R$ 72 MILHÕES A MENOS NA SAÚDE
R$ 72 MILHÕES A MENOS NA SAÚDE:
Quando a Prefeitura corta na base,
o hospital recebe a conta
“Enquanto o SUS enfrenta historicamente o subfinanciamento,
Vitória da Conquista reduz recursos da Saúde; a consequência pode ser uma
transferência silenciosa da crise para a Atenção Básica, a urgência e o Complexo Hospitalar.”
*por Herberson Sonkha
Há decisões administrativas que cabem em uma planilha.
E há decisões administrativas que saem da planilha, atravessam as repartições públicas e chegam à casa das pessoas.
A redução de R$ 72 milhões no orçamento da Saúde de Vitória da Conquista, apontada na matéria publicada pelo jornal A Tarde sobre a LOA de 2026, pertence à segunda categoria.
Porque o dinheiro retirado da Saúde não desaparece.
Ele reaparece em outro lugar.
Reaparece na falta de medicamento.
Na ausência de insumo.
Na consulta que demora.
No exame que não é realizado.
Na unidade básica que não consegue responder à demanda.
No paciente que abandona o tratamento.
Na doença que se agrava.
Na UPA que recebe aquilo que deveria ter sido resolvido na Atenção Básica.
No hospital que recebe o paciente mais grave.
No leito ocupado.
Na equipe pressionada.
Na emergência sobrecarregada.
E, no final dessa cadeia, aparece a pergunta que nenhum gestor pode evitar:
Quem está pagando o preço da escolha orçamentária?
A resposta é especialmente cruel em uma cidade desigual: paga primeiro quem depende exclusivamente do SUS.
NÃO É APENAS UM CORTE. É UMA ESCOLHA DE PRIORIDADES
É necessário compreender uma coisa elementar sobre orçamento público: orçamento não é apenas contabilidade. É política pública transformada em números.
Toda dotação orçamentária expressa uma escolha.
Quando se amplia uma área, prioriza-se determinada política.
Quando se reduz outra, diminui-se sua capacidade potencial de atuação.
Por isso, a discussão sobre os R$ 72 milhões não pode ser encerrada com uma explicação burocrática.
A sociedade precisa saber:
De onde esses recursos foram retirados?
Quais programas perderam dinheiro?
Quais serviços terão sua capacidade reduzida?
Qual será o impacto sobre a Atenção Básica?
Qual será o impacto sobre medicamentos e insumos?
Qual será o impacto sobre exames e consultas?
Qual será o impacto sobre a população rural?
Qual será o impacto sobre a rede de urgência e emergência?
E há uma pergunta ainda mais importante:
Quanto custará amanhã aquilo que hoje deixou de ser financiado?
Porque a Saúde tem uma característica que a contabilidade pública frequentemente não consegue revelar imediatamente:
A falta de investimento hoje pode produzir uma despesa muito maior amanhã.
A CONTRADIÇÃO: O SUS PEDE MAIS RECURSOS. O MUNICÍPIO CORTA
A história do SUS é também a história da luta contra o subfinanciamento.
Desde a Reforma Sanitária Brasileira, trabalhadores, pesquisadores, movimentos sociais e gestores comprometidos com o direito universal à saúde enfrentam uma questão estrutural: como garantir um sistema universal, integral e igualitário em uma sociedade profundamente desigual sem assegurar financiamento compatível com suas responsabilidades?
O SUS assumiu uma tarefa monumental.
Atender todos.
Não apenas os pobres.
Não apenas os trabalhadores formais.
Não apenas quem contribui.
Todos.
É exatamente essa universalidade que torna o financiamento uma questão central.
Não existe universalidade sem capacidade financeira.
Não existe integralidade sem estrutura.
Não existe prevenção sem profissionais.
Não existe assistência farmacêutica sem medicamentos.
Não existe diagnóstico sem exames.
Não existe hospital sem insumos.
Não existe rede sem planejamento.
E não existe direito à saúde que sobreviva apenas de discursos.
É necessário dinheiro público.
É necessário planejamento.
É necessário prioridade política.
Por isso, a notícia de uma redução de R$ 72 milhões na Saúde municipal adquire uma dimensão que ultrapassa Vitória da Conquista – R$ 72 milhões representa um orçamento de um município com mais de 50 mil habitantes.
Ela recoloca, no plano local, uma velha pergunta da Reforma Sanitária:
“quanto a sociedade está disposta a investir para que a saúde deixe de ser privilégio e seja efetivamente um direito?”
O problema é que a população pode estar recebendo uma resposta perigosa:
menos recursos justamente onde deveria haver fortalecimento.
A LEI 8.080 NÃO TRATA A SAÚDE COMO FAVOR
A Lei nº 8.080/1990 é inequívoca ao estabelecer que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A lei também estrutura o SUS a partir de princípios como:
universalidade;
integralidade;
igualdade;
descentralização;
regionalização;
hierarquização;
participação da comunidade.
Esses princípios não podem ser interpretados como palavras ornamentais.
Universalidade significa que todos devem ter acesso.
Integralidade significa que o cidadão não pode ser tratado como uma doença isolada, mas precisa receber cuidado articulado em toda a rede.
Descentralização significa responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
Hierarquização significa organizar os serviços segundo níveis de complexidade.
E participação social significa que a população possui legitimidade para fiscalizar e questionar as decisões que afetam sua saúde.
Portanto, perguntar por que a Saúde perdeu R$ 72 milhões não é apenas fazer oposição.
É exercer cidadania sanitária.
O ERRO FATAL: ACREDITAR QUE O CORTE TERMINA NA PREFEITURA
Não termina.
A Saúde municipal é uma engrenagem da Rede de Atenção à Saúde.
E a rede possui vasos comunicantes.
Quando um serviço deixa de funcionar adequadamente, a demanda procura outro.
Quando a Unidade Básica não consegue resolver, o paciente procura a urgência.
Quando a urgência não consegue absorver, procura-se o hospital.
Quando o diagnóstico é tardio, aumenta a gravidade.
Quando aumenta a gravidade, aumenta a necessidade de internação.
Quando aumentam as internações, aumenta a ocupação dos leitos.
Quando aumenta a ocupação, aumenta a pressão sobre trabalhadores, insumos, equipamentos e regulação.
Não há mistério.
É matemática sanitária.
O problema que não é resolvido na base reaparece multiplicado no topo.
A ATENÇÃO BÁSICA: A PRIMEIRA VÍTIMA E O ÚLTIMO LUGAR A SER LEMBRADO
É justamente aí que a denúncia se torna mais grave.
A Atenção Básica é frequentemente a primeira área a sofrer quando faltam recursos.
Mas é também aquela cuja fragilização produz consequências mais amplas.
Uma Unidade Básica sem medicamento não é apenas uma unidade sem medicamento.
É um serviço que perde capacidade de acompanhar o paciente.
Uma unidade sem insumos não é apenas uma unidade com deficiência material.
É uma unidade que perde capacidade operacional.
Uma unidade sem profissionais suficientes não representa apenas uma equipe incompleta.
Representa famílias sem acompanhamento.
Um território sem agentes comunitários não é apenas um território sem trabalhadores.
É um território menos conhecido pelo Estado.
E um cidadão que deixa de ser acompanhado hoje pode se tornar amanhã um paciente de urgência.
Esse é o perverso efeito dominó.
O PACIENTE QUE NÃO FOI CUIDADO HOJE PODE SER O PACIENTE QUE O HOSPITAL TERÁ DE INTERNAR AMANHÃ
Essa frase deveria estar escrita na porta de qualquer secretaria municipal de Saúde:
O paciente que não foi cuidado adequadamente hoje pode ser o paciente que o hospital terá de internar amanhã.
É assim que a falta de prevenção se transforma em pressão hospitalar.
O hipertenso sem medicamento.
O diabético sem acompanhamento.
A criança sem assistência adequada.
A gestante sem pré-natal oportuno.
O idoso sem acompanhamento.
O paciente crônico sem monitoramento.
A pessoa que não consegue realizar o exame.
Todos podem evoluir para situações de maior gravidade.
E quando isso acontece, o sistema paga muito mais.
Mas há algo ainda mais importante:
o cidadão sofre muito mais.
R$ 72 MILHÕES PODEM SER CONTABILIDADE PARA UNS. PARA OUTROS, É A DIFERENÇA ENTRE TRATAMENTO E ABANDONO
Existe uma brutal diferença entre quem depende do SUS e quem pode comprar alternativas.
Para uma família de classe média alta, a falta de determinado medicamento pode significar uma ida à farmácia.
Para uma família pobre, pode significar interromper o tratamento.
Para quem possui plano de saúde, uma consulta pública demorada pode ser substituída por uma consulta particular.
Para quem depende exclusivamente do SUS, a fila é a alternativa.
Para quem possui carro, uma unidade distante é um inconveniente.
Para quem vive na zona rural, pode ser uma barreira quase intransponível.
É por isso que o subfinanciamento do SUS é também um mecanismo de reprodução da desigualdade.
Quanto menor a capacidade do serviço público, maior a importância da capacidade econômica individual.
E quanto menor a renda, menor a possibilidade de escapar das consequências.
A ZONA RURAL NÃO PODE SER TRATADA COMO DETALHE
A denúncia de suspensão de coleta laboratorial na zona rural por falta de material precisa ser tratada como algo muito maior que um problema logístico.
É um retrato da desigualdade territorial.
A cidade não termina no perímetro urbano.
O SUS precisa chegar aonde as pessoas vivem.
Quando o exame não é coletado na comunidade, o cidadão precisa se deslocar.
E o deslocamento possui custo.
Custo financeiro.
Custo de tempo.
Custo físico.
Custo social.
Para uma pessoa pobre, cada obstáculo adicional aumenta a possibilidade de abandono do cuidado.
E quando o usuário abandona o cuidado, a doença não abandona o usuário.
Ela continua avançando.
SEM AGENTE COMUNITÁRIO, O ESTADO FICA MAIS DISTANTE DO CIDADÃO
A situação dos Agentes Comunitários de Saúde merece atenção especial.
O ACS representa uma das expressões mais concretas da territorialização do SUS.
Ele conhece a comunidade.
Conhece as famílias.
Conhece os problemas.
Identifica situações de vulnerabilidade.
Ajuda a localizar quem precisa de atendimento.
Contribui para o acompanhamento de doenças.
Atua na prevenção.
Quando faltam agentes, o Estado perde capacidade de enxergar o território.
E quando o Estado enxerga menos, previne menos.
Quando previne menos, trata mais tarde.
Quando trata mais tarde, gasta mais.
E quando gasta mais, o hospital sente.
A CONTA CHEGA AO COMPLEXO HOSPITALAR
É nesse ponto que o debate deixa de ser exclusivamente municipal e passa a atingir diretamente o planejamento do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista – CHVC.
O Complexo não é uma estrutura isolada.
Ele está dentro de uma rede.
E seu planejamento depende da previsibilidade da demanda.
Quando a Atenção Básica perde capacidade de resposta, essa previsibilidade é comprometida.
A demanda hospitalar deixa de refletir apenas a necessidade natural de serviços de média e alta complexidade.
Passa a incorporar demandas que poderiam ter sido prevenidas, acompanhadas ou resolvidas anteriormente.
Isso produz pressão sobre:
1. pronto atendimento;
2. urgência e emergência;
3. regulação;
4. internações;
5. leitos;
6. exames;
7. medicamentos;
8. materiais;
9. equipes;
10. equipamentos;
11. logística;
12. planejamento assistencial.
O hospital começa a operar sob pressão de uma demanda que não produziu.
E isso é uma das maiores injustiças do planejamento em saúde: cobrar do hospital que resolva aquilo que a rede não conseguiu prevenir.
NÃO SE PODE TRANSFORMAR A UPA EM POSTO DE SAÚDE
Quando a Atenção Básica falha, a população procura a porta que permanece aberta.
Essa porta costuma ser a urgência.
É compreensível.
O cidadão não lê organogramas.
Não conhece fluxos administrativos.
Não conhece pactuações interfederativas.
Ele simplesmente procura onde acredita que será atendido.
É por isso que o aumento da demanda de baixa complexidade nas unidades de urgência não pode ser interpretado simplesmente como comportamento inadequado do usuário.
Muitas vezes, ele é o resultado de uma rede que não conseguiu oferecer outra resposta.
A população não escolhe a superlotação.
Ela procura o serviço que ainda funciona.
O HOSPITAL NÃO PODE SER O LUGAR ONDE TERMINAM TODAS AS FRAGILIDADES DO SUS
Existe um limite para aquilo que um hospital pode absorver.
Hospital não é depósito de problemas da rede.
Hospital não substitui política de prevenção.
Hospital não substitui Atenção Básica.
Hospital não substitui vigilância.
Hospital não substitui assistência farmacêutica.
Hospital não substitui acompanhamento territorial.
Quando todas essas responsabilidades começam a ser deslocadas para a média e alta complexidade, o resultado é previsível:
sobrecarga.
E sobrecarga significa:
mais espera;
mais pressão;
mais custo;
mais sofrimento;
maior risco assistencial;
maior desgaste dos trabalhadores;
maior dificuldade de planejamento.
Por isso, defender o financiamento da Atenção Básica também é defender o próprio funcionamento do Complexo Hospitalar.
A FALSA ECONOMIA: CORTAR HOJE PARA GASTAR MAIS AMANHÃ
Existe uma espécie de miopia administrativa em tratar a Saúde apenas pelo custo imediato.
Corta-se uma equipe.
Economiza-se.
Corta-se um insumo.
Economiza-se.
Adia-se um exame.
Economiza-se.
Reduz-se uma ação preventiva.
Economiza-se.
Mas a doença continua.
E ela pode voltar mais cara.
Uma consulta que não aconteceu pode transformar-se em uma internação.
Um medicamento que faltou pode resultar em uma descompensação.
Um diagnóstico que atrasou pode produzir um tratamento mais complexo.
Uma ação preventiva que não foi realizada pode resultar em uma epidemia.
A suposta economia pode, portanto, ser apenas uma transferência de custo para o futuro.
E, muitas vezes, uma transferência de custo acompanhada de sofrimento humano.
NÃO É SOBRE SER CONTRA FESTA. É SOBRE SABER O QUE É PRIORIDADE
O debate sobre as festas precisa ser tratado com honestidade.
Cultura importa.
Eventos populares importam.
Economia criativa importa.
A cidade precisa de cultura e lazer.
Mas a questão permanece:
Qual deve ser a prioridade de um governo quando a população enfrenta dificuldades concretas para acessar serviços essenciais de saúde?
A pergunta não é moralista.
É republicana.
É orçamentária.
É sanitária.
É política.
Se existe dinheiro para determinada despesa, a população tem o direito de perguntar por que não existe capacidade suficiente para garantir medicamentos, exames, profissionais e serviços essenciais.
Não se trata de demonizar a cultura.
Trata-se de impedir que a cultura seja utilizada como argumento para esconder uma possível inversão de prioridades.
Porque não existe festa capaz de compensar uma família que perdeu um ente querido por falta de atendimento.
Não existe espetáculo capaz de substituir um medicamento.
Não existe palco que substitua uma consulta.
Não existe show que realize um diagnóstico.
A população precisa de festa, sim. Mas precisa, antes de tudo, estar viva para poder participar dela.
O QUE ESTÁ EM JOGO É O MODELO DE CIDADE
A discussão sobre os R$ 72 milhões não deveria ser reduzida à disputa entre governo e oposição.
A questão é muito maior.
É uma discussão sobre projeto de cidade.
Queremos uma cidade em que o cidadão tenha acesso oportuno à saúde?
Queremos uma Atenção Básica forte?
Queremos agentes comunitários suficientes?
Queremos medicamentos disponíveis?
Queremos exames realizados no tempo adequado?
Queremos uma rede integrada?
Queremos reduzir a pressão sobre as emergências?
Queremos um hospital capaz de cumprir sua missão sem ser permanentemente obrigado a absorver as falhas da rede?
Se a resposta for sim, então o caminho não pode ser a fragilização da base.
É preciso fortalecer a base.
O CONTROLE SOCIAL PRECISA SAIR DO PAPEL
A própria concepção do SUS exige participação da comunidade.
Isso significa que a população não pode ser convocada apenas para votar.
Precisa ser chamada para participar do debate sobre as políticas públicas.
Por isso, a sociedade conquistense precisa perguntar:
Onde exatamente foram reduzidos os R$ 72 milhões?
Quais programas foram afetados?
Quais unidades sofrerão impactos?
Quais medicamentos terão redução de aquisição?
Quais exames poderão ser comprometidos?
Quantos profissionais deixarão de ser convocados?
Qual será a repercussão sobre a Atenção Básica?
Qual será a repercussão sobre a urgência?
Qual será a repercussão sobre o CHVC?
Qual estudo de impacto sustentou essa decisão?
Qual é a justificativa técnica para reduzir recursos em uma área tão sensível?
Essas perguntas não são retóricas.
São perguntas de controle público.
A PREFEITURA PRECISA EXPLICAR. A CIDADE PRECISA SABER
Uma administração pública responsável não pode exigir que a população aceite números sem compreender suas consequências.
A Prefeitura precisa explicar publicamente:
- o valor inicial previsto para a Saúde;
- o valor posteriormente reduzido;
- a origem dos R$ 72 milhões;
- as ações orçamentárias atingidas;
- os serviços preservados;
- os serviços afetados;
- os impactos previstos;
- as medidas compensatórias;
- os indicadores que justificaram a decisão.
A transparência não é favor.
É obrigação republicana.
E, quando a decisão envolve direito fundamental, a exigência de transparência precisa ser ainda maior.
O CHVC NÃO PODE PLANEJAR O IMPREVISÍVEL
Do ponto de vista do planejamento hospitalar, existe uma consequência que precisa ser explicitada.
A redução da capacidade de resposta da rede municipal pode aumentar a imprevisibilidade da demanda que chega ao Complexo Hospitalar.
E planejamento depende justamente de previsibilidade.
É necessário dimensionar:
- demanda;
- capacidade instalada;
- recursos humanos;
- insumos;
- leitos;
- equipamentos;
- exames;
- fluxos assistenciais;
- regulação;
- custos.
Quando uma parcela da rede deixa de cumprir sua função, o planejamento dos demais níveis precisa ser constantemente reajustado para absorver demandas deslocadas.
Isso produz um efeito perverso:
o hospital passa a planejar não apenas sua própria missão, mas também as consequências das insuficiências acumuladas na rede.
Isso é insustentável.
A CRISE NÃO COMEÇA NO HOSPITAL
Essa talvez seja a principal conclusão que a população precisa compreender.
Quando uma emergência está lotada, é fácil apontar para o hospital.
Quando a fila cresce, é fácil responsabilizar a equipe.
Quando faltam leitos, é fácil olhar para a estrutura hospitalar.
Mas é preciso perguntar:
onde essa demanda começou?
Quantos pacientes poderiam ter sido acompanhados na Atenção Básica?
Quantas doenças poderiam ter sido prevenidas?
Quantos diagnósticos poderiam ter sido feitos antes?
Quantos tratamentos poderiam ter evitado agravamentos?
Quantas pessoas deixaram de receber medicamentos?
Quantos cidadãos desistiram diante de uma fila?
Quantos moradores da zona rural deixaram de fazer exames porque o serviço foi interrompido?
A crise hospitalar frequentemente é apenas o estágio final de uma cadeia que começou muito antes.
O hospital é onde a crise aparece. Não necessariamente onde ela começou.
A DENÚNCIA QUE PRECISA SER FEITA
Se os dados apresentados pela reportagem forem confirmados pela documentação orçamentária e pela execução financeira, a redução de R$ 72 milhões na Saúde precisa ser analisada como uma decisão de grande impacto sobre a capacidade do Município de garantir o direito à saúde.
Não basta discutir se o número é juridicamente possível.
É preciso discutir se ele é sanitariamente responsável.
Não basta perguntar se o corte cabe na contabilidade.
É preciso perguntar se cabe na realidade da população.
Não basta demonstrar que existe previsão legal para determinada alteração orçamentária.
É preciso demonstrar que a decisão não comprometerá direitos, serviços e políticas essenciais.
Porque administrar não é apenas fechar contas.
Administrar é escolher quais necessidades humanas receberão proteção do Estado.
A CONCLUSÃO É DURA — E PRECISA SER DITA
O Brasil construiu o SUS porque compreendeu, depois de décadas de exclusão, que saúde não poderia continuar sendo privilégio.
A Reforma Sanitária lutou contra a mercantilização da vida.
Lutou contra a exclusão.
Lutou pela universalidade.
Lutou pela integralidade.
Lutou pelo direito.
A Lei nº 8.080 transformou parte dessa luta em norma.
Agora, décadas depois, o desafio permanece.
O SUS continua precisando de financiamento.
Continua precisando de trabalhadores.
Continua precisando de estrutura.
Continua precisando de planejamento.
Continua precisando de fortalecimento.
É nesse contexto que a denúncia de uma redução de R$ 72 milhões na Saúde de Vitória da Conquista precisa ser encarada.
Não como simples ajuste contábil.
Não como detalhe administrativo.
Não como disputa partidária.
Mas como uma decisão que pode produzir consequências sobre toda a rede.
Porque o dinheiro que não chega à Atenção Básica pode transformar-se em demanda na urgência.
A demanda que aumenta na urgência pode transformar-se em pressão hospitalar.
A pressão hospitalar pode transformar-se em dificuldade de planejamento.
E a dificuldade de planejamento pode transformar-se em espera, sobrecarga e sofrimento.
Essa é a cadeia.
Corta-se na base.
A pressão sobe.
A crise chega ao hospital.
E, no final, quem recebe a conta é o cidadão.
Por isso, a sociedade conquistense precisa exigir respostas.
Precisa exigir transparência.
Precisa exigir planejamento.
Precisa exigir prioridade.
Precisa exigir financiamento adequado.
Precisa exigir respeito aos princípios do SUS.
E precisa perguntar, sem medo:
“Se o SUS já luta historicamente contra o subfinanciamento, por que retirar R$ 72 milhões da Saúde justamente agora?”
Porque uma coisa é certa:
a doença não obedece ao orçamento.
Se o Estado reduz a capacidade de preveni-la, ela continuará existindo.
Se reduz a capacidade de tratá-la precocemente, ela poderá se agravar.
Se enfraquece a Atenção Básica, a demanda encontrará outra porta.
E essa porta, em algum momento, será a urgência.
Depois, o hospital.
Depois, o leito.
Depois, a internação.
Depois, uma conta muito maior.
Mas existe uma conta que nenhuma planilha consegue registrar adequadamente:
o sofrimento de quem esperou.
A dor de quem não conseguiu o medicamento.
A angústia de quem não conseguiu o exame.
A família que atravessou quilômetros em busca de atendimento.
O trabalhador que perdeu o dia de serviço.
O paciente que chegou tarde demais.
Essa é a verdadeira conta de uma política de saúde fragilizada.
E essa conta não pode ser empurrada para debaixo do tapete.
Porque quando se retira dinheiro da prevenção, a doença cobra juros.
Quando se enfraquece a Atenção Básica, a urgência paga.
Quando se sobrecarrega a urgência, o hospital paga.
Quando o hospital paga, os trabalhadores pagam.
Mas quem paga primeiro — e quase sempre paga mais caro — é a população conquistense.
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