quinta-feira, 6 de novembro de 2014
A SEMEC-Anagé discute fórum participativo para elaboração do Plano Municipal de Educação.
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| Foto: Herbeson Sonkha |
* Por Herberson Sonkha
A Secretária Municipal de Educação e Cultura do município de Anagé (SEMEC), sob a gestão da Professora Leila Oliveira (Loura), através do Departamento de Ensino, dirigido pela Professora Maria do Socorro Soares, o Comitê Gestor formado por coordenadores e o Conselho Municipal de Educação, presidido pelo Professor Herberson Sonkha, promoveram na manhã de quarta-feira (5) a primeira reunião preparativa com a equipe tecnica da secretaria para criação do Fórum Municipal de Educação (FME) que tem como principal finalidade a elaboração do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação de Anagé. A secretaria deu inicio ao processo de formação do fórum que discutirá democraticamente com os professores, profissionais da educação, servidores públicos, os movimentos sociais a elaboração técnica do Plano Municipal de Educação.
O FME, que será instituído por decreto municipal, sua composição se dará em Audiência Pública realizada na quarta-feira (19/11) às 8:00 horas da manhã, na Quadra poliesportiva do colégio municipal Renato Viana (CERV). A intenção do fórum é promover a reflexão acerca da política de educação para o município, discussões das diretrizes, metas e estratégias para o município, profundamente articuladas com os aspectos multidimensionais do município. Ao discutir criticamente as metas, estratégias e ações que visem melhorar significativamente o acesso e a oferta da educação pela rede pública municipal, os anageenses definirão democraticamente a educação que o município precisa numa perspectiva pública, gratuita e de qualidade.
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| Foto: Herberson Sonkha Professora Maria do Socorro Soares (Socorrinha) |
Segundo o Departamento de Ensino, dirigido pela Professora Socorro, a apresentação da programação de curto, médio e longo prazo do PME, visa definir um plano de metas para o município para o período de dez anos (Plano Decenal). A Professora Socorro considera que “o Governo da Renovação, através da SEMEC, deu inicio a maior discussão pública sobre uma proposta avançada para uma educação que se propõe transformadora. O mais importante nisso tudo é que esta sendo construída coletivamente, por quem efetivamente constrói a educação municipal, nunca vista na história do município”. A secretária municipal, Leila Oliveira, assegura que este momento é participativo uma vez que “está sendo realizado de forma democrática porque conta com a participação efetiva da população”. Essa metodologia participativa envolverá diversos profissionais da educação, a comunidade escolar, movimentos sociais e a sociedade como um todo”. Questões polêmicas como concepção político-pedagógico, financiamento e gestão político-administrativa da rede pública municipal de educação fortalecerá a participação popular na decisão dos destinos educacionais de Anagé.
O Conselho Municipal de Educação, o Professor Herberson Sonkha, afirma que “o Brasil nos próximos 10 anos será muito melhor do que o Brasil de hoje, Aliás, a Bahia e o município de Anagé não será diferente, posto que o município já acompanha a tendência geral do país de melhorar quantitativa e qualitativamente os indicadores de educação”. O município terá que mergulhar nas metas aprovadas pelo Governo da economista Dilma Rousseff e construir metas viáveis para transformar a educação de Anagé a partir das finalidades estabelecidas pela Lei 13005/2014.
O Fórum Municipal de Educação, do município de Anagé, obedecerá nas discussões as 20 metas previstas para melhorar significativamente a educação brasileira. A lei reconhece a necessidade de universalizar a educação e como consequência define a quantidade e qualidade na oferta destes serviços púbicos pela rede pública municipal. O município de Anagé deverá ofertar atendimento escolar até 2016 as crianças de 4 e 5 anos e ampliar até 2020 a educação infantil para 50% das crianças com idade de até 3 anos. O ensino fundamental de 9 anos deve ser estendido a toda população de 6 a 14 anos. Os adolescentes de 15 a 17 anos estão contemplados, devendo o Estado elevar a taxa líquida de matriculas no ensino médio para 85% até 2020. Fortalece a educação inclusiva definindo que a população de 4 a 17 anos com necessidades especiais, transtornos globais, altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino não pode e não deve continuar fora da escola.
Anagé deverá garantir a alfabetização a todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, sendo que 50% das escolas públicas de educação básica ofertará a educação em tempo integral. As metas para os índices de desenvolvimento da educação brasileira (IDEB) definem as médias nacionais que devem ser alcançadas pelo município de Anagé até 2021, assim a média para os anos iniciais do ensino fundamental são 6,0, para os anos finais do ensino fundamental são 5,5 e o Ensino médio são 5,2. Também determina elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, no mínimo de 12 anos de estudo para o campo, regiões com menor escolaridade do país e dos 25% mais pobres e igualar a escolaridade média entre as populações negras e não negras visando reduzir as desigualdades educacionais.
A rede pública municipal terá que elevar a taxa de alfabetização de adolescentes com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Ofertar no mínimo 25% das matriculas para educação de jovens e adultos (EJA), na modalidade integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Duplicar matricula em cursos técnicos profissionais de nível médio com qualificação técnica exigida pelo mercado. Propõe também elevar a taxa bruta de matriculas na educação superior com qualidade na oferta para 50% e a taxa liquida para 33% para adolescentes de 18 a 24 anos. Aumentar a qualidade da educação superior incidindo na ampliação do quadro de mestres e doutores nas instituições de educação superior para no mínimo 75% do corpo docente em efetivo exercício, dos quais 33% de doutores.
Outra discussão necessária no Fórum Municipal de Educação diz respeito ao aumento gradativo na quantidade e qualidade de matriculas ofertadas pela rede pública municipal em curso em pós-graduação stricto sensu visando atingir anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores brasileiros. Garantir em regime de colaboração entre os entes (União, Estado, Distrito Federal e Município) que os professores da educação básica possuam formação especifica de nível superior, através de curso de licenciatura vinculado à sua respectiva área de atuação. Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, em observância da formação continuada em sua área de atuação.
O Plano Municipal de Educação de Anagé tratará também da valorização do magistério público da educação básica com vistas a diminuir a distancia entre o rendimento médio do profissional do magistério acima de onde anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Aprovar em até dois anos planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. Garantir através de lei especifica (Estado, Distrito Federal e Municipal) nomeação comissionada de diretores de escolas vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. Aumentar progressivamente o financiamento público em educação até atingir minimamente o patamar de 7% do produto interno bruto do país.
Desta forma a PL que instituirá o Plano Decenal estabelecendo as metas da educação pública em Anagé deve incidir positivamente no perfil educacional e nos anos de escolaridade da população anageense melhorando também os indicadores de desenvolvimento socioeconômico, emprego, renda da cidade com justiça social e distribuição de renda. O círculo de discussões e elaboração da minuta de PL da educação que será encaminhando pelo Governo da Renovação, da professora Prefeita Andrea Oliveira à Câmara Municipal de Vereadores de Anagé marcará uma ruptura no atual modelo de educação. Para isso, a SEMEC contará com um diagnóstico preciso do município subsidiado pelo 1º Censo Municipal da Educação. Outro momento importante da PL é o debate democrático e participativo acerca do financiamento público das ações educativas, articulado com recursos financeiros previstos no PPA, LOA e percentual do PIB da Anagé.
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