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domingo, 19 de fevereiro de 2017

ENTRE CORTES E CÓPIAS: OU DAS ARMADILHAS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO HERZEM GUSMÃO.


 "Teorias ou proposições que se caracterizam por seu caráter não-crítico, desmobilizador e extremamente utilitarista no fazer educativo. "

*por Cláudio Félix

Nos primeiros dias de fevereiro aconteceu a Jornada Pedagógica da rede municipal de educação de Vitória da Conquista.  Neste mesmo período, uma das primeiras medidas do novo governo municipal foi realizar o corte de R$ 300,00 nos vencimentos das monitoras de creche referente à gratificação (CET), causando comoção e perplexidade na categoria. Mas a reação imediata e altiva destas educadoras resultou na recuperação do valor cortado, reestabelecendo seus vencimentos e ajudando a “cair à ficha” do prefeito de que as coisas não serão tão fáceis quanto se imaginava.

Ao falar aos professores na abertura da semana pedagógica, o prefeito Herzem pediu paciência aos servidores pelos cortes nos salários, além de anunciar que será feita uma revolução na educação a partir das experiências inovadoras de outras regiões e mencionou o Instituto Ayrton Senna como possível parceiro. Além disso, prometeu um 14º salário as professoras, professores e funcionários das escolas da rede municipal que melhorarem sua nota no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Para preparar o caminho das anunciadas mudanças educacionais em Conquista, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) buscará copiar o modelo de gestão em educação do prefeito ACM Neto em Salvador. Para tanto foram convidado para proferirem palestras o ex-secretário de educação, que é o atual secretário de desenvolvimento Urbano da prefeitura de Salvador, e a diretora pedagógica da secretaria de educação daquele município para introduzir as mudanças que estão por vir, as quais tentam ser traduzidas na formulação: “ensinar e aprender: do conhecimento coletivo ao êxito individual”, tema da jornada pedagógica 2017.

Pelo tom dos palestrantes e dos discursos dos políticos no evento, vem por aí um modelo educacional que tem suas bases teóricas e políticas atualizadas a partir das proposições pedagógicas ligadas ao neoliberalismo como, por exemplo: a pedagogia das competências, a pedagogia da qualidade total, o neotecnicismo e as perspectivas do movimento Escola Sem Partido. Teorias ou proposições que se caracterizam por seu caráter não-crítico, desmobilizador e extremamente utilitarista no fazer educativo.  Obviamente, tais intenções para serem implantadas precisarão do convencimento e da participação dos trabalhadores em educação da rede municipal.

Uma alternativa para que os professores e professorasse motivem diante do que está por ser proposto pela SMED é a promessa do pagamento de um 14º salário para docentes das escolas que melhorarem na avaliação do IDEB.Por meio desta possível gratificação, que estimula a competição entre os colegas, pretende-se impulsionar a “produtividade”do trabalho docente ao incentivar a concorrência entre os pares para gerar resultados. Em outras palavras, mais uma transferência de responsabilidade sob a lógica da premiação e da meritocracia.

É importante registrar ainda a possibilidade do estabelecimento de uma parceria com o instituto Ayrton Senna (www.institutoayrtonsenna.org.br), uma Organização Não-Governamental que expressa com muita propriedade o pensamento pedagógico privatista e empresarial da educação brasileira que se faz presente no Movimento Todos pela Educação (www.todospelaeducacao.org.br).Não por acaso, a semana pedagógica contou com dois empresários do negócio da educação como palestrantes de destaque no evento.

Pelo que se observa nesses primeiros momentos, o que está ganhando forma na SMED é a aplicação local da lógica dos projetos de contra-reforma da educação brasileira imposta pelo governo golpista de Temer (PMDB), do mesmo partido do atual prefeito da cidade, e pelos setores mais atrasados no Congresso Nacional. Projeto que começou com o golpe do Impeachment, avançou pelo congelamento dos investimentos públicos (PEC 55), passou pela reforma do ensino médio que esvazia a formação da juventude, se estende pela tramitação da lei que institui o projeto Escola Sem Partido e se dilui em tantos outros ataques ao direito das crianças, jovens e adultos ao acesso à educação de qualidade.

Este misto de cortes de direitos com cópia de modelos conservadores é uma armadilha que precisa ser desmontada e merece ser objeto de muita atenção-crítica por parte das professoras, professores, estudantes, pais e organizações que acreditam na educação escolar pública de qualidade.

Os primeiros passos da política educacional no município indicam como este novo governo está em sintonia fina com o projeto internacional e nacional de destruição de direitos da população, que aqui em Vitória da Conquista tem em Herzem Gusmão (PMDB) e seus aliados (DEM, PSDB) seus principais agentes. Por isso, a luta por nenhum direito a menos se coloca como urgente e necessária, seja no âmbito nacional, estadual ou do município.



*O Professor Cláudio Félix é Doutor em Educação e militante do PT.

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