"Levantar a guia não é uma simples gíria de camelô, além de ser uma licença poética é um documento que define o camelô como profissional."

*por Herberson Sonkha

Quero prestar minha solidariedade e o necessário apoio aos ambulantes do Terminal a Lauro de Freitas, na pessoa do camarada e amigo Givanildo Teixeira, o Simpson. Uma das mentes mais geniais na arte da sobrevivência na informalidade como ambulante no movimentado centro de cidade de Vitória da Conquista.

Os ambulantes disputam uma minúscula fagulha dos mais de 6 bilhões do PIB conquista que faz do centro da cidade uma espécie de Zanzibar no coração de Vitória da Conquista, operando há décadas como entreposto das várias rotas interurbanas estabelecidas no Terminal da Lauro de Freitas.

A Zanzibar conquistense se estabeleceu há mais de três décadas, operando essas rotas dia e noite desde o surgimento daquele espaço como parada final dos ônibus. Talvez, pudéssemos considerar um direito adquirido dos ambulantes de permanecerem naquele lugar.

Óbvio que isso está previso na ordem constitucional como sendo um direito consuetudinário, por ter se tornando um costume comprar e vender mercadorias (nunca foram bugigangas) no terminal, mas continua na informalidade sem qualquer regramento da lei. Da mesma forma que ocorreu com todas aquelas pessoas que tinham barracas no centro da cidade e foram acolhidas pela construção do shopping popular.

Assim como em Zanzibar no século XIV, o principal perigo eram Portugal e Omã, (sobretudo para os lucrativos negócios do tráfico de humanos realizados pela Trans-Atlantic Slave Trade Database, que entre 1450 e 1860 capturou cerca de 13 milhões de africanos para serem escravizados na América), no terminal da Lauro de Freitas enfrentam o perigo da truculência do governo da casa grande.

Desde que me entendo por gente, sempre convivemos com ambulantes circulando naquele lugar que se tornou mais um importante ponto de sobrevivência de inúmeros homens e mulheres desempregadas.

Eles viram na movimentação daquela estação de transbordo um espaço para ganhar o sustento de suas famílias depois do desemprego ou na falta do primeiro emprego de jovens que frequentam a Lauro de Freitas.

Ser ambulante não algo nada fácil porque é uma minúscula empresa informal sem capital de giro, pois empregasse alguns trocados na compra à vista de mercadorias com saída rápida para fazer dinheiro célere para aumentar as opções de produtos. É um sufoco e um esforço zumbílico, mas quando se assiste na TV homens truculentos chutando carrinhos com frutas da época ou derrubando e confiscando as barracas de ambulantes, se percebe que a atividade de ambulante é mantida na informalidade para justificar essa barbaridade. É revoltante!

A Zanzibar conquistense, uma comparação para mostrar que a atividade de ambulante é bastante antiga e tem origem no latim “ambulans”, segundo qualquer dicionário minimamente respeitável isso significa “aquele que percorre os lugares, como comprador ou vendedor, para oferecer suas mercadorias e fazer negócios”. Nem mesmo os políticos liberais representantes do capitalismo em países de economia capitalista desenvolvida negligencia o nicho de mercado informal.

Governos sérios a torna indispensável e estabelece políticas de proteção e promoção desses minúsculos agentes econômicos, além de injetar volumes de dinheiro em determinadas áreas de movimentos populares para fomentar as atividades de compra e venda de mercadorias e de negócios.

A lógica é aquecer o fluxo circular da renda, ou se preferir de riquezas, movimentando a economia local para diminuir os impactos do modelo capitalista que prioriza dinamizar as relações de trocas estabelecidas entre os diversos agentes econômicos com alto valor agregado para impactar na dimensão macroeconômica. Esse tipo de modal macroeconômico está centrado basicamente na interação entre os dois agentes fundamentais que integram a economia capitalista: as empresas e as famílias. Por isso, não alcançam os minúsculos movimentos de renda gerados fora da economia formal, sobretudo àquelas realizadas depois da margem da economia do município.

Os “ambulans” conquistenses do Terminal da Lauro de Freitas estão bem longe das benesses daquele latim que se tornou a língua oficial da Republica Romana depois que Constantino I transformou o cristianismo na religião oficial do império romano. A antiga língua indo-europeia de variação itálica originalmente falada no Lácio, região no subúrbio da cidade de Roma.

Optei por dar importância a essa palavra em latim vulgar porque era a língua mais falada pelas classes mais baixas, classificadas como de menor cultura. Mas, foi essa língua que os ambulantes possibilitaram a expansão do Império Romano no início do século III da era cristã, transformando-a na modalidade mais conhecida em toda a península Ibérica.

Uma atividade que mais caracteriza o ambulante no estado da Bahia é a atividade comercial de camelô, eternizada na composição e na voz do polêmico Edson Gomes de 1997, aquele do álbum Apocalipse. Edson Gomes já gritava que o camelô era uma atividade marginalizada pelo mercado capitalista, portanto banida do mercado formal.

Levantar a guia não é uma simples gíria de camelô, além de ser uma licença poética é um documento que define o camelô como profissional. Portanto, a prefeitura tem responsabilidade com essa atividade e com a profissão que já deveria ser regulamentada pelo Código de Posturas do município como atividade autônoma para evitar esse tipo de perseguição, violência, prejuízo e constrangimento aos ambulantes.

Mas, o senso comum toma essa atividade como sendo imoral, desrespeitosa e sem qualquer valor útil à sociedade. A questão mesmo é a tradição ultraconservadora escravocrata que controla a mente da sociedade, ou seja, a elitização da classe média da formalidade do trabalho no Brasil. Fora dela ninguém é considera uma pessoa “de bem” e nem possui uma família de “bem”, convertendo todo camelô em pedinte que vagueia perambulando pelas vias comerciais, tornando as vias “feias e periferizadas”.

Em verdade, esse desgoverno municipal ignora que existe uma família por detrás de cada camelô, afirmando existir apenas vagabundos bandoleiros como faziam escravocratas conquistenses ao aplicar o decreto nº 847 de outubro de 1890 para enquadrar as populações afro-brasileiras e povos originários como vadios e capoeiras.  Ou com o artigo 59 da lei da vadiagem (Lei nº 3.688) de 1941 que dizia que “entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”. É o mesmo constructo mental de escravocratas da casa grande que mandam em tudo desde o Brasil Colônia.

Em Vitória da Conquista a turma da casa grande contratou preto-forro como polícia administrativa do desgoverno municipal para derrubar barrancas, agredir verbal e moralmente os camelôs. Essa gente continua sendo altamente irresponsável e truculenta. Não existe argumento possível, não existe nenhuma racionalidade plausível que seja capaz de convencer a “doutora” da casa grande a rever a situação.

Essa polícia fascista que emprega a força coercitiva da administração pública municipal a serviço da “casa grande”, jamais poderia ser a solução. Só outra eleição numa conjuntura de despertar da consciência crítica da população poderia escutar os gritos quase inaudíveis de “Pare a polícia, ela não é a solução, não”.

O camelô e sua importante atividade de ambulante no município de Vitória da Conquista nunca foi alguém que merecesse o respeito da polícia administrativa do governo municipal, um puxadinho do Estado de exceção fascista, miliciano, bolsonarista. Não existe na municipalidade uma só pessoa que escute os agravos criminosos cometidos contra os camelôs conquistenses, infelizmente não tem pra quem apelar.

São eles(as) por eles(as) mesmos(as), os(as) camelôs só tem a si mesmos e a consciência crítica de mundo para se organizar e confrontar os seus algozes. Não é à toa que Edson Gomes alerta acerca das atrocidades que acontecem “Quando a polícia cai em cima de mim”, transforma homens e mulheres trabalhadoras em animais para justificar níveis desumanos de animalidades.

É neste contexto vil da necropolítica do atual governo municipal, uma extensão da política do prefeito cloroquina, que esses “cães raivosos” protegidos pelos distintivos condecorados pelo brasão, usados como escudo para mascarar seus ataques criminosos, arvoram-se a fazer a eugenia social por meio da lei pública contra a atividade de ambulante na cidade.

Há alguns anos se formou nas imediações do Terminal da Lauro de Freitas um mercado informal de ambulantes que buscam sobrevier dentro dos limites comerciais que a informalidade possibilita para sustentar suas famílias. O governo municipal está maquinando com seus apaniguados bolsonaristas no parlamento banir do que eles denominam de Estação de Transbordo os camelôs antes da inauguração no próximo mês de abril.

Não é nenhuma notícia falsa, pois alguns blogs da cidade veicularam uma nota pública enviada pela secretaria municipal de comunicação. O trecho mais macabro e implacavelmente perseguidor dos camelôs desfere um golpe no peito da classe trabalhadora jogada na informalidade, segundo o governo “O projeto da nova Estação de Transbordo não contempla espaço para comércio popular”. Mas, tenta ludibriar cinicamente a população conquistense sugestionando aos camelôs que cabe enviar “as solicitações para comercialização de produtos em áreas públicas devem ser formalizadas na Coordenação de Serviços Básicos, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos”.

Como bem disse Edson Gomes, o governo municipal que não significa necessariamente a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, não leva em conta a possibilidade de a polícia administrativa fazer uma escuta das pautas dos camelôs porque esse desgoverno não reconhece nem as atividades formais da classe trabalhadora (pública e privada), imagine a atividade e o ambulante, ambos na informalidade.

É ingenuidade ou má fé acreditar que essa gente bolsonarista fria e insensível com síndrome de gente rica tenha qualquer respeito e consideração pela atividade informal, para eles o camelô não é ninguém e não tem a quem recorrer. A classe trabalhadora conquistense, as populações em múltiplas situações de risco e os movimentos sociais precisam encampar politicamente essa luta para impedir que esse desgoverno municipal genocida destrua os ambulantes e cause mais danos do que já vem causando as famílias dessa população.