"A imagem do seu produto deve corresponder ao que será entregue ao comprador, e, não uma outra coisa com aspecto repulsivo"

 *por Herberson Sonkha

Em tempos de pandemia de Covid-19, o isolamento social é uma exigência dos órgãos internacionais de saúde (OMS) para evitar o contágio. A regra mundial é preservar a vida! Por isso, a maioria das pessoas prefere não sair de casa e optam por realizar compras de alimentos prontos por meio de aplicativos que agenciam empresas que atuam no ramo de alimentação. Isso por conta da comodidade que esse tipo de serviço de delivery oferece.

Não há como negar a facilidade, rapidez e praticidade na hora de escolher produtos com qualidade e aspecto apresentável. A necessidade de alimentar-se ‘nos levou a pedir refeições na empresa Prime Burguer na noite de ontem (27), por volta das 19 horas. A minha filha acessou pelo seu celular a empresa para comprar refeições, analisou todas as possibilidades, com base nos cardápios das empresas cadastradas no aplicativo, resolvemos comprar três lanches.

Tudo muito prático, pois o aplicativo oferece a vantagem de fazer análise comparativa de preço com base na variedade de cardápios montados por peças publicitárias atrativas, contendo as fotos de todos os produtos disponíveis. Essa praticidade explica o interesse de consumidores e o crescimento do comércio eletrônico, analistas observam o aumento substancial de transações virtuais realizadas durante a pandemia e apontam a reação do mercado com alta da demanda espontânea e estimulada por esse tipo de serviço realizado a noite.

No entanto, eles recomendam também observar o perfil da empresa, o portfólio de produtos porque nem sempre o que se pede é o que chega em sua casa. Até então, era muito tranquilo pedir refeições pela internet e depois qualquer internauta habituado a frequentar essas plataformas virtuais já sabe que deve checar as propagandas dos produtos expostos à venda.

A propaganda (algumas fotos são meticulosamente tratadas no Photoshop) é usada para informar o consumidor acerca dos produtos e das ofertas, já que a mesma propõe despertar a atenção para estimular o consumo. Caso haja problema com um ou outro item do portfólio só precisa informar ao fornecedor, confirmar a devolução do produto e solicitar o reembolso — em tese.

Em verdade, não foi bem isso que aconteceu naquela fatídica noite. O que poderia ter sido apenas um procedimento administrativo seguro, se transformou numa frustração e infortúnio. O “xis” da questão foi a forma desonesta da propaganda e como a empresa reagiu ao ser contactada. Possivelmente, esse caso se enquadre numa daquelas situações desconfortáveis em que a saída a francesa pode significar uma tentativa de se eximir da responsabilidade com a devolução e ressarcimento do valor pago à compradora.

A empresa chegou a dizer que as fotos da propaganda, veiculadas ao aplicativo, são apenas “fotos ilustrativas”. Demostrando ignorar o fato de que essas imagens afetam (positiva ou negativamente) quaisquer relações comerciais que exijam do consumidor o ato de fazer escolhas. Imagine uma situação em que a imagem do produto no cardápio esteja desfocada, desbotada ou sem vivacidade suficiente para convencer o consumidor a comprar aquele produto. Será que a empresa manteria essas imagens? E o consumidor, compraria?

A imagem do seu produto deve corresponder ao que será entregue ao comprador, e, não uma outra coisa com aspecto repulsivo. A verdade é que algumas empresas investem pesado na imagem, com a expectativa de mostrar as características de maneira que faça a diferença. Contudo, o que vem ocorrendo com certa frequência nesse tipo de compra não presencial é que muitas empresas acabam vendendo produtos maquiados. Super produção de peças publicitárias, exagerando na aparência de produtos. Quando isso acontece, a empresa está praticando a “propaganda enganosa”.

O crime consiste no fato de ignorar totalmente a força da imagem (imagética) que tem a função de estimular a imaginação do consumidor nesse tipo de compra virtual com base na imagem. Nesse sentido, uma boa foto é estratégica na hora de escolher este ou aquele alimento a ser consumido, principalmente quando saciedade e a fome falam mais alto. Aliás, todas as atenções estão voltadas para aquelas fotos perfeitas…

No que pese as fotos (material publicitário) disponíveis no aplicativo serem de inteira responsabilidade de empresa que as escolhem como lhe convém apresentar ao consumidor, é óbvio que a responsabilidade imediata é da empresa e, subsidiariamente, da agenciadora.

O CONAR, órgão fiscalizador de peças publicitárias no Brasil, recomenda as empresas boas práticas na atividade publicitária. Por isso é importante conhecer as diretrizes legais (Leis 4.680/1965 e no Decreto 57.690/1966) contidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Segundo a jurista Elisângela Ortiz em artigo recente — A (boa) propaganda é a alma do negócio — adverte que o velho ditado “A propaganda é a alma do negócio” só não constitui crime se for pautado pela ética, idoneidade e respeito ao consumidor, condição sine qua non para atribuir autenticidade a alma dessa propaganda.

A Prime Burguer precisa entender que a propaganda comercial ativa positivamente o desejo, despertando a necessidade de compra do consumidor baseado na imagem oferecida para mostrando o produto. A propósito, salvo melhor juízo, nenhuma empresa faz propaganda negativa de si mesma.

Foi a “foto ilustrativa” que nos motivou a comprar os lanches naquela noite. Verdade seja dita, o pedido chegou dentro do tempo previsto de entrega, que foi implacavelmente cumprido. Contudo, todavia, a empresa Prime Burguer entregou outro produto, absolutamente deferente daquela que nos levou a comprar os lanches. A propaganda enganosa é crime e, quem o fizer, estará sujeito a infração com pena de detenção de três meses a um ano e mais multa.

Peço vênia ao meu leitor, que neste momento deve estar se perguntando se esse caso se enquadra necessariamente nessa situação extrema de propaganda enganosa, para indagar a situação acerca da condição humana de ter expectativa de se alimentar e, após esperar minutos a fio pelo alimento, tem a sua necessidade frustrada. Todas às três pessoas que aguardavam pela refeição naquela noite (há quase uma hora) tinham expectativas com o serviço de delivery de hambúrguer. Por isso, nós consideramos que sim.

Independentemente do que seja, estamos falando de alimento vendido como produto com alto valor agregado por ter uma suposta qualidade e alto padrão de cozinha. Por isso, são tão caros. Foi entregue? Sim! Mas, foi entregue aquilo que foi prometido? Não! Buscou-se resolver? Sim! Mas, resolver para a compradora tem o mesmo sentido dado pela empresa Prime Burguer? Não! Além de não entregar o que foi comprado, a empresa Prime Burguer tentou enganar pela segunda vez a compradora. O que caracteriza a intenção de enganar, pois, a empresa estava convicta que o erro era de todos nós. Quer dizer, o erro era meu porquê fiz o contato com a Prime Burguer.

A foto no aplicativo fez uma propaganda que nos induziu a comprar o produto, portanto fomos induzidos ao erro de comprar para consumir algo que na foto apresenta certas características de um produto com excelente qualidade e aparência desejável. Basta observar a foto mostrada no aplicativo e a foto tirada por mim dos produtos recebidos assim que chegaram, postada no início dessa matéria.

Após receber e pagar pelo produto na portaria do condomínio, voltei para o apartamento com expectativas. Ao abrir a embalagem foi surpreendido e para infelicidade coletiva todos estavam com aspectos igualmente ruins, causando uma sensação angustiante de que fomos enganados. Imediatamente liguei para a empresa Prime Burguer, após três tentativas por um número e duas pelo serviço 0800 disponível no aplicativo, atenderam a ligação e pediram para mandar mensagens pelo WhatsApp e o fiz.

A partir desse momento começou a via-crúcis, inúmeras tentativas frustradas e frustrantes para convencer a empresa Prime Burguer que compramos o que estava na propaganda da empresa no aplicativo e recebemos uma outra coisa. A empresa permaneceu dizendo o tempo todo que eu relatasse o problema porque a Prime Burguer estava disponível para resolver a situação através do diálogo e da paciência, sem cogitar a possibilidade de não estarmos errados.

Como arquivei toda a conversa, vou livrar você caro leitor de todo esse imbróglio e dos por menores de quizila desconfortável. Mas, concluo afirmando peremptoriamente que ficamos com o prejuízo porque diferente do lanche da propaganda, não comemos os lanhes que foram entregues porque estavam incompletos e tinham aspectos repulsivos.

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*Herberson Sonkha é ex-professor de Filosofia e Sociologia e ex-coordenador pedagógico no Zênite Pré-Vestibular e Cursos de Conquista e Guanambi. Estudante de Ciências Econômicas na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Foi gestor administrativo lotado no Hospital de Base de Vitória da Conquista. Foi do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Educação de Anagé. Presidiu o Conselho Municipal de Educação de Anagé. Coordenou o Programa Municipal Mais Educação e a Promoção da Igualdade Racial do município de Anagé. Foi Vice-Bahia da União Brasileira de Estudante (UBES) e Coordenador de Cultura da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Vitória da Conquista (UMES). Militante e ex-dirigente nacional de Finanças e Relações Institucionais e Internacional dos Agentes de Pastorais Negros/Negras do Brasil. Ex-membro dirigente do Coletivo Ética Socialista (COESO) organização radical de esquerda do Partido dos Trabalhadores. Atualmente é filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vinculado a corrente Fortalecer PSOL.