terça-feira, 14 de abril de 2015
Florisvaldo Bittencourt apresenta PL contra médico irresponsável.
"Para o vereador Florisvaldo Bittencourt não há saída possível se não houver fiscalização dos médicos, humanização no atendimento, melhorias nas instalações hoteleiras e mais investimento público na infraestrutura das unidades hospitalares da rede pública de saúde."
* Por Herberson Sonkha
A triste situação da saúde pública em Vitória da Conquista ganhou às páginas dos blogs e os teles jornais do país, após sucessivas denúncias de descaso médico e maus tratos à paciente graves. Infelizmente, a realidade é que pacientes com diversas sintomatologia graves lotam hospitais públicos e principalmente os prontos-socorros da cidade. A Saúde Pública no Brasil, apesar de ser considerada de relevância pública pela Constituição Federal (1988), ratificada pelo Sistema Único de Saúde, ainda expia por questões primarias como o insubstituível atendimento médico. Os serviços de saúde ofertados pela rede própria nos hospitais da cidade precisa melhorar e muito. O usuário do SUS que consegue chegar à porta dos prontos-socorros por circunstancias indesejadas, não recebe o atendimento que está previsto na lei maior. De quem é a responsabilidade do caos nestes hospitais? Da gestão hospitalar ou do plantonista? Antes de adentrarmos na polêmica que o tema enseja, faz-se necessário observar o que diz a constituição brasileira em seu,
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. (CF, 1988)
As polêmicas criadas em torno de pronunciamentos bombásticos do parlamentar militante Florisvaldo Bittencourt (PT) contra alguns médicos plantonistas (inclui-se o Hbase) que pararam suas atividades médicas por ocasião da greve dos médicos, política corporativista de proteção de mercado, contra o Programa do Governo Federal, “Mais Médicos” repercutiram positivamente junto aos usuários do SUS. O programa do governo atende a uma reivindicação histórica da população brasileira que exige melhorias na saúde pública, nas manifestações de junho 2013. Assim, o programa possibilitou a chegada de vários médicos estrangeiros e principalmente Cubanos ao Brasil para melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população queixosa do péssimo serviço prestados à população.
Mesmo que o Códigos Penal, Código Civil e o Código da Ética Médica proíbam quaisquer plantonistas de urgência e emergência negar (ou ausentar-se do local designado para atendimento sem justificativa previa para que a unidade possa substituir o médico) atendimento médico à paciente graves, posto que isto pode colocar em risco a vida dos mesmos, não é suficiente para mudar a realidade da saúde pública. Exatamente por isso, Luiz Carlos Sabonia (A Ética na Emergência) escreve que “devemos ser sempre contra a greve na emergencia e por extensão à pena de morte e à tortura.” Mas, nem por isso as estatísticas apontam outra realidade que não seja o recorde de denúncias e mandatos expedidos pelo Ministério Público aos hospitais públicos que negligenciam direitos inalienáveis dos cidadãos e cidadãs ao atendimento e tratamento médico.
O episódio causou comoção pública e foi parar nas principais páginas jornais do Estado da Bahia com forte rebatimento no legislativo público municipal, demandando muitas horas de contestações na Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista e motivou o parlamentar petista criar um projeto de lei contra médicos faltosos e irresponsáveis, principalmente pelo episódio lamentável ocorrido no dia 08/02, no Hospital Municipal Esaú Matos, que tirou a vida de um recém-nascido por falta do obstetra plantonista, cujo parto foi realizado na recepção do hospital, por uma cabelereira.
O fatídico acontecimento é mais um entre vários que só reforça o debate travado na tribuna da Câmara pelo Vereador Florisvaldo Bittencourt sobre a situação de precarização dos hospitais públicos de Vitória da Conquista. Inegavelmente, a visão que as pessoas tem dos hospitais públicos da cidade é flagelante e isto se deve ao fato de que os prontos-socorros públicos se transformaram em verdadeiros campos de concentração. Para o vereador Florisvaldo Bittencourt não há saída possível se não houver fiscalização dos médicos, humanização no atendimento, melhorias nas instalações hoteleiras e mais investimento público na infraestrutura das unidades hospitalares da rede pública de saúde.
Para isso, se não houver uma legislação municipal adequada, não há quem consiga resolver o problema da falta médica e dos corredores superlotados, fétidos e desassistidos de atendimento médico. Aliás, se há algo que ainda se faz em urgência e emergência, embora não resolva porque depende do médico pra tudo, isto se deve ao comprometimento dos demais profissionais da área de saúde (enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos de enfermagem) contrariando a práxis médica da maioria, acaba sendo feito porque eles são profissionais mais acessíveis e mais humanizados.
O péssimo serviço médico oferecido pelo setor público, em geral a população carente, passou a ser uma preocupação dos vereadores, em particular o vereador Florisvaldo Bittencourt que apresentou a Casa Legislativa Municipal um Projeto de Lei que visa melhorar substantivamente a qualidade dos serviços de saúde pública municipal porque visa acabar com um dos principais problemas da saúde pública que é a falta médica. Passa a garantir em âmbito municipal o acesso democrático a informação sobre plantonista a partir de painéis afixados na entrada da urgência, em lugares de fácil acesso ao público.
Em Vitória da Conquista tornou-se recorrente a veiculação matérias contendo várias reclamações de munícipes contra declarações oficiais afirmando que há escala de plantonistas nos hospitais credenciados pela rede própria. Na verdade o que há é um total respeito por parte dos médicos que muitas vezes não comparecem ao plantão (na verdade trabalham nos hospitais privados e fazem bicos em hospitais públicos) ou faz corpo mole para trabalhar escondendo-se no conforto médico com silêncio dos gestores e os demais profissionais de saúde e nada acontece com este profissional. Quem nunca ficou irritadíssimo com a enfermeira ao perguntar sobre o plantonista e ela responde lacônica que o médico está descansando no conforto e se nega acordá-lo? Mesmo recebendo por um serviço não prestado.
No que pese saber da importância imprescindível do atendimento médico em prontos socorros, porquanto o quadro clinico do paciente representa uma situação ameaçadora e que por isso exige-se medidas imediatas que visem preservar a vida do paciente grave, em nada muda a atual situação confortável da maioria dos médicos. Diante disso, considera-se indispensável a intervenção médica o mais rápido possível frente ao estado patológico inesperado, causado por acidentes ou moléstia e que requer uma terapêutica médica ou cirúrgica urgente.
Ninguém planeja ir ao pronto-socorro, muito menos fazer lazer pelos corredores “humanizados” de uma urgência/emergência porque acha bonito ver pessoas bem tratadas, medicadas e confortavelmente acomodadas em seus leitos para recuperação após uma terapia médica ou mesmo uma cirurgia de urgência. Pelo contrário, mesmo sabendo que terá que suportar cenas fortes, desumana, repletas de gritos de pacientes poli traumatizados em macas (quando acha); gente na idade melhor escanchada de tanta dor em cadeiras desconfortáveis ou; em caso extremo gemendo pelo chão de dor e falta de cuidado higiênico (não impossível ver cenas desse tipo).
Além de passar por situações indesejadas como estas, o paciente sente-se impotente e seus acompanhantes mais ainda porque é sujeitado à constrangimentos e estresse por cobrar da instituição as condições mínimas necessárias para recuperação de seu ente querido em situação de desconforto e sofrimento.
Portanto, o Projeto de Lei de autoria do vereador Florisvaldo Bittencourt, já apelidado de Lei Contra Médico Fantasma, está tramitando na Casa e promete muitas discussões polêmicas e para isso conta com a presença na casa de um médico cirurgião, o vereador Ademir Abreu (ex-diretor do Hbase) que defende a melhoria no atendimento da saúde pública e o fortalecimento do SUS. A PL deverá ser aprovado pela maioria e contará com o posicionamento contra possíveis intervenções corporativistas da categoria porque o Ato Médico é prerrogativa exclusiva dos médicos não é justo nem legal recair compulsoriamente aos demais profissionais de saúde, ou que vise proteger médicos irresponsáveis com suas obrigações legais, que torna a saúde um caos e põe a vida de milhares de pessoas carentes em risco eminente de morte.
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