Foto: Fernando Vivas/GOVBA

"ex-governador neoliberal da Bahia, o petista Rui Costa, amarrou o seu sucessor, o governador Jeronimo Rodrigues (PT) aos acordos e alianças com os setores econômicos conservadores defendidos pela tradicional política carlista baiana"

*por Herberson Sonkha

Um grande amigo historiador e professor na mesma área da rede pública estadual de educação da Bahia postou em seu Instagram o seguinte texto: “Governo da Bahia oferece 4% de aumento(?) aos professores. Foi para isso que o elegemos?”. O respondi enfaticamente dizendo que não foi para isso que o elegemos no segundo turno das eleições de 2022, mas para derrotar as duas frações eleitorais do fascismo que disputaram àquelas eleições na Bahia: ACM Neto e João Roma.

Contudo, conheço a verve crítica do historiador Josafá Santos o suficiente para saber que não é uma pergunta retórica de quem deseja apenas criar um efeito fantástico e não necessariamente uma resposta. Aliás, sendo ele um excelente historiador jamais buscaria confundir ou embaraçar quem quer que seja senão por um pedido de explicação – ou várias explicações. Por isso, trouxe essa resposta para esse espaço que as redes sociais não possibilitam (dado o caráter lacônico e superficial) com a intenção de oferecer algo mais que uma suposta resposta “breviloquente” ao professor.

Sem mais delongas, peço vênia para partir de dois pressupostos que não são mais que duas hipóteses de trabalho: a primeira é a do critério político como condição essencial para definir a sucessão ao cargo de governador da Bahia; a segunda é a de que, uma vez satisfeita a primeira condição, faz-se a indicação pelo próprio Rui Costa com uso da máquina pública estadual, das máquinas municipais, assembleias municipais e estadual (ALBA).

Cabe, então, perguntar qual é o critério político estabelecido como condição imposta pelo ex-governador Rui Costa? O pragmatismo (despolitizado e despolitizante) é o único critério político que se tornou usual para sub-rogar qualquer proposta dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), exercido pela obediência da maioria numérica, normalmente contra a minoria qualificada. Ou seja, quem tem a maioria dos votos no diretório decide (mesmo passando por cima de princípios, ideologia, símbolos e a própria história do partido) o nome, a tática de aliança e a linha programática para as eleições.

O pragmatismo é o critério. Cabe saber qual é a condição exigida pelo ex-governador para fechar os acordos internos entre as forças que compõe o campo hegemônico e deslanchar a companha de 2022. Aqui entra a questão política, pois o ex-governador para ser reeleito lá em 2018 ampliou acordos firmados em 2014, pois havia uma conjuntura antipetista desfavorável que desidratava o capital político das lideranças petistas e a ameaçava reduzir o tamanho da base governista. 

Vale salientar que a política para esse setor majoritário de ideologia neoliberal do PT se tornou um balcão de negócios, uma zona de livre mercado para entregar Patrimônio e Serviços Públicos da Fazenda Pública do Estado da Bahia ao capital por preços módicos. Embora esse movimento neoliberal esteja dentro da legalidade, esse modus operandi é politicamente imoral se observado os princípios e o histórico do Partido dos Trabalhadores.

Nesse sentido, o governador assume a condição de “Leiloeiro Público” como condição para manter o PT nos espaços de poder como governador, sobretudo nessa Saara da tradicional política carlista. A condição é negociar o governador que acha que tem: o orçamento, o patrimônio e o serviços públicos.

A essa altura, provavelmente as minhas hipóteses já foram minimamente apresentadas e, a partir delas, se o amigo permitir gostaria de analisar o jogo e as condições políticas em que o ex-governador neoliberal da Bahia, o petista Rui Costa, amarrou o seu sucessor, o governador Jeronimo Rodrigues (PT) aos acordos e alianças com os setores econômicos conservadores defendidos pela tradicional política carlista baiana.

Neste caso, torna-se indispensável relembrar uma importante observação de Karl Marx, “O poder executivo do Estado moderno não passa de um comitê para gerenciar os assuntos comuns de toda a burguesia” (MARX; ENGELS, 1998, p. 10), na qual podemos nos fundamentar para afirmar a hipótese de que o PT de Rui-Jeronimo, assim como historicamente o carlismo, usou o Estado para gerenciar os interesses capitalistas da Burguesa baiana.

A legalidade a quem me refiro nos atos administrativos desses dois governadores petistas que vêm arrebentando os servidores públicos e a população baiana, particularmente a classe trabalhadora e as populações subalternizadas, em sua maioria negra, estão fundamentadas na lógica jurídico-administrativa neoliberal orientada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Razão pela qual o campo hegemônico do PT nunca manifestou pública e ou privadamente nenhuma oposição crítica a LRF. Verdade seja dita, na Bahia a Responsabilidade Fiscal virou justificativa “técnica” para todas as medidas anticlassistas e antipopulares e o PT vem se beneficiando com isso.

Contudo, essa catilinária neoliberal do limite prudencial imposto pela LRF, sob o discurso de se tornar inelegível caso ultrapasse os 49%, será desmontado daqui para frente. Portanto, a resposta à pergunta do historiador para explicar não mais os 4% de reajuste linear aos servidores públicos, sobretudo aos professores da rede estadual de educação, mas concluir minhas hipóteses.

O fatídico 16 de maio de 2023, data em que ocorreu a aprovação do famigerado 4% de reajusta linear, passar a ser um presságio nada bom para a população baiana, pior ainda para PT (talvez nem tanto para o governo petista Jeronimo Rodrigues), uma vez que está atravessada do neoliberalismo deixado pelo seu antecessor Rui Costa.

Isso nos impele a não esperar coisa boa de alguém que omite informações fiscais indispensável para esconder da população baiana que poderia atender sem nenhum problema orçamentário as reivindicações justas e necessárias dos servidores públicos estaduais, reabrir a mesa de negociação travada desde o ex-governador Rui Costa (PT) com o Fórum das ADs; reavaliar com as entidades estudantis o valor vergonhoso concedido com atraso de até 3 meses pelo Bolsa “Mais Futuro” e os reajustes salariais dos técnicos e analistas das universidades estaduais.

Não atende na pior das hipóteses nem o percentual de 7%, dos 10% reivindicado pelas UEBAs para o orçamento vinculado a Receita Corrente Líquida (RCL) já que não vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador da Bahia mente ou omite sobre limite fiscal para negar recomposição salarial, concurso e manter contingenciamento? Em tese não porque a lógica de eficiência de gestão para a ideologia neoliberal é garantir que o Estado seja superavitário à custa de cortes de políticas e investimentos sociais.

Em matéria publicada no dia 16 de maio de 2023 no site do Política Livre, intitulada "‘A Bahia tem significativo espaço fiscal em 2023 para reajuste dos servidores’, afirma Instituto de Auditores Fiscais do Estado", jornal questiona a "má vontade" do governador Jeronimo Rodrigues (PT) ao conceder pífios "4% de aumento salarial linear".

 É o que dizem os relatórios apresentados pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre os quais debruçaram o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) para contestar a vergonhosa proposta de reajuste oferecido pelo petista. Olha o que diz o auditor Marcos Carneiro, presidente da IAF-BA,

“Portanto, a partir do enquadramento com folga nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a confortável disponibilidade líquida de caixa, é seguro afirmar que há significativo espaço fiscal em 2023, tanto para a recomposição parcial da remuneração dos servidores, como para novas admissões e reorganização das carreiras”.

O possível óbice que justificaria o insignificante reajuste foi derrubado com a argumentação irrefutável de auditores que demonstraram que o governo da Bahia tem capacidade sim para fazer uma proposta honesta de reajuste salarial dos servidores públicos do Estado sem ultrapassar os limites fiscais previstos pela LRF.

As UEBA estão de olho na Receita Corrente Líquida (RCL) estadual da Bahia que teve um super acréscimo de 103,42%, isso significa um robusto R$ 55,35 bilhões, se comparado a 2015 que foi de apenas R$ 27,21 bi. O presidente do IAF-BA, Marcos Carneiro assegura que o ex-governador Rui Costa comprometeu apenas 43,74% da RCL, isso corresponde a R$ 24,19 bi, com um "espaço fiscal de R$ 4,17 bi", de modo que terminou o exercício de 2022 distante do "limite de alerta com as despesas com pessoal Poder Executivo e Defensoria Pública".

Esse valor poderia ser alocado em 2023 para atender essas demandas como sinaliza Carneiro, caso o governador quisesse, ele poderia tranquilamente oferecer um percentual bem maior do que os 4%, pois ele tem mobilidade orçamentária para "recompor a folha de pessoal de forma bruta na ordem de 20%, imediatamente". Certamente, se o fizesse, segundo Carneiro iria "amenizar as perdas inflacionárias de 53,33% no período 2015 a 2022", isso com o desconto do aumento salarial linear de 4% concedido pelo ex-governador Rui Costa em 2022.

Então a real motivação da questão de "má vontade" do petista tem outras explicações políticas, visto que tem a ver com a obediência, cumplicidade e a manutenção política do legado neoliberal delineado pelo ex-governador Rui Costa, pois segundo a explicação do IAF-BA não existe essa tese de ultrapassar o limite prudencial se atender as reivindicações de correção inflacionária e ajuste salaria das categorias.

Aqui também cabe o debate sobre o aumento compulsório até atingir o mínimo de 10% do valor total da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado da Bahia para as UEBA; o reajuste mínimo de 53% para docência; o planejamento de curto prazo para realização de concurso já para UESB, UEFS e UESC; a nomeação já de docentes concursados em 2022 para UNEB; reavaliação imediata do Bolsa Futuro para o valor mínimo necessário para a permanência estudantil digna nas universidades estaduais baianas. Isso é desenvolvimento regional efetivo. 

Esse debate urgentíssimo atravessou todas as intervenções feitas pelas representações que participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Uma audiência chamada pela deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) e Hilton Coelho (PSOL) para discutir a relevância do papel das UEBA no desenvolvimento regional a partir implantação e o processo de expansão do ensino superior nas cidades-polo visando levar o Ensino Superior aos 417 municípios baianos.

O eixo central da discussão apresentada pela mesa, composta por vice-reitores (as), docentes, discentes, técnicos e analistas das UEBA, girou em torno da urgência do aumento real do atual orçamento nominal de 5% (embora seja executado apenas 3,5% desse orçamento pelos sucessivos contingenciamentos) para 10% da receita líquida total para evitar fechamento das universidades baianas. Acrescido pela correção inflacionária e a reavaliação do atual valor de R$ 300,00 do "Mais Futuro" concedido pela Política Estadual de Permanência Estudantil da Bahia.

O atual orçamento, comparado ao orçamento de 10% destinados as UEBA paulista de sucessivos governos de direita no comando há mais de três décadas, vem estrangulado a gestão e promovendo sucateamento dessas universidades. Isso implica não só na total ausência de correção e ajuste salarial da docência, de técnicos e analistas, mas também no pífio 1% para acesso e permeância estudantil.

Além do orçamento inexequível, em função do processo de ampliação da expansão dessas universidades pelo imenso Estado da Bahia, a UNEB com maior quantidade de universidades-polo da Bahia, vem sofrendo com os sucessivos contingenciamentos. Além disso, realizou recentemente um concurso para atender a demanda docente, cujos resultados possibilitou aprovar e habilitar quase 900 docentes que ainda não puderam assumir porque o Ministério Público da Bahia impetrou ação que suspendeu todas as nomeações alegando "erro" no processo seletivo.

O coletivo formado por docentes aprovados no concurso da UNEB de 2022 apresentou na audiência pública um estudo analítico que oferece provas irrefutáveis de que não houve nenhum erro na modalidade de seleção. O equívoco do MP da Bahia é mais um exemplo de estrangulamento que a ADUNEB condena. Enquanto isso, a UNEB segue sendo asfixiada tanto pelo orçamento insuficiente, quanto pela ausência de docentes para atender as demandas nas diversas unidades surgidas com a expansão das universidades-polo.

O economista Marcos Tavares, professor da UESB e representante sindical da Seção Andes, participou da audiência pública e fez uma análise na qual alerta para processo de resistência das UEBA ao sistemático e intencional estrangulamento das universidades estaduais da Bahia que resulta exclusivamente da política neoliberal adotada pelos governos do PT na Bahia.

Nesse contexto de enxugamento de investimentos públicos essenciais em todos os dois níveis da educação pública na Bahia, não poderia ter outra realidade senão de sucateamento das Instituições de Ensino Superior (Ies). A realidade é que as UEBA está sendo orçamentariamente asfixiadas pela adoção da política neoliberal do ex-governador Rui Costa.

Esse processo neoliberal de estrangulamento financeiro das universidades estaduais na Bahia, feito pelo economista Rui Costa defensor ferrenho do reino do privatismo e cultuador do "estado mínimo e Mercado Máximo", contou não apenas com o silenciamento de grande parte do Partido dos Trabalhadores (PT) [os que infirmam a tese neoliberal dentro do partido não se posicionaram publicamente por "receio" aos cargos que ocupam], mas de toda base governista.

Quanto aos partidos satélites tradicionalmente governistas, já se conhece sua conduta carreirista-oportunista (o que menos importa é a ideologia do partido e o nome eleito), pois se tornaram apêndices de poder. Isto é perfeitamente compreensível (não menos condenável pelo seu caráter inescrupuloso), mas partidos como o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) destoa da trajetória dessas organizações partidárias de berço de esquerda que nesses quatro mandatos petistas permaneceram emudecidos, ou pior que isso, tomaram partido em favor do neoliberalismo de Rui Costa.  

Além da audiência pública, houve ato de protesto na entrada da ALBA contra a proposta de reajuste de apenas 4% apresentada pelo atual governador Jerônimo Rodrigues (PT). Para o cientista social Kleber Rosa (PSOL), professor da rede estadual e agente de polícia civil vinculado ao SINDIPOC, candidato a governador da Bahia nas últimas eleições de 2022, esse reajuste imoral de 4% .

Para Kleber Rosa isso só confirma que o governador Jeronimo Rodrigues vem sinalizando no sentido de dar continuidade a mesma lógica neoliberal de seu antecessor. O ato de protesto contou com a presença de importantes categorias estaduais, exemplo da polícia civil, ministério público estadual e outros sindicatos.

O cenário na Bahia tende a aumentar a pressão e tensão entre governo da Bahia e os sindicatos, sobretudo de partidos (PSOL, UP, PCB e a Rede). Na contramão disso tudo segue emudecidos e cabisbaixos os deputados Jean Fabrício Falcão (PCdoB) e José Raimundo Fontes (PT) que nada disseram contra a política neoliberal de Rui Costa e, ao que parece, seguem feito ovelhas ao abate em relação ao atual governo da Bahia.

É lamentável que esses deputados ignorem totalmente os clamores das categorias e estudantes em luta por aumento real do orçamento público das UEBA para 10% da receita liquida do Estado; pela correção e ajuste salarial imediato de docentes, técnico e analistas dessas universidades; pela reavaliação imediata do atual valor da bolsa estudantil de míseros R$ 300,00 para um valor minimamente necessário para garantir a permanência de estudantes nas universidades baianas.

Vitória da Conquista, cidade-polo da região Sudoeste da Bahia, deve refletir criticamente sobre a péssima atuação desses dois deputados (que compreende mandado como empreendimento e condomínio de poder). Nenhum dos dois deputados com maior expressão eleitoral em Vitória da Conquista e região Sudoeste compareceram à audiência, ao menos para defender os equívocos de seu próprio governo. Sobretudo o professor José Raimundo Fontes que é professor egresso da UESB. Não existe compromisso desses mandatos com a UESB, com a educação e muito menos com o servidor público do Estado da Bahia. Isto é lamentável!!!