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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Vereador traidor: a sociedade anageense não perdoa.

maio 15, 2013 | por |

* Por Herberson Sonkha

“Toda cortina de seda nobre tem uma palhinha de algodão ordinário no rodapé.”
(A Igreja do Diabo, Machado de Assis).

A Constituição brasileira assegura no seu Art. 31 que é da competência dos vereadores elaborarem leis em âmbito municipal que visem regular o sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais. Também é dever constitucional dos mesmos fiscalizar a atuação do prefeito, debater o orçamento e exigir com austeridade as prestações de contas dos gastos públicos da prefeitura, inclusive aprovar ou não as contas do chefe do executivo, caso haja qualquer crime comprovado ou ressalvas do Tribunal de Contas.

Ao tomar posse, qualquer pessoa eleita ao cargo de vereador (a), deve jurar solenemente perante a lei na presença da sociedade que honrará sua legislatura, conforme diz a Constituição brasileira: “Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e Constituição Estadual a Lei Orgânica do Município e as demais Leis em vigor, exercer com patriotismo com honestidade com espírito publico o mandato de vereadora que me foi concedido e promover quando a mim couber o bem publico".

Outra grande responsabilidade do legislativo é a LDO, embora seja de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, torná-la lei é competência exclusiva do legislativo, ficando o mesmo com a obrigação de receber, ler, debater e aprovar o orçamento geral do município. A importância desta responsabilidade é tamanha que a Constituição Federal do Brasil não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado pelo chefe do Poder Executivo, ficando a sessão legislativa impedida de ser interrompida quando da votação sem que haja a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º.).

Apesar destas imputabilidades expressas na Constituição brasileira, a população anageense assistiu indignada aos flagelantes resultados da última votação secreta da Câmara de Vereadores de Anagé. A angústia e a sensação de impunidade com os seis vereadores (seis? Quem foi o traidor) porque a cidade não participou ou corroborou com esta falta de pudor que foi aprovar laconicamente as contas de 2011 do antigo chefe do Poder Executivo, quando a maioria da população elegeu Andréa Oliveira ao cargo de prefeita da cidade justamente por discordar deste formato de governo.

Na verdade trata-se de uma votação simbólica sem nenhum efeito jurídico peremptório, (a menos que houvesse 2/3 (dois terço) da votação aí sim mudaria a decisão do Tribunal de Contas) com repercussão política negativa para o município e de constrangimento para as relações de confiança da Prefeita Andréa Oliveira que nada tem haver com tais práticas indecentes. Aliás, a população sabe das dificuldades enfrentadas pelo Governo Municipal para tocar dignamente um governo com todos os problemas financeiro por falta de prestação de contas de vários programas (federal e estadual) e pagamento em atraso das obrigações trabalhistas como INSS, 13º, concessionária de serviços de tratamento de água, luz e telefone.

Portanto, pergunta-se: o que houve de tão execrável naquela casa que fez com que um dos seis vereadores da situação traísse descaradamente a confiança da cidade e o respeito da prefeita? Em verdade o que a cidade especula efetivamente diz respeito à falta de moralidade e ética na política. Porque a cidade comenta o comportamento difamador de um vereador da situação? É claro! Pois, a oposição sem nenhuma crise moral vota pela aprovação desta e de qualquer outra conta porque além de fazer parte deste folguedo representa os “interesses” do antigo gestor, mesmo que sejam indecorosos, mas a situação é quase surpresa, pois alguns dos aliados de última hora já são conhecidos pela fama de não respeitar acordos políticos.
Em função da péssima gestão das contas públicas os problemas se amontoam no governo porque não há como ampliar a oferta de serviços públicos através da captação de novos recursos com o município inadimplente e os valores disponíveis em conta são transferências com fins definidos, há pouco o que alocar para outras áreas mais carentes.

A cidade enfrenta mais uma das trágicas conseqüências de uma estiagem prolongada no semiárido e que, infelizmente continua fazendo vitimas no sertão baiano. Em Anagé, não obstante as conseqüências serem menores em função das últimas chuvas e o abastecimento sistemático do campo com carros pipas através do programa do governo federal (Defesa Civil) e o governo municipal, ainda assim os traços cruéis do abandono do governo anterior são inegáveis. No que pese saber que a Prefeita Andréa Oliveira e sua equipe de governo, especialmente Secretaria de Agricultura e Expansão Econômica e Secretaria de Meio Ambiente possibilitaram o patrolamento (chegada das 6 (seis) patróis) destas estradas, fazendo o possível e o impossível, ainda são indeléveis na memoria da população do campo a falta de manutenção da malha vicinal que interliga a vasta extensão territorial com a sede do município e o restante do Estado. As estradas estão bastante prejudicada impossibilitando a circulação da produção da agricultura familiar que sustenta o mercado local e cidades circunvizinhas. Aliás, estradas que há mais de quatro não eram patroladas.

As implicações sociais e econômicas prejudiciais ao município ainda decorrem das limitações financeiras e estruturais impostas ao governo atual são resultados do mau exercício financeiro no gasto do erário público legado do governo anterior. Mas, continua fazendo estragos na vida de milhares de anageenses que ainda não foram assistidos porque a prefeitura esta refém das sanções creditícias resultantes da inadimplência.

Apesar deste estrago na vida dos anageenses e da dificuldade imposta ao atual governo como estratégia para fragilizar as ações do Governo da Prefeita Andréa Oliveira, a maioria dos vereadores de Anagé, não vem se comportando eticamente com fiscalizadores dos gastos públicos com presume a lei. Subestimam a sabedoria da população quando pensam que a mesma desconhece que estes são seres humanos como qualquer outro, sujeitos à críticas e elogios. Também demonstra desconhecer o valor e o saber popular achando mesmo que o voto ainda é uma mercadoria fácil e disponível em qualquer momento para elegê-los.

Ingenuidade pensar assim, pois é cada vez mais crescente o nível de conscientização da população no sentido de que o voto direto e secreto é uma arma que quando usada em favor da coletividade além de melhorar consideravelmente a vida da população, garante o direito de cidadania e o exercício democrático de conceder ou não um mandato de quatro anos ao vereador podendo ou não ser reeleitos a depender de seu comportamento nas sessões da Câmara.

Por último, observo que a cidade está comentando sobre a votação associado esta a permissão dada veladamente por um edil traidor da bancada de situação ao gestor anterior responsável pela atual situação de inadimplência e da grande maioria dos problemas causados à população. Normalmente a população responde a qualquer traição por parte de quem capitula ante seu algoz com indiferença nas próximas eleições e a perca do respeito da população. Este é o tratamento dado a quem trai princípios e a confiança.

Assim como escreveu Machado de Assis sobre o comportamento raso de alguns seres humanos amoral referindo-se a este como ordinário, a palhinha de algodão ordinária aqui alude a traição como comportamento reprovável e rasteiro e na maioria das vezes fica na parte baixa da política, de preferência rastejando-se como víbora a espreita de qualquer oportunidade para golpear pelas costas aqueles a quem chamamos de aliados políticos.

Um comentário:

  1. Alan Calixto15 maio, 2013

    Isso é fato companheiro, a última eleição foi um retrato explicito de que a população repudia a traição!! As batatas tão assando rsrsrs

    ResponderExcluir

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