quarta-feira, 2 de março de 2016
NOTA IMPORTANTE SOBRE ECONOMIA POLÍTICA
* Por Herberson Sonkha
Ao desenvolver gestões dentro da perspectiva do mercado global, como é o caso dos atuais governos federal e estadual, nossos governos adotam a orientação econômica neoliberal do mainstream[1](fiscal, monetário e cambial) discutido à luz da retomada do liberalismo no pós-crise keynesiana nos anos 1969/71 pela Escola Austríaca[2], que propõe o livre mercado; desregulamentação das relações de trabalho, Estado mínimo e impôs limites ao dispêndio das contas públicas, visando atingir metas fiscais superavitárias ditadas por instituições políticas capitalistas internacionais, interessando apenas aos rentistas[3].
“Num sentido mais amplo, a caça de rendas [rent seeking] define muitas das maneiras por meio das quais nosso processo político favorece os ricos às custas de todos os demais. Inclui transferências e subsídios do governo, leis que tornam os mercados menos competitivos, leis que permitem aos executivos abocanhar uma fração desproporcional dos lucros das empresas e que permitem às corporações ampliar seus lucros destruindo a natureza.” (Sitglitz, 2013, “As entranhas do declínio americano.)
Esta adoção contraditória, ideologicamente combatida pelo PT nos anos 80/90 por fazerem parte do receituário do Consenso de Washington dão continuidade a política econômica iniciada por Fernando Collor de Melo e intensificada pelo governo de FHC, possui aspectos excludentes e subordina o governo as regras capitalistas do mercado internacional.
Ao mesmo tempo em que reajusta o salário mínimo em 11,6%, com impacto de 51,5 bilhões na renda dos trabalhadores para 40 milhões de trabalhadores, analisamos o cenário de desempenho macroeconômico[4]. O reajuste está acima da inflação de preços ao consumidor amplo (IPCA) que fechou 2015 em 10,72%, sustentando a tendência de crescimento desde o governo Lula em 2002 que era de R$ 200,00. Além de considerar a previsão de 10,97% acumulados dos últimos 12 meses, para inflação 2015, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contrariado o FMI que sugere queda de 3% do PIB para 2015, o boletim do Banco Central do Brasil fecha o PIB com -2,5% apontando queda no desempenho da economia brasileira em 2015, considerada recessão técnica[5].
Esta política econômica neoliberal anticíclica, num ambiente de recessão técnica, mesmo com a equiparação do salário à inflação de preços ao consumidor, aprofunda o assalariamento da classe trabalhadora porque perde o poder real de compra. O limite do dispêndio das contas públicas diminui o financiamento das políticas sociais, que visam complementar o salário mínimo. A oferta qualificada de serviços públicos (saúde, educação, habitação urbana e rural, transporte, cultura, esporte e lazer) reduz o custo de vida da população em geral, especialmente das classes trabalhadoras, e aumenta o poder de compra da população.
Além do mais, os efeitos destes cortes nos dispêndios das contas públicas afeta também os servidores públicos porque impede os governos de atender propostas de reajustes salariais; retiram direitos e garantias estratégicas e mexe nas conquistas trabalhistas históricas conseguidas através de lutas incessantes dos servidores. O sentido deste descaminho do PT e dos governos está no livro O CAMINHO DA SERVIDÃO, Friedrich A. Hayek (1899-1992). No dizer de Hayek, “A essência da posição liberal, pelo contrário, está na negação de todo privilégio, se este é entendido em seu sentido próprio e original, de direitos que o estado concede e garante a alguns, e que não são acessíveis em iguais condições a outros."
[1]Mainstreamé um conceito que expressa uma tendência ou moda principal e dominante. A tradução literal de mainstream é "corrente principal" ou "fluxo principal".
[2] HAYEK, Frederich August von. (1899-1992) “O caminho da servidão”, editora Instituto Ludwig Von Mises Brasil.
[3] Joseph Sitglitz explica: por que desigualdade, redução do Estado e rentismo financeiro produzem, além de injustiça, cada vez mais ineficiência.
[4]Ramo da economia que estuda, em escala global e por meios estatísticos e matemáticos, os fenômenos econômicos e sua distribuição em uma estrutura ou em um setor, verificando as relações entre elementos como a renda nacional, o nível dos preços, a taxa de juros, o nível da poupança e dos investimentos, a balança de pagamentos e o nível de desemprego.
[5]Quando o PIB (Produto Interno Bruto) registra queda de dois trimestres consecutivos em relação ao anterior.
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