

Portanto, a legitimidade moral dessa gestão não pode ferir a tradição sindical do SIMMP quê,  independente de quem estiver no poder, sempre realizou abertamente seu processo eleitoral e de maneira democrática. Independentemente de quem esteja disputando o poder, deve ser assegurado o direito legitimo de disputa. É na disputa ideopolítica direta (olhos nos olhos) que se combate e expurga a extrema-direita alojada no governo municipal. Sem subterfúgio!

A tradição sindical do SIMMP sempre respeitou isso. Por que quebrar ou postergar agora? Qual a finalidade? Afinal de contas, não foi essa garantia pétrea de liberdade democrática que possibilitou os adeptos da sindicalista seguidora da orientação nacional da extrema-direita bolsonarista (anti-corrupção?) ascender a direção da entidade? Inclusive contou com apoio equivocado e irrestrito de militantes que se reivindicam intelectuais orgânicos de esquerda tomados pela cegueira e pelo ódio exalado das entranhas da classe média venal queria derrotar a todos custo José Raimundo Fonte nas eleições de 2016? 

O trágico resultado foi o aparelhamento do sindicato que o transformou em mera correia de transmissão para alavancar a campanha do atual prefeito. Não é à toa que grande parte dos servidores (e o fazem discretamente porque temem a represália truculenta desse coronel perseguidor) públicos municipais da prefeitura de Vitória da Conquista estão frustrados e descontentes com o atual prefeito. 

Cabe as forças políticas sindicalistas de esquerda orgânica capitanear esse processo de disputa, organizando politicamente as insatisfações para retomar a correlação de forças interna no SIMMP pela base sindical, com a finalidade de superar o culturalismo liberal burguês que impregnou nas mentes e corações mais incautos, possibilitando a instrumentalização de parcelas significativas de servidores contra toda a esquerda (e não importa se for do PT, do PSOL, do PCdoB, do PSB, do PCB ou de qualquer setor que se reivindique socialista e/ou comunista), se organizando para disputar a direção do sindicato.

Qualquer que seja a força vencedora no árido campo de esquerda, terá sido um importante avanço das forças progressistas, mas isso não significa transformar o SIMMP em correia de transmissão do governo municipal ou estadual. É preciso garantir autonomia política e liberdade ideológica sindical, respeitar as pautas da categoria que visem fortalecer socioeconômica e politicamente os trabalhadores do setor público municipal. Isso deve ocorrer pari-passu a consolidação de uma compreensão crítica da política como expressão da luta de classes por dentro das relações de poder que perpassam a sociedade civil liberal burguesa e o sistema capitalista de mercado neoliberal. 

Este é o combate revolucionário que deve ser feito sistematicamente nesse campo de batalha árido aonde os opressores constroem as suas miraculosas estratégias e executam inescrupulosamente as suas artimanhas táticas para que seus representantes na política ocuparem a institucionalidade municipal.